sessao nº 4

Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 06 de junho de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos seis dias do mês de junho do ano de 2018, às 18h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, para a quarta reunião extraordinária, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Ailton Magalhães Filho, Antônio Carlos Nogueira, Ennio Mendes de 
Siqueira,Elias Freire Filho e Nastenka Georgina Ferreira. Não havendo quórum para a 
realização da reunião extraordinária, o Presidente comunicou que esta seria uma 
reunião informativa para que a Fundação João Pinheiro pudesse apresentar os 
trabalhos de reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Lavras. O 
Presidente passou a palavra à Professora Ana Paula Salej que explanou sobre a 
reforma da estrutura orgânico-funcional da Câmara Municipal de Lavras. A 
pesquisadora informou que o objetivo era analisar a atual estrutura de cargos e 
salários dos funcionários da Câmara e propor melhorias, buscando a eficiência e a 
economicidade, além de fornecer estudos que orientem a Câmara na provisão de mão 
de obra suficiente e qualificada sugerindo uma estrutura administrativa moderna e 
eficiente. Afirmou também que as diretrizes utilizadas foram o respeito aos princípios 
da Administração Pública, ou seja, dentro da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência. Explicou que foi feita uma análise documental, pesquisa 
salarial, construção de proposta, ajustes e proposta final de estrutura, análise de 
impacto, redação da proposta de Lei e neste momento estava sendo feita a 
apresentação da proposta de cargos e vencimentos. Demonstrou a estrutura atual da 
Câmara e o organograma proposto, explicando as mudanças. Apresentou, também, o 
Plano de Cargos e Vencimentos ressaltando que o Quadro da Câmara Municipal e 
Lavras passará a ter integrados 25 (vinte e cinco) cargos efetivos e 22 (vinte e dois) 
cargos comissionados, se aprovado o Projeto. Neste momento, o Presidente registrou 
a presença do Vereador Antônio Marcos Possato. Dando continuidade à explanação, a 
Professora Ana Paula Salej citou e explicou os benefícios previstos no Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Lavras. Após uma ampla explanação, o Presidente 
abriu a palavra para questionamentos. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira usou da 
palavra para fazer alguns questionamentos à Professora Ana Paula, o que foi 
esclarecido de imediato. Em seguida, o Presidente convidou o servidor efetivo da desta 
Casa Legislativa, Sr. Paulo Vagner Veloso Fonseca, para se manifestar. O Servidor fez 
alguns questionamentos à pesquisadora que, também, esclareceu suas dúvidas. A 
seguir o Assessor Parlamentar Adilson Ramos também se manifestou. Por conseguinte, 
o Presidente convidou o Assessor Jurídico, Paulo Luciano de Oliveira Carlos, para que 
explanasse sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à 
Promotoria. O Assessor Jurídico explicou sobre a situação dos servidores contratados 
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 06 de junho de 2018
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da Câmara Municipal de Lavras e, também, da necessidade, após aprovação do 
Projeto, da realização de licitação para a terceirização de alguns serviços, que foram 
considerados como atividade meio, após o estuda da Fundação João Pinheiro, e da 
realização de concurso público para o preenchimento das demais vagas de provimento 
efetivo. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira informou que irá apresentar algumas 
emendas ao Projeto. O Presidente informou que a Fundação João Pinheiro também 
está responsável pela redação da Proposta de reforma do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município. A Professora Ana Paula Salej 
esclareceu que a Fundação João Pinheiro tem interesse de realizar a reformulação do 
Regimento Interno desta Casa, bem como da Lei Orgânica Municipal. Oportunamente 
a pesquisadora informou que a Minuta do Termo de Cooperação para reformulação 
das supramencionados normas jurídicas está em fase de elaboração. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
JoãoPauloFelizardo Ailton Magalhães Filho
(Presidente)
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Nastenka Georgina Ferreira