sessao nº 20

Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 18 de junho de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a vigésima reunião ordinária, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos 
(Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Carlos 
Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. O 
Presidente justificou a ausência do Vereador Antônio Carlos Nogueira a essa reunião, 
uma vez que o Vereador foi submetido a realização de cirurgia. O Secretário realizou a 
leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01) Ofício do Deputado 
Fábio Cherem informando pagamento dos repasses relativos às Emendas 
Parlamentares de sua autoria, para as áreas de Saúde e Educação; 02) Ofício nº 
151/2018 do Chefe de Eventos e do Secretário de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura da 
Prefeitura Municipal de Lavras, convidando a todos para participarem da Mostra 
Cultural 2018-Lavras, 150 anos; 03) Atestado Médico justificando a ausência do 
Vereador Antônio Carlos Nogueira no período de 22/05/2018 a 01/06/2018; 04) 
Relatório Anual de Atividades da APAE, referente ao exercício de 2017; 04) Convite do 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, convidando todos para participação na 
cerimônia de Conclusão da Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado –
SEEU, na Comarca; 05) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação 
de recursos financeiros; 06) Projeto de Indicação do Vereador Antônio Claret dos 
Santos que “Dispõe sobre o transporte de botijão de gás liquefeito de petróleo e 
galão de água mineral em motocicleta, motoneta, triciclos motorizados e similares, 
no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências”. Por conseguinte, o 
Presidente inverteu a ordem dos trabalhos para receber a Professora Dra. Cecília 
Gontijo, Professora de Paisagismo do Curso de Arquitetura e Urbanismo do 
UNILAVRAS. Ao fazer uso da tribuna a Profa. Dra. Cecília explanou sobre Praças e 
Jardins Públicos e, especificamente, sobre o projeto arquitetônico, para a Praça do 
Bairro Jardim Vila Rico, assim como outros projetos arquitetônicos que o UNILAVRAS 
desenvolveu em benefício do Município. Fizeram uso da palavra para discursar sobre o 
assunto apresentado pela Professora, os Vereadores Antônio Marcos Possato, 
Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Evandro Oliveira Miranda, 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 18 de junho de 2018
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Alessandro Furtado Silva e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. Na sequência, o 
Vereador Elias Freire Filho, usando de sua prerrogativa como líder de bancada, 
solicitou a palavra para esclarecer que o gabinete odontológico que havia sido 
instalado no Mercado Municipal foi transferido para o setor de Promoção e Cidadania 
e não para o Sindicato Rural, como havia informado o Vereador Evandro Oliveira 
Miranda. Este, por sua vez, disse que vai verificar se realmente foi isto que aconteceu, 
uma vez que a instalação do gabinete naquele setor é recente. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação as seguintes atas: Ata da oitava reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 26 de março de 2018; Ata da nona reunião ordinária da Câmara 
Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2018, 
realizada em 02 de abril de 2018; Ata da décima primeira reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 16 de abril de 2018; Ata da Décima sexta reunião ordinária da
Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 21 de maio de 2018; Ata da décima nona reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 11 de junho de 2018. Registra-se que todas as Atas foram 
aprovadas por unanimidade. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores 
João Paulo Felizardo, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Antônio Marcos Possato, Ennio 
Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Ubirajara Cassiano Rocha e 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
sendo todas aprovadas de forma unânime. Moções. 01) Moção de cumprimentos
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) aos padres Cristiano e Túlio Marcos, extensivo a 
toda equipe de trabalho e demais colaboradores, pelo empenho e dedicação na 
realização da festa em comemoração ao Dia de Santo Antônio. O proponente usou da 
palavra para discorrer sobre a matéria. A moção foi subscrita pelos Vereadores Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da 
Silva Machado, Carlos Lindomar de Sousa, Ubirajara Cassiano Rocha, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Evandro 
Oliveira Miranda e Alessandro Furtado Silva. O Presidente colocou a Moção em 
votação, sendo aprovada de forma unânime. 02) Moção de aplausos (Vereador João 
Paulo Felizardo) à empresa Magneti Mareli – Cofap, pela inauguração da nova linha de 
pintura de amortecedores e pelos mais de 1.800 (mil e oitocentos) empregos diretos 
mantidos em Lavras. O Presidente, proponente da Moção, sobrestou a Moção para a
próxima reunião. Projetos aguardando Manifestação da Assessoria Jurídica. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 (Vereador Marcos Possato) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural Ponte Alta”. 02 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 17/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe 
sobre a instituição do ‘Maio amarelo’ o mês de maio no Município de Lavras”. O 
Presidente informou que a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa ainda não se 
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manifestou sobre os Projetos. Projeto Aguardando Parecer. 01 - Projeto de Resolução 
(Substitutivo) nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. O Presidente da 
CCJ informou que o Projeto ainda está sob análise. Veto Aguardando Parecer da CCJ. 
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) 
que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”. O Presidente da CCJ informou que o Projeto 
ainda está sob análise. Projetos em 1ª Discussão e Votação. 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 16/2018 (Vereadores João Paulo Felizardo, Marcos Possato, Sebastião 
dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Cristiane Costa, Nastenka Georgina 
Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire 
Filho, Ennio Mendes de Siqueira e Antônio Carlos Nogueira) que “Dá denominação de 
Praça Maurício Haddad”. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu regime 
simplificado de votação para a matéria, sendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. 
O Secretário fez a leitura do Projeto e do histórico do homenageado. O Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Discursaram sobre o Projeto em epígrafe os 
Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Carlos Lindomar de Sousa, Sebastião 
dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo. O Presidente colocou o Projeto em votação, 
em regime simplificado. Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade. 02 -
Projeto de Lei nº 09/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o transporte de 
animais domésticos no transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Lavras 
e dá outras providências”. O Presidente da CFO informou que a comissão ainda não 
exarou o Parecer na emenda apresentada pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa, 
portanto, ainda não está apto para votação nesta sessão. A Vereadora Daiana Garcia 
solicitou a palavra para explanar sobre a importância deste projeto e solicitou apoio 
dos demais Colegas Nobres Vereadores. O Presidente concedeu início a terceira parte. 
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira e 
Carlos Lindomar de Sousa. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de 
Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que 
será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano 
de 2018, realizada em 18 de junho de 2018
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 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 (Segundo Tesoureiro)
Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 Daiana Garcia Elias Freire Filho 
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha