sessao nº 12

Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 23 de abril de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a décima segunda reunião ordinária, do primeiro
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), 
Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos 
Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Presidente convidou o ex-Vereador José Bento da Silva para compor Mesa dos trabalhos 
e conduzir a oração inicial dos trabalhos. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou 
a inversão da ordem dos trabalhos para a apresentação cultural das “Meninas Cantoras 
de Lavras”, sendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. Na oportunidade, o Maestro 
José Maciel convidou os Vereadores para celebrar, no próximo dia 28 de abril, os 10 
(dez) anos do Coral “Meninas Cantoras de Lavras”. Dando início à apresentação, o Coral 
abrilhantou a noite com diversas músicas, emocionando os presentes. Após a 
apresentação, o Vereador Antônio Marcos Possato fez uma explanação sobre a história 
do Coral “Meninas Cantoras de Lavras” que teve a frente o Maestro José Maciel, pessoa 
honrada e da mais alta capacidade. Em seguida, convidou o Presidente da Casa para 
acompanha-lo e entregar ao Coral diploma comemorativo aos 10 (dez) anos do Coral 
“Meninas Cantoras de Lavras”. O Vereador Elias Freire Filho usou da palavra para 
enaltecer as qualidades do Coral. A seguir, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos 
para iniciar a terceira parte, para que cada Vereador pudesse se manifestar sobre o Coral 
e, também, outros assuntos que acharem necessários. Usaram da Tribuna os Vereadores 
Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Sebastião dos Santos Vieira, Elias Freire Filho, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Ailton Magalhães Filho e Antônio Marcos Possato. Também fez uso da Tribuna o ex￾Vereador José Bento da Silva. A seguir, o Presidente também teceu elogios ao Coral 
“Meninas Cantoras de Lavras” e agradeceu a presença do Mastro José Maciel e do Coral, 
abrilhantando a noite. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Souza, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton 
Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Matusalém da Silva Machado, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ennio Mendes de Siqueira. O 
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Presidente colocou em votação as proposituras dos Vereadores, sendo todas aprovadas.
Moções. 01) Moção de pesar (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) aos familiares do Sr. 
Marcelo Ademar de Andrade Carvalho. O proponente fez uso da palavra para defender 
a propositura. A moção foi subscrita pelos Vereadores Antônio Carlos Nogueira, Antônio 
Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire 
Filho, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Nastenka Georgina Ferreira, Ailton Magalhães 
Filho, Alessandro Furtado Silva, Ennio Mendes de Siqueira e Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar. 02) Moção de condolências (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) aos 
familiares do Sr. Pedro Rodarte. A moção foi subscrita pelos Vereadores Elias Freire 
Filho, Nastenka Georgina Ferreira, João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio 
Mendes de Siqueira, Antônio Carlos Nogueira, Alessandro Furtado Silva, Marcos 
Possato, Antônio Claret dos Santos, Ailton Magalhães Filho e Matusalém da Silva 
Machado. O Presidente colocou as Moções em votação, sendo todas aprovadas de 
forma unânime. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
05/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a proibição de 
aquisição por qualquer meio e utilização de fogos de artifício em eventos oficiais no 
âmbito municipal e dá outras providências”. O Presidente da Comissão de Constituição 
e Justiça (CCJ) informou que o Vereador Sebastião dos Santos Vieira apresentou uma
emenda e que ainda não foi exarado o Parecer. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
54/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Institui o Programa para 
Valorização de Iniciativas Esportivas no âmbito do Município de Lavras”. O Presidente 
da CCJ sugeriu ao Vereador proponente que encaminhasse este Projeto ao Chefe do 
Executivo como Projeto de Indicação, visto que não é de competência desta Casa a 
matéria da propositura. O proponente disse que não vê motivo para não se votar este 
Projeto, mas entendendo a preocupação do Presidente da CCJ, pediu o sobrestamento 
da matéria para maiores discussões. 03 - Projeto de Resolução nº 08/2018 (Mesa 
Diretora) que “Altera o Parágrafo Único do Artigo 156 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lavras”. 04 – Projeto de Resolução nº 09/2018 (Vereador Carlos Lindomar 
de Sousa) que “Altera o inciso XIII do Art. 156 e o caput do Art. 170 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Presidente informou que foi nomeada uma 
Comissão para revisão do Regimento Interno da Casa e que, também, recebeu duas 
propostas para a execução desta revisão, uma da Associação Brasileira de Câmaras
(ABRACAM) e a outra da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC).
Disse ainda, que está aguardando uma terceira proposta da Fundação João Pinheiro
(FJP). O Presidente então sugeriu que os dois Projetos que alteram o Regimento Interno 
sejam sobrestados. O Proponente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da 
Casa sobre o assunto. Com a palavra, o Assessor Jurídico desta Casa, Paulo Luciano de 
Oliveira Carlos, informou que a simetria de alguns artigos do Regimento Interno não é 
perfeita. Disse, ainda, que o ideal seria a revisão do Regimento Interno, e que o Projeto 
possui ótimo propósito e não tira do Plenário a competência para analisar a competência 
e constitucionalidade. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou a palavra e afirmou 
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que se sentiria mais tranquilo com a emissão de parecer, da Assessoria Jurídica desta 
Casa, para cada Projeto que desse entrada na Casa. O proponente usou da palavra para 
defender a matéria e dizer que os Projetos em voga são uma solução paliativa até que 
seja feita a revisão do Regimento. Após intensa discussão, o proponente sobrestou os 
dois Projetos de sua autoria, para que houvesse mais discussões e sugestões aos 
mesmos. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu a palavra, e ao fazer uso da 
mesma enfatizou que a Câmara é soberana e qualquer Projeto aprovado pode ser 
vetado pelo Chefe do Executivo. Projeto aguardando parecer nas emendas. 01 - Projeto 
de Lei do Legislativo nº 058/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece 
critérios para denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras 
providências”. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que o 
Projeto recebeu uma emenda e ainda não foi exarado o Parecer. 02 - Projeto de 
Resolução nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. O Presidente da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que ainda não foram exarados os 
Pareceres. Prestação de contas aguardando Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento (CFO). 01 – Prestação de Contas do Executivo – exercício 2016. O Presidente 
da CFO informou que o Projeto ainda está sob análise. Recursos a Decisão de não 
Recebimento de Projeto. 01 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento 
do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2018 (Vereador Elias Freire Filho) que “Fica 
criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Lavras, órgão de controle 
social da gestão da política de trânsito e transporte do Município, com caráter 
consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua 
competência”. 02 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 012/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe 
sobre assistência médica, odontológica e exames médicos periódicos de servidores 
públicos do Município de Lavras/MG”. O Presidente informou que os Recursos ainda 
estão sendo analisados. Projetos em 1ª Discussão e Votação. 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 06/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina 
comercializada é formulada ou refinada”. O Secretário fez a leitura do Projeto. O 
proponente usou da palavra para defender o Projeto. O Secretário fez a leitura da 
emenda dos Vereadores Antônio Marcos Possato, Sebastião dos Santos Vieira e 
Alessandro Furtado Silva. O Vereador Antônio Marcos Possato usou da palavra para 
justificar a emenda. Após discussão, os Vereadores proponentes retiraram a emenda. O 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores 
Sebastião dos Santos Vieira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Alessandro Furtado 
Silva, Matusalém da Silva Machado e Carlos Lindomar de Sousa. O Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores
Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Nastenka 
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Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar de Sousa. Foram 
contrários ao Projeto os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, 
Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Secretário fez a contagem 
dos votos, sendo 10 (dez) votos contrários e 06 (seis) votos favoráveis, portanto, o 
Projeto foi rejeitado. 02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2018 (Vereadora Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar) que “Institui a Data Enduro dos Ipês”. O Vereador Antônio 
Marcos Possato solicitou regime simplificado de votação para o Projeto, sendo seu 
requerimento aprovado pelo Plenário. A proponente usou da palavra para fazer um 
breve relato sobre o Enduro dos Ipês e solicitou o apoio dos Vereadores à matéria 
proposta. O Presidente colocou o Projeto em votação, em regime simplificado, sendo 
aprovado por unanimidade. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar usou da 
palavra para agradecer o apoio recebido. Considerando que o próximo dia 30 de abril
do ano em curso foi decretado Ponto Facultativo, para o Poder Legislativo lavrense, o 
Presidente colocou em votação nominal a antecipação da reunião ordinária que seria 
realizada naquele dia, para o dia 24 de abril, às 18:00 horas. Votaram favoravelmente a
solicitação do Presidente os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva 
Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos 
Santos, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton 
Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Ubirajara Cassiano Rocha e Sebastião dos 
Santos Vieira. Registra-se que o Vereador Alessandro Furtado Silva foi contrário à 
antecipação da reunião ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em 
nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente 
ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 23 de abril de 2018
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Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha