sessao nº 17

Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 28 de maio de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a décima sétima reunião ordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, 
Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. Neste momento, o Presidente convidou o Prefeito Municipal, 
Dr. José Cherem, para compor a Mesa. O Secretário solicitou questão de ordem para 
solicitar o encaminhamento de uma Moção de Louvor à Associação de Caminhoneiros
Autônomos de Lavras, com relação à greve nacional para a redução do preço do 
combustível. A pedido do Secretário, o Presidente convidou o Sr. Anderson, Presidente 
da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Lavras, para conduzir a oração inicial 
e fazer explanação sobre o movimento que vem ocorrendo no País. Após a explanação, 
fizeram uso da palavra o Prefeito Municipal, Dr. José Cherem, os Vereadores Antônio 
Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Ailton Magalhães 
Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, 
Elias Freire Filho e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. Em seguida, o Presidente justificou 
a ausência do Vereador Antônio Carlos Nogueira que apresentou atestado médico. Por 
conseguinte, o Presidente colocou em votação o envio da Moção de Louvor, o que foi 
aprovado pelo Plenário. A Moção foi subscrita pelos Vereadores Sebastião dos Santos 
Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, 
Ailton Magalhães Filho, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Nastenka 
Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Carlos 
Lindomar de Sousa e, também pelo Prefeito Municipal, Dr. José Cherem. A seguir, o 
Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal, Dr. José Cherem, para apresentação 
do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º (primeiro) quadrimestre do ano de 
2018. O Prefeito Municipal iniciou apresentando as ações da Secretaria de Planejamento 
e Fazenda que são: pagamento em dia dos fornecedores e folha de salários; apoio às 
empresas no programa Governo Digital, atualização do cadastro imobiliário; reajuste 
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zero para o IPTU 2018. Demonstrou os repasses da Prefeitura ao LAVRASPREV. Disse que 
a Prefeitura entrou em processo de modernização e redução de custos. Também houve 
uma renegociação da publicidade oficial com preço médio por publicação. Informou que 
foi realizado investimento em segurança nos prédios públicos e redução de custo. 
Acrescentou que serão instaladas 475 (quatrocentos e setenta e cinco) câmeras de 
segurança e 75 (setenta e cinco) alarmes. Demonstrou que houve uma queda com 
gastos com manutenção de veículos da Prefeitura. Esclareceu que o pagamento de 
dívidas de exercícios anteriores é um valor muito elevado e que pesa nos cofres públicos. 
Disse que milhões de brasileiros perderam plano de saúde nos últimos dois anos e, por 
isso, houve um aumento na adesão ao Sistema Único de saúde. Disse, ainda, que no 
Orçamento da Saúde em 2016 foi aplicado um percentual de 21,43% (vinte e um vírgula 
quarenta e três por cento) ao passo que em 2017, foi aplicado um percentual de 31,07% 
(trinta e um vírgula zero sete por cento). Fez uma comparação com outras cidades 
próximas, com relação aos gastos com saúde. Disse, também, que em 2017 houve 
muitos gastos com cumprimento de Ordens Judiciais. Citou as consultas médicas, 
medicamentos, cirurgias e os procedimentos via CISALV incluídos. Houve um aumento 
significativo em exames complementares pelo CISLAV. Disse que fez um grande 
investimento na recuperação de estradas rurais. Informou que o Governo Municipal está 
iniciando o maior processo de perfuração de poços artesianos da história de Lavras, um 
vez que serão perfurados 10 (dez) poços artesianos na zona rural. Citou as atividades da 
Secretaria de Assuntos Rurais, a exemplo, a criação e implantação de 06 (seis) hortas 
comunitárias urbanas; implantação do programa de inseminação artificial com tempo 
fixo, distribuindo 200 (duzentas) doses de inseminação e atendendo 07 (sete) 
produtores rurais; criação de associação de moradores em 07 (sete) comunidades rurais. 
Falou sobre os 423 (quatrocentos e vinte e três) mutirões de limpeza e recuperação de 
praças municipais e sobre a notificação de lotes sujos. Apresentou os dados sobre a 
coleta de resíduos sólido urbano. O Prefeito informou que houve um grande 
investimento na operação tapa buracos nas ruas da cidade. Foi feita a reforma da 
diversas praças e investimento em melhorais da UPA. Foram executadas obras em 
diversos CMEIs e escolas municipais, reforma e a ampliação de campos de futebol. Disse 
que há diversas licitações em andamento para a realização de obras e que conseguiu a 
recuperação dos galpões da antiga TRW. Citou os investimentos na Educação, no 
desenvolvimento da Cultura, incentivo ao Esporte, apoio a Entidades Sociais. Após a 
explanação do Prefeito Municipal, foi aberta a palavra aos Vereadores. Fizeram uso da 
palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret 
dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos 
Possato, Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa. Neste momento, o 
Prefeito Municipal solicitou ao Procurador Dr. Marcos Henrique Rodrigues, que 
esclarecesse algumas dúvidas sobre o Processo Licitatório para a contratação do serviço 
de transporte público municipal. O Procurador fez uma rápida explanação sobre o 
andamento do Processo Licitatório. Dando continuidade, fizeram uso da palavra os 
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Vereadores Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da 
Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara 
Cassiano Rocha. Em seguida, o Assessor Institucional da Prefeitura Municipal, Dr. Hélio 
Ribeiro, demonstrou os números do 1º (primeiro) quadrimestre de 2018, que é uma 
imposição legal para dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresentou a 
estimativa das principais receitas previstas no Orçamento de 2018, para o 1º (primeiro) 
quadrimestre, sendo FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, IPTU, ISSQN E SUS. Informou que o 
arrecadado no quadrimestre teve uma diferença positiva com relação ao previsto. 
Apresentou a Despesa Fixada e Empenhada, além da Receita Arrecadada e Liquidada. 
Demonstrou a Receita Arrecadada e a Despesa Liquidada. Apresentou os gastos com 
Educação, informando que houve aplicação de 23,42% (vinte e três vírgula quarenta e 
dois por cento), somente nos quatro primeiros meses do ano. Demonstrou o valor 
aplicado com relação ao FUNDEB, sendo 56,98% (cinquenta e seis vírgula noventa e oito 
por cento). Informou sobre os gastos com saúde no quadrimestre, que atingiu o 
percentual de 16,88 % (dezesseis vírgula oitenta e oito por cento). Sobre a Dívida 
Fundada, informou que é a dívida a longo prazo e apresentou os números. Demonstrou 
os gastos com pessoal neste quadrimestre, cujo percentual é de 45,34% (quarenta e 
cinco vírgula trinta e quatro por cento) que está dentro dos limites legais da Lei de
Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. Após a apresentação, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores. Com a palavra o Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
disse que, independente do atrasos nos repasses do Governo, o Município arrecadou 
mais do que o previsto. Ainda fizeram uso da palavra os Vereadores Sebastião dos Santos 
Vieira, Elias Freire Filho e Matusalém da Silva Machado. Expediente. Entraram com 
proposituras os Vereadores João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges, Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira e 
Matusalém da Silva Machado. O Presidente colocou em votação as proposituras dos 
Vereadores, sendo todas aprovadas. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei 
do Legislativo nº 15/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Comunitária Rural Ponte Alta”. O Projeto ainda 
continua sob análise das Comissões pertinentes. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
17/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição do ‘Maio 
Amarelo’ o mês de maio no Município de Lavras”. O Projeto ainda continua sob análise 
das Comissões pertinentes. Recursos a Decisão de não Recebimento de Projeto. 01 –
Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo 
nº 008/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Fica criado o Conselho Municipal 
de Trânsito e Transporte de Lavras, órgão de controle social da gestão da política de 
trânsito e transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, 
respeitando os aspectos legais de sua competência”. O proponente solicitou a retirada 
do recurso e solicitou que fosse encaminhado como Indicação ao Prefeito Municipal. 02
– Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei do Legislativo 
nº 012/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe sobre assistência 
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médica, odontológica e exames médicos periódicos de servidores públicos do 
Município de Lavras/MG”. O proponente solicitou o sobrestamento do Recurso até a 
próxima reunião, dado o adiantado da hora. Projeto em Votação Única. 01 - Projeto de 
Resolução nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. O proponente
solicitou o sobrestamento do Projeto até a próxima reunião, dado o adiantado da hora. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade 
lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 (Segundo Tesoureiro)
Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 Daiana Garcia Elias Freire Filho 
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha