sessao nº 19

Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 11 de junho de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos onze dias do mês de junho do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, para a décima nona reunião ordinária, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos 
(Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio 
Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães 
Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka 
Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha conduziu a oração inicial. O 
Vereador Elias Freire Filho solicitou inversão na ordem dos trabalhos para que pudesse 
ser discutido e votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2017 (Vereador Elias Freire 
Filho - Lila) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Torcedores 
do Flamengo - FLALAVRAS”. O pedido foi aprovado pelo Plenário. O Secretário fez a 
leitura do Projeto e da justificativa. O proponente fez uso da palavra e discorreu sobre a 
importância daquela Associação que presta um relevante serviço social ao Município e 
região e, aproveitando a oportunidade, solicitou regime simplificado de votação para a 
matéria, o que foi aprovado pelo Plenário. Fizeram uso da palavra os Vereadores Ennio 
Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém da Silva Machado, Antônio 
Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar e Antônio Claret dos Santos que enaltecerem a importância 
daquela Associação. O Presidente concedeu a palavra ao Presidente da FLALAVRAS, Dr. 
Ranieri Spuri, que agradeceu e disse que o objetivo da Associação não é só torcer, eles 
fazem campanhas sociais que ajudam diversas entidades do Município e região. A seguir, 
o Presidente colocou em votação o referido Projeto, em regime simplificado. O Projeto 
foi aprovado por unanimidade. O proponente do Projeto, usando da palavra, agradeceu 
o apoio de todos os Vereadores ao seu Projeto. Dando continuidade aos trabalhos, o 
Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou questão de ordem para esclarecimento 
com relação a um vídeo publicado pelo Vereador Ailton Magalhães Filho, no qual noticia 
a liberação de recurso do Deputado Domingos Sávio para a Saúde a seu pedido. Segundo 
o Vereador Antônio Claret dos Santos, este recurso foi solicitado por ele e seria 
destinado à construção de poços artesianos, o que pode ser comprovado por meio de 
comunicado formal encaminhado pelo Deputado ao Vereador. Após discussão com o 
Vereador Ailton Magalhães Filho, o Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou ao 
Nobre Vereador que averiguasse a veracidade da informação e, caso se confirme o 
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ano de 2018, realizada em 11 de junho de 2018
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equívoco, que fosse feita uma retificação das informações para a comunidade. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a Ata da décima quinta reunião ordinária da
Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 14 de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. O
Presidente colocou em discussão para votação, uma vez que as Comissões Permanentes 
já exararam seus pareceres, os seguintes Projetos: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
18/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Denomina Rua José Antônio da 
Silva logradouro que menciona”. O Secretário fez a leitura do referido Projeto. A seguir, 
o Vereador Antônio Marcos Possato solicitou regime simplificado de votação para o 
Projeto, o que foi aprovado pelo Plenário. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio 
Marcos Possato, Nastenka Georgina Ferreira e João Paulo Felizardo. O proponente do 
Projeto agradeceu aos Nobres colegas pelo apoio recebido. Por conseguinte o 
Presidente colocou o Projeto em votação, em regime simplificado. O Projeto foi 
aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2018 (Vereador 
Antônio Claret dos Santos e Carlos Lindomar de Sousa) que “Denomina Avenida 
Professor Raimundo Vicente de Sousa logradouro que menciona”. O Vereador João 
Paulo Felizardo solicitou regime simplificado de votação para o Projeto, sendo sua 
solicitação aprovada pelo Plenário. O Secretário solicitou a palavra para fazer a inclusão 
do nome do Vereador Matusalém da Silva Machado na coautoria do Projeto. Em 
seguida, o Secretário fez a leitura do referido Projeto e usou da palavra para enaltecer o 
homenageado. Os coautores Carlos Lindomar de Souza e Matusalém da Silva Machado 
também usaram da palavra elevando o nome do homenageado. Fizeram uso da palavra 
os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, 
o Presidente colocou o Projeto em votação, em regime simplificado. Registra-se que o 
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em sequência, o Presidente concedeu uso da 
tribuna ao Engenheiro Agrônomo Elter Rodrigues Vieira para fazer a apresentação do 
trabalho realizado pela EMATER no ano de 2017. O Vereador Antônio Marcos Possato 
discursou sobre a importância da EMATER, da agricultura e pecuária. O Presidente 
passou a palavra ao Engenheiro Agrônomo Elter Rodrigues Vieira para suas 
considerações finais e este agradeceu a Câmara Municipal de Lavras pela atenção 
dispensada. O Presidente inverteu a ordem dos trabalhos iniciando a terceira parte dos 
trabalhos para que as Comissões Permanentes pudessem se reunir e exarar, se possível, 
seus pareceres ao Projetos constantes da pauta. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores 
Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, 
Ubirajara Cassiano Rocha e Evandro Oliveira Miranda. Expediente. Entraram com 
proposituras os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Carlos 
Lindomar de Sousa, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Antônio 
Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho e Peterson Rodrigo da Silva 
Borges. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas de 
forma unânime. Moções. 01) Moção de congratulações (Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira) ao radialista Sr. Evandro Carvalho por ter completado 30 (trinta) anos de 
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ano de 2018, realizada em 11 de junho de 2018
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excelentes serviços prestados nos meios de comunicação. O Vereador explanou sobre a 
Moção em epígrafe. A moção foi subscrita pelos Vereadores Matusalém da Silva 
Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton Magalhães Filho, Sebastião dos 
Santos Vieira, Ubirajara da Silva Borges, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de 
Sousa, Evandro Oliveira Miranda, Elias Freire Filho e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. 
O Vereador Sebastião dos Santos Vieira usou da palavra para enaltecer o homenageado. 
O Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada de forma unânime. Projetos 
aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 (Vereador Marcos 
Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural 
Ponte Alta”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2018 (Vereador Marcos Possato) 
que “Dispõe sobre a instituição do ‘Maio amarelo’ o mês de maio no Município de 
Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2018 (Vereadores João Paulo felizardo, 
Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira e Antônio 
Carlos Nogueira) que “Dá denominação de Praça Maurício Haddad”. 04 - Projeto de 
Resolução (Substitutivo) nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que 
“Regulamenta e estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da 
denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”.
O Presidente consultou o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre 
os Pareceres e este informou que serão exarados para a próxima reunião. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou 
a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
 (Primeiro Tesoureiro)
Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do
ano de 2018, realizada em 11 de junho de 2018
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 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
 Ubirajara Cassiano Rocha