sessao nº 16

Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 21 de maio de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a décima sexta reunião ordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos 
Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo 
Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de 
Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião 
dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número regimental, o 
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta 
a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. O Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa solicitou a palavra para requerer a inclusão na pauta de propositura 
de Moção de Apoio ao Movimento Grevista dos Caminhoneiros, o que foi aprovado pelo 
Plenário. Fizeram uso da palavra e subscreveram a Moção os Vereadores Antônio Claret 
dos Santos, Nastenka Georgina Ferreira, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de 
Siqueira, Matusalém da Silva Machado, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. 
Neste momento, o Presidente concedeu o uso da Tribuna à professora de dança Aline 
Paula, representando o Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, para convidar a 
todos para participar do jantar árabe que se realizará no dia 26 de maio de 2018, em 
prol daquela Associação. O Presidente solicitou a inversão da pauta dos trabalhos, 
iniciando pela terceira parte, para que as Comissões Permanentes pudessem se reunir e 
exarar seus pareceres aos Projetos de Leis em pauta. Fizeram uso da Tribuna os 
Vereadores João Paulo Felizardo e Antônio Claret dos Santos. Neste momento, o 
Vereador Antônio Claret dos Santos convocou os integrantes da Comissão Parlamentar 
de Inquérito instaurada para apurar os abusos cometidos pela empresa de 
abastecimento de água, para uma reunião no dia 22 de maio de 2018, a partir das
9h30min. Dando continuidade à terceira parte, usaram da Tribuna os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa e Ennio Mendes de Siqueira. Neste momento, o Presidente nomeou 
uma Comissão para averiguar a questão relativa aos médicos legistas em nossa cidade. 
A Comissão será composta pelos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret 
dos Santos, Elias Freire Filho, Antônio Marcos Possato e Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar. O Vereador Matusalém da Silva Machado usou da palavra para apresentar o 
trabalho executado pela Comissão que vem apurando a mortandade de peixes nas 
proximidades da Usina do Funil. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar também 
se manifestou como membro da referida Comissão. Dando continuidade à terceira 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 21 de maio de 2018
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parte, usaram da Tribuna os Vereadores Ailton Magalhães Filho, Elias Freire Filho, 
Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva e 
Ubirajara Cassiano Rocha. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Alessandro 
da Silva Furtado, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Matusalém da 
Silva Machado, Ennio Mendes de Siqueira, Ubirajara Cassiano Rocha, Elias Freire Filho, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio Claret dos Santos. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. Neste momento, 
o Presidente comunicou que recebeu uma correspondência do Conselho Municipal de 
Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) solicitando a nomeação de 
Vereadores para representar a Casa no supramencionado Conselho. O Presidente 
nomeou os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, como titular, e Antônio Marcos 
Possato, como suplente, para representar a Câmara Municipal de Lavras no CODEMA. 
Projetos aguardando Parecer nas emendas. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
058/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios para 
denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. 
O Secretário fez a leitura do Projeto e suas emendas. A Comissão de Constituição e 
Justiça (CCJ) ad hoc emitiu parecer favorável à matéria. Os Vereadores Antônio Marcos 
Possato e Sebastião dos Santos Vieira solicitaram a retirada das emendas de suas 
autorias. O Presidente colocou o Projeto em discussão. O proponente usou da palavra 
para defender a matéria. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou regime 
simplificado de votação para a matéria, sendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de 
Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira e Alessandro Furtado Silva. O Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores 
Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia. Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina 
Ferreira e Carlos Lindomar de Sousa. Foram contrários à aprovação do Projeto os 
Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos 
Possato, Ailton Magalhães Filho, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, 
Ennio Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Secretário procedeu a 
contagem dos votos. O Projeto obteve 08 (oito) votos favoráveis e 08 (oito) votos 
contrários. Diante do empate, o Presidente proferiu seu voto minerva pela aprovação 
do Projeto. Portanto, o Projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei Resolução nº 105/2017
(Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e estabelece a tramitação de 
projetos de lei que versem acerca da denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”. O Secretário fez a leitura do Projeto e suas 
emendas. Os Vereadores Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira 
solicitaram a retirada das emendas de suas autorias. A Comissão de Constituição e 
Justiça ad hoc emitiu parecer favorável à matéria. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. O Proponente usou da palavra para defender a matéria. Após discussão, o 
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proponente resolveu sobrestar o Projeto para que apresentar uma emenda. Recursos a 
decisão de não recebimento de Projetos. 01 – Recurso à Decisão do Presidente pelo 
não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018 (Vereador Elias Freire 
Filho - Lila) que “Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Lavras, 
órgão de controle social da gestão da política de trânsito e transporte do Município, 
com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de 
sua competência”. 02 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Souza) que 
“Dispõe sobre assistências médica, odontológica e exames médicos periódicos de 
servidores públicos do Município de Lavras/MG”. O Presidente informou que os 
recursos estão sobrestados. Projeto em 1ª Discussão e Votação: 01 - Projeto de Lei nº 
09/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos 
no transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Lavras e dá outras 
providências”. O Secretário informou que o Projeto ainda não possui o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), portanto não está apto para votação. O 
Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01) 
Memorando 003/2018, de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, solicitando a 
tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2017; 02) Convite para a Sessão de 
Posse de novos acadêmicos da Academia de Letras João Guimarães Rosa, da Polícia 
Militar; 03) Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando 
informações sobre o encaminhamento de Projeto por parte do Executivo com a 
finalidade de conceder revisão nos salários dos servidores; 04) Ofício da Fundação João 
Pinheiro (FJP) informando que tem interesse em firmar um acordo de cooperação para 
a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, conforme 
solicitação desta Casa. 04) Correspondência do Deputado Fábio Cherem comunicando 
a implantação de um posto de serviço de atendimento móvel de urgência do SAMU na 
BR 265, no perímetro do Município de Itumirim, em atendimento à Audiência Pública 
realizada na Câmara Municipal de Lavras. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente 
em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a 
presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 21 de maio de 2018
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 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha