sessao nº 21

Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2018, realizada em 25 de junho de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, para a vigésima primeira reunião ordinária, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João 
Paulo Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda 
Secretária), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos 
Nogueira, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Presidente justificou a ausência do Vereador Ailton 
Magalhães Filho por motivo de doença. O Vereador Antônio Marcos Possato conduziu a 
oração inicial. O Presidente informou, também, que a Vereadora Daiana Garcia 
encontra-se de atestado médico por três dias. O Vereador Antônio Marcos Possato 
solicitou a palavra para requerer apoio dos Vereadores com relação a Moção de Repúdio 
ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, no que diz respeito à falta de pagamento 
dos servidores públicos da educação. Fizeram uso da palavra os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa e Ennio Mendes de Siqueira. A 2ª Secretária realizou a leitura das 
correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01) Atestados médicos do Vereador 
Antônio Carlos Nogueira, do período de 22 de maio de 2018 a 01 de junho de 2018, além 
dos dias 12 de junho a 25 de junho de 2018. 02) Convite da Escola Municipal Dra. Dâmina 
para participar do VIII Festival Cultural Julino: Arraial das Nações. 03) Ofício nº 426/2018 
do Procurador Geral do Município informando que foi concedida a liminar suspendendo 
os efeitos da Lei Municipal nº 4.447/2018. 03) Convite do Rotary Club de Lavras Sul para 
a transmissão de cargos. 04) Projeto de Indicação da Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direito do Idoso 
e do Fundo Municipal de Direito do Idoso. A proponente explanou sobre o Projeto de 
Indicação. Em seguida, o Presidente colocou em votação as seguintes atas: Ata da 
décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 09 de abril de 2018; Ata da décima 
terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 24 de abril de 2018; Ata da décima 
oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 04 de junho de 2018; Ata da quarta 
reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2018, realizada em 06 de junho de 2018; Ata da vigésima reunião 
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2018, realizada em 25 de junho de 2018
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ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 18 de junho de 2018. Registra-se que todas as Atas foram 
aprovadas por unanimidade. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka 
Georgina Ferreira, Ailton Magalhães Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro 
Furtado Silva, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Elias Freire 
Filho. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas de 
forma unânime. Moções. 01) Moção de congratulações (Vereador Antônio Marcos 
Possato) à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras – ACAMAR. O 
Vereador proponente solicitou que fosse convidado o Presidente da ACAMAR, Evaldo 
Cristiano Garcia, para fazer explanação sobre a Associação. O Presidente da ACAMAR fez 
a apresentação do histórico e dos trabalhos realizados pela ACAMAR. Em seguida, a 
Professora Gislaine Vieira, explanou sobre a preservação do Meio Ambiente. Fizeram 
uso da palavra para discursar sobre o assunto apresentado os Vereadores Ubirajara 
Cassiano Rocha, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro 
Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, João 
Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. Posteriormente, o Vereador Evandro Oliveira 
Miranda solicitou a palavra para esclarecer sobre o atendimento odontológico no 
Município. Prestou as seguintes informações: os consultórios odontológicos das
comunidades Três Barras, Cachoeirinha, Itirapuã e Paiol foram reabertos; tem um novo
consultório no ambulatório; há consultórios na Secretaria de Desenvolvimento Social, 
na Vila Murad e no Sindicato Rural. Fizeram uso da palavra os Vereadores Elias Freire 
Filho e Antônio Marcos Possato para arguirem sobre a fala do Nobre Vereador Evandro 
Oliveira Miranda. Na sequência, o Presidente convidou o Presidente da Câmara Mirim, 
Rodrigo Marques de Paula e o Vereador Mirim Pedro Wouters para apresentarem os 
trabalhos e projetos de indicação realizados pelo Projeto. Após a apresentação, fizeram 
uso da palavra para parabenizar o Projeto “Câmara Mirim” os Vereadores Ubirajara 
Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar 
de Sousa, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda e João Paulo 
Felizardo. Em seguida, o Vereador Mirim, Pedro Wouters, fez a apresentação aos 
Vereadores de um Projeto de Indicação que “Fica instituído passe gratuito aos 
estudantes da rede pública municipal e estadual da cidade de Lavras/Minas Gerais, e 
dá outras providências” e solicitou apoio à propositura. O Presidente recebeu o Projeto 
e encaminhou à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu a palavra aos jovens Manoel e Agatha, estudantes da Universidade 
Federal de Lavras (UFLA), para apresentação do projeto de inclusão “Florescer”. Após a 
apresentação, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira falou em nome dos Vereadores 
e convidou os integrantes do Projeto para participarem da Audiência Pública, a ser 
realizada no próximo dia 26 de junho para discutirem os problemas que os deficientes 
têm enfrentado em nossa cidade. Em seguida, o Presidente convocou reuniões 
extraordinárias para o dia 28 de junho, às 19h e para o dia 02 de julho às 8h, para discutir 
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sobre o Projeto de Reforma Administrativa desta Casa Legislativa, que será apresentado 
pela Fundação João Pinheiro (FJP). Projetos aguardando Manifestação da Assessoria 
Jurídica. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural 
Ponte Alta”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2018 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Dispõe sobre a instituição do ‘Maio amarelo’ o mês de maio no 
Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei nº 10/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza 
o Poder Executivo a firmar termo de filiação com o Colegiado de Gestores Municipais 
da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras 
providências”. O Presidente informou que a Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa 
ainda não se manifestou sobre os Projetos. Projeto Aguardando Parecer. 01 - Projeto 
de Resolução (Substitutivo) nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que 
“Regulamenta e estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da 
denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”.
O Presidente da CCJ informou que o Projeto ainda está sob análise. 02 - Projeto de Lei 
nº 09/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos 
no transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Lavras e dá outras 
providências”. O líder do Prefeito, Vereador Antônio Marcos Possato, solicitou o 
sobrestamento do Projeto até a próxima reunião. Veto Aguardando Parecer da CCJ. 
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) 
que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”. O Presidente da CCJ informou que o Projeto ainda 
está sob análise. O Presidente concedeu início a terceira parte. Fizeram uso da Tribuna 
por ordem de inscrição os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de 
Siqueira, Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa e Sebastião dos Santos Vieira. Nada 
mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Alessandro Furtado Silva
 
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2018, realizada em 25 de junho de 2018
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Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira 
Ubirajara Cassiano Rocha