sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima segunda reunião ordinária, do primeiro período, da primeira
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras,
do ano de 2013.
Aos dezessete dias do mês de junho, do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, para a vigésima segunda reunião ordinária, do primeiro período, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras,
os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno Mattioli
(Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), João Paulo Felizardo, José Bento da
“Silva, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza,
Francisco Carlos de Jesus, José Henrique Rodrigues, Elias Freire Filho, José Delfino de
Carvalho, Evandro Castanheira Lacerda, Luciano Fernandes de Melo e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas,
sendo: ofício da TV Universitária, informando defeito técnico na transmissão dos sinais
'* gerados na Câmara para a TV Universitária, ofício da Prefeitura Municipal de Lavras,
informando a realização da Primeira Conferência Municipal de Meio Ambiente; e-mail do
Deputado Reginaldo Lopes, comunicando providências para instalação em Lavras de NY
* Centro Oncológico em Lavras; ofício do Senador Clésio Andrade, informando providências |
para despoluição do Lago de Furnas; ofício do Senador Clésio Andrade, informando
providências para a reestruturação da Rodovia Lavras - São João Del Rei; atestado médico
* afastando o Vereador Leandro Lazzarini Moretti por dez dias por motivos de saúde; ofício
da Fundação Educacional de Lavras, comunicando vagas no Curso de Enfermagem; ofício
do Partido da República — PR Lavras, comunicando que a partir desta data o Líder do asa
Partido na Câmara será o Vereador Luciano Fernandes de Melo; telegramas do Ministério
da Saúde, informando repasse de cento e noventa e três mil reais ao Fundo Municipal de
Saúde de Lavras; comunicação da Astral — Associação Brasileira de Televisão e Radio os)
Legislativa, informando a composição de conselheiros da Astral, entre eles o Vereador ZA
* Evandro Castanheira Lacerda, da Câmara Municipal de Lavras. O Presidente informou que” “o
um Projeto do Executivo havia dado entrada na Casa, em regime de urgência, solicitando
* autorização para operação de crédito com o BDMG. O Vereador Secretário fez a leitura da
* mensagem do Projeto em questão. O Vereador Secretário fez ainda a leitura de um ofício ,
“do Executivo, encaminhando cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação da É
* contratação de empresa para coleta do lixo em Lavras. Projetos que deram entrada: 01 - , :
'* Projeto de Lei nº 026/2013 SUBSTITUTIVO (Chefe do Executivo) que “Altera redação do Ea j
caput do artigo 4º da Lei nº 1.865, de 20 de junho de 1991, que define funções e '
“composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Lavras”; 02 - Projeto de
Resolução nº 010/2013 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de Honra
ao Mérito ao 3º Sgt. PM Herbert Silva Teodoro”; 03 - Projeto de Resolução nº 011/2013
(Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ktery
* Siqueira”; 04 - Projeto de Resolução nº 012/2013 (Vereador José Bento da Silva) que
* “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar -
Lavras”; 05 - Projeto de Resolução nº 013/2013 (Vereador José Bento da Silva) que
“Concede Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Cabo PM Sidney Pereira”; 06 -
| Projeto de Resolução nº 014/2013 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede
- Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Rori Milani”7'07.- Projeto bra ii n
AA
a.
015/2013 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Titulo de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Carlos José Cardoso”; 08 - Projeto de Resolução nº 016/2013
(Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.
José Márcio de Souza”; 09 - Projeto de Resolução nº 017/2013 (Vereador Luciano
Fernandes de Melo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Nilcenir Beatriz
Campos de Morais”; 10 - Projeto de Resolução nº 018/2013 (Vereador Luciano Fernandes
de Melo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eduardo José Ferreira
Gomes”; 11 - Projeto de Resolução nº 019/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo)
que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Jocenildo Sirino Albano”; 12
- Projeto de Resolução nº 020/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Concede
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Geraldo Rogério Marques Botelho”; 13 -
Projeto de Resolução nº 021/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Luciana Andrade Reis Moreira”; 14 - Projeto de
Resolução nº 022/2013 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Esquadrão da Vida”; 15 - Projeto de Resolução nº 023/2013
(Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra.
Maria Madalena de Souza”; 16 - Projeto de Resolução nº 024/2013 (Vereador Anderson
Marques) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Cristiane Vitorino de Castro
Zacaroni”; 17 - Projeto de Resolução nº 025/2013 (Vereador Anderson Marques) que
“Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Talestre Maria do Carmo Mário”; 18 -
Projeto de Resolução nº 026/2013 (Vereador Anderson Marques) que “Concede Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Luiz Rigato”; 19 - Projeto de Resolução nº
027/2013 (Vereador Anderson Marques) que “Concede Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Antônio Carlos Salgado”; 20 - Projeto de Resolução nº 028/2013 (Vereador
Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José
Eduardo Maia Mesquita”; 21 - Projeto de Resolução nº 029/2013 (Vereador Leandro
Lazzarini Moretti) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Fernando
Roberto de Oliveira”; 22 - Projeto de Resolução nº 030/2013 (Vereador José Henrique
Rodrigues) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Krichima Torres
Honorato”; 23 - Projeto de Resolução nº 031/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues)
que “Concede Título de Cidadão honorário de Lavras ao Sr. Jorge de Oliveira”; 24 -
Projeto de Resolução nº 032/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco de Assis Oliveira” 25 - Projeto de Resolução
nº 033/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito
ao Sr. João Bosco Alves”; 26 - Projeto de Resolução nº 034/2013 (Vereador João Paulo
Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Edilaine Silva de Souza”; 27
= Projeto de Resolução nº 035/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Título de
Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Flávia Kátia Silva”; 28 - Projeto de Resolução nº
036/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Título de Cidadã Honorária de
tavras ap Pe. Vicente de Paula Neto”; 29 - Projeto de Resolução nº 037/2013 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo da
Silva”; 30 - Projeto de Resolução nº 038/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Franklane Godinho Junqueira”; 31 -
Projeto de Resolução nº 039/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Franceny Gualberto Botrel Ferreira”; 32 - Projeto de
Resolução nº 040/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Título de
em,
+
Resolução nº 041/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Diploma de
“Henra ao Mérito ao Prof, Carlos Magno Alvarenga”; 34 - Projeto de Resolução nº
042/2013 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Título de Cidadão Honorário
de Lavras ao Sr. José Eduardo Amâncio”; 35 - Projeto de Resolução nº 043/2013
(Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra.
Luciana de Jesus Carvalho”; 36 - Projeto de Resolução nº 044/2013 (Vereador Elias Freire
Filho)-gue “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Célio Marcelino da
Silva”; 37 - Projeto de Resolução nº 045/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Deputado Reginaldo tázaro de Oliveira
Lopes”; 38 - Projeto de Resolução nº 046/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede
Diploma de Honra ac Mérito às Meninas Cantoras de Lavras”; 39 - Projeto de Resolução
nº-047/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à 62
Cia do Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário”; 40 - Projeto de Lei nº 031/2013 (Chefe do
“Executivos que “Dispõe sobre a estocagem, o tratamento e/ou disposição final de
efluentes industriais, agroindustriais e sanitários, lodos e estercos no Município de
Lavras, e dá outras providências”. Colocado em votação as Atas da Reuniões de 27 de
maio e 10 de junho, as mesmas foram aprovadas. Projetos aguardando pareceres: 01 -
Projeto de Lei nº 004/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.274, de 28 de
fevereiro de 2007, dispõe sobre a admissão de estagiários na Administração Pública
Municipal, e dá outras providências”. (Emendas dos Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda, Leandro Moretti e José Henrique Rodrigues). 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
046/2013 (Vereador José Márcio Faria) que “Dispõe sobre a proibição de propaganda
eleitoral por meio de sonorização móvel, cavaletes e pinturas em muros e dá outras
providências”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2013 (Vereador Luciano
Fernandes de Melo) que “Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.378 de 06 de maio
de 2008 e dá outras providências”; 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2013
(Vereador João Paulo Felizardo) que “Estabelece cota de estágios nas empresas ou
consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Lavras”; 05 -
Projeto de Resolução nº 008/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Altera
dispositivos da Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras e dá outras providências”. (emendas dos Vereadores Cléber José
Pevidor e João Paulo Felizardo); 06 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2013 -
SUBSTITUTIVO (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 9º da Lei Complementar
Municipal nº 241 de 16 de dezembro de 2011”; 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
058/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a divulgação das
informações dos servidores efetivos, comissionados e contratados dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências”.; 08 - Projeto de Lei nº |
028/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial :
ao orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”; 09 - Projeto de
Resolução nº 009/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Altera dispositivos da E
Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de !
Lavras e dá outras providências”. (emenda do Vereador João Paulo Felizardo); 10 - Projeto / ”
de Lei do Legislativo nº 067/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Altera a kg
Lei nº 3324/2007, que dispõe sobre a fixação de informativos referentes à proibição da f É
venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes”; 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Altera a
“Lei nº 2789/2002 que dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de filmes/6ú V
com esclarecimentos e alerta sobre malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas,
fumo e doenças sexualmente transmissíveis, pelos cinemas localizados no Município e
dá outras providências”. (emenda do Vereador José Henrique Rodrigues); 41 - Projeto de Lei
nº 032/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a celebrar convênio com a
Associação Beneficente Evangélica de Lavras — ABEL, e dá outras providências”; 42 -
Projeto de Lei nº 034/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
comunicação de óbitos ao Município de Lavras/MG”. Colocado em discussão as
emendas ao Projeto de Lei nº 004/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.274,
de 28 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a admissão de estagiários na Administração
Pública Municipal, e dá outras providências”. (Emendas dos Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda, Leandro Moretti e José Henrique Rodrigues), vários Vereadores manifestaram a favor
ao Projeto, com exceção do Vereador Leandro Lazzarini Moretti que manifestou contrário
ao mesmo.. Colocada em votação a Emenda apresentada pelo Vereador Evandro
Castanheira Lacerda, a mesma foi rejeitada; colocada em votação a Emenda apresentada
pelo Vereador Leandro Lazzarini Moretti, a mesma foi rejeitada; colocado em votação a
Emenda apresentada pelo Vereador José Henrique, a mesma foi rejeitada. O Presidente
colocou em primeira votação o Projeto original e o mesmo foi aprovado com o voto
contrario do Vereador José Henrique. Projeto aguardando documentação: Projeto de Lei
do Legislativo nº 053/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título
foram colocados em votação os requerimentos dos Vereadores, sendo todos aprovados
com votos contrario do Vereador José Márcio Faria aos requerimentos apresentados pelo
Vereador Sebastião dos Santos de cumprimentos as enfermeiras e funcionários do PSF
Chacrinha e de cumprimentos à Secretaria de Saúde pela equipe do PSF Chacrinha. O
Vereador João Paulo Felizardo questionou o Presidente sobre a audiência pública
de Utilidade Pública à Associação Lavrense de Árbitros de Futebol - ALAF”. Em seguida A
pública. Projetos em primeira discussão e votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
recomposição das vias e logradouros públicos municipais, após realização de obras ou
serviços, no prazo que menciona, e dá outras providências”. (Emenda do Vereador Leandro
Lazzarini Moretti). Colocado o Projeto em discussão, o Vereador José Henrique solicitou
vista ao Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2013 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Altera dispositivos da Lei nº 3.366/2008, que dispõe sobre a
reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá
outras providências”. (emenda do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) O Vereador José
Bento da Silva pediu vista ao Projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2013
(Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Altera a Lei nº 2.733 de 27 de dezembro de
2001”. (Emendas dos Vereadores José Márcio Faria e Cléber Pevidor). O Vereador Alisson
Magno pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2013 (Chefe do
Executivo) que “Altera o ártigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 280 de 20 de
dezembro de 2011. Colocado o Projeto em discussão, o Vereador José Márcio detectou
um erro na Lei que seria alterada, o Presidente suspendeu a discussão e solicitou da
Assessoria Jurídica parecer'sobre a necessidade de corrigir o erro encontrado na Lei que
estava sendo modificada. Prestação de contas aguardando votação do parecer e
solicitada pelo Prefeito para discutir o problema do serviço funerário em Lavras, e ficou
decidido que a Câmara teria um prazo de noventa dias para a realização da audiência [o
Resolução da Comissão de Finanças e Orçamento: Prestação de Contas — Exercício de ,.
Presidente passou para a terceira parte da reunião, usando da palavra os Vereadores:
José Bento da Silva; Anderson Marques; Elias Freire Filho; João Paulo Felizardo; Alisson
Magno Mattioli; Cleber Pevidor; Luciano Fernandes de Melo; Francisco Carlos de Jesus;
Evandro Castanheira Lacerda; Daniel Costa; Leandro Lazzarini Moretti; Sebastião dos
Santos Vieira; Edmar Bento de Souza; José Márcio Faria; Antônio Marcos Possato; José
Henrique Rodrigues. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente em nome de Deus
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário
será assinada por todos os Vereadores.
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