sessao nº 18

Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 04 de junho de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a décima oitava reunião ordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret 
dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda 
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Antônio Marcos Possato, 
Ailton Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, 
Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva 
Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara 
Cassiano Rocha. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e 
em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Os Vereadores Sebastião 
dos Santos Vieira e Elias Freire Filho conduziram a oração inicial. O Presidente 
comunicou que trouxe diversas cartilhas e informativos de sua última viagem a Brasília 
que estão à disposição de todos os senhores Vereadores para conhecimento. O 
Vereador Ailton Magalhães Filho solicitou a palavra para comunicar que foi publicada 
no Diário Oficial do Município a nova linha de ônibus do Bairro Tipuana. O Secretário 
realizou a leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01) Ofício do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Lavras agradecendo pelo apoio ao 
1º Fórum de Discussão sobre Envelhecimento e Políticas Públicas de Lavras. A 
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira usou da palavra para discorrer sobre a sua 
participação no referido evento. Moções. 01) Moção de congratulações (Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira) ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, pela 
realização do 1º Fórum sobre Envelhecimento e Políticas Públicas de Lavras. A 
Vereadora explanou sobre a Moção em epígrafe. 02) Moção de pesar (Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa e Matusalém da Silva Machado)
por falecimento de Raimundo Vicente de Souza. Os Vereadores proponentes usuram 
da palavra para expressarem o quanto sentiam pela perda do grande homem e amigo
que foi o Professor Raimundo. A moção foi subscrita pelos Vereadores Peterson 
Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Elias 
Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda, Antônio 
Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Daiana Garcia e 
Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente colocou as Moções em votação, sendo todas 
aprovadas de forma unânime. Em seguida, o Secretário fez a leitura da solicitação do 
Vereador Marcos Possato para o uso do Plenário desta Casa Legislativa, para
realização de uma Audiência que objetiva tratar de assuntos relacionados ao setor de 
educação do Estado de Minas Gerais, com a presença do Deputado Estadual Fábio 
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ano de 2018, realizada em 04 de junho de 2018
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Cherem. Registra-se que a solicitação do Nobre Vereador foi aprovada pelo Plenário. 
Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Claret dos Santos, Peterson Rodrigo da Silva Borges. 
O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma 
unânime. Por conseguinte, o Presidente convocou os senhores Vereadores para uma 
reunião extraordinária, no próximo dia 06 de junho, às 18:00 horas, sendo a pauta a 
reforma administrativa da Câmara Municipal de Lavras, com a presença da Fundação 
João Pinheiro. O Vereador Antônio Marcos Possato evocando questão de ordem 
explanou sobre a preocupação das professoras das escolas públicas municipais com 
relação à realização da “Festa Junina”, tendo em vista os comentários realizados pelo 
Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa usou da 
palavra para esclarecer que apenas manifestou a preocupação dos pais de alunos com 
relação à forma predatória de arrecadação com relação ao “Rei do Amendoim” e 
“Rainha da Pipoca”, tendo em vista a premiação com um tablet. O Vereador disse 
ainda que, apenas, solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação a este 
respeito e que, até a presente data, não obteve resposta. Usaram da palavra os 
Vereadores Evandro Oliveira Miranda e Elias Freire Filho para explanar sobre o assunto 
em voga. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Ata da terceira reunião 
extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2018, realizada em 27 de fevereiro de 2018. Registra-se que a 
Ata foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi convidado a fazer uso da Tribuna 
um dos organizadores do Encontro de Veículos Antigos em Lavras, que fez explanação 
sobre o evento e convidou a todos para participar da festa neste ano de 2018. O 
Presidente agradeceu ao Prefeito Municipal José Cherem, pelo apoio que vem dando à 
cultura no Município de Lavras. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Marcos 
Possato e Sebastião dos Santos Vieira para arguir sobre o evento. Projetos aguardando 
Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 (Vereador Marcos Possato) que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural Ponte Alta”.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2018 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a instituição do ‘Maio amarelo’ o mês de maio no Município de Lavras”. O 
Presidente consultou ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre 
os Pareceres e este informou que ainda estão sob análise. Recurso a decisão de não 
recebimento de Projetos. 01 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento 
do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que 
“Dispõe sobre assistências médica, odontológica e exames médicos periódicos de 
servidores públicos do Município de Lavras/MG”. O proponente usou da palavra em 
defesa de seu recurso e tramitação do Projeto. O Secretário fez a leitura da decisão da 
Mesa Diretora que é pelo desprovimento do Recurso e apresentou o Projeto de 
Resolução que “Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa, nos autos do Projeto de Lei nº 012/2018, que ‘Dispõe sobre 
assistência médica, odontológica e exames médicos periódicos de servidores 
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públicos do Município de Lavras/MG’”. O Presidente colocou a Resolução em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Antônio 
Claret dos Santos e Antônio Carlos Nogueira. O Presidente colocou em votação a 
Resolução da Mesa Diretora que é contra o Recurso do Vereador Carlos Lindomar. 
Votaram favoravelmente à Resolução os Vereadores Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio 
Marcos Possato, Daiana Garcia e Sebastião dos Santos Vieira. Foram contrários à 
Resolução os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho e Ubirajara 
Cassiano Rocha. O Secretário proferiu a contagem dos votos, sendo 10 (dez) votos 
favoráveis e 06 (seis) votos contrários, a Resolução foi aprovada. Projeto em Votação 
Única. 01 - Projeto de Resolução nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) 
que “Regulamenta e estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da 
denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras 
providências”. O Secretário fez a leitura do referido Projeto. O proponente solicitou o 
sobrestamento do Projeto para que possa dar entrada em Projeto Substitutivo ao 
mesmo. O Presidente concedeu início a terceira parte. Fizeram uso da Tribuna, por 
ordem de inscrição os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade 
lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
 (Primeiro Tesoureiro)
Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 04 de junho de 2018
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 Daiana Garcia Elias Freire Filho 
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha