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Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 10 de setembro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, para a sexta reunião ordinária, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos 
(Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio 
Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro), 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos 
Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. A Segunda Secretária fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira conduziu a oração inicial. Invertendo a pauta da sessão o Presidente deu 
início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os VereadoresJoão Paulo Felizardo, Ennio 
Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Carlos Lindomar de Sousa, Sebastião 
dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente suspendeu 
a reunião para que as comissões permanentes se reunissem e exarassem pareceres ao 
Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre os 
cargos em comissão da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”.
Após a reunião das comissões, o Presidente declarou reaberta a reunião ordinária. Em 
seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração 
Direta e Indireta e dá outras providências”. O Presidente comunicou que foi 
apresentada emenda de autoria dos Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka
Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado e Elias Freire Filho. O Secretário fez a 
leitura da emenda. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa usou da palavra para 
esclarecer o teor da emenda de sua autoria. Os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Matusalém da Silva Machado e Marcos Possato se manifestaram sobre a 
emenda. A seguir, o Presidente colocou em votação nominal a emenda que recebeu 
parecer conjunto das comissões permanentes. Votaram contrários à emenda os 
Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, 
Alessandro Furtado Silva, Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Antônio Carlos 
Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ennio Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva 
Borges. Foram favoráveis à emenda os Vereadores Elias Freire Filho, Matusalém da Silva 
Machado, Nastenka Georgina Ferreira e Carlos Lindomar de Sousa. O Secretário fez a 
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contagem dos votos, sendo 11 (onze) contrários e 06 (seis) favoráveis. Portanto, a 
emenda foi rejeitada. Como houve dúvidas quanto a contagem dos votos, foi feita a 
recontagem e correção do resultado, sendo 13 (treze) votos contrários à emenda e 04 
(quatro) votos favoráveis. Portanto, a emenda foi rejeitada. Em seguida, o Presidente 
colocou o Projeto em primeira votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os 
Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Antônio 
Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos 
Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado, Ennio Mendes 
de Siqueira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. Abstiveram￾se de votar os Vereadores Elias Freire Filho e Nastenka Georgina Ferreira. O Secretário 
fez a contagem dos votos, sendo 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. O 
Projeto foi aprovado em sua primeira votação. Por conseguinte, invertendo a pauta a 
pedido do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, o Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Comerciantes 
da Zona Sul de Lavras-MG”. O Vereador proponente usou da palavra para defender o 
Projeto e solicitou o apoio dos Vereadores. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou 
regime simplificado para a matéria, o que foi aprovado pelo Plenário. A seguir, foi 
concedido o uso da palavra ao Presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes 
da Zona Sul de Lavras – MG, Sr. Cláudio José da Silva, que esclareceu a importância do 
Projeto e solicitou o apoio dos Vereadores. Por conseguinte, o Presidente colocou em 
votação o Projeto que foi aprovado por unanimidade. Entraram com proposituras os 
Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, 
Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. O Presidente 
comunicou que na última reunião extraordinária foi votado o Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a desafetação de 
bem de uso institucional, e dá outras providências” e que não havia legalidade quanto 
ao quórum para votação naquela reunião, portanto, o Projeto seria colocado em 
votação, novamente nesta reunião. Sendo assim, o Presidente colocou o Projeto em 
segunda votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães 
Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e 
Antônio Claret dos Santos. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2018 (Mesa Diretora 
que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
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Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências” continua 
aguardando o parecer das comissões permanentes. Projetos aguardando Audiência 
Pública. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2018 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Dispõe sobre a instituição do ‘Maio Amarelo’ o mês de maio no 
Município de Lavras”. O Vereador proponente sobrestou o Projeto até o mês de 
outubro. Projetos em 2ª Votação e Redação Final. 01 - Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do 
inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou em votação nominal o Projeto. Votaram favoravelmente ao Projeto os 
Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes 
de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio 
Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha e 
Sebastião dos Santos Vieira. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Projetos 
Sobrestados. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural 
Ponte Alta”. O Proponente confirmou o sobrestamento. 02 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 25/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Praça 
Virgílio Augusto Resende Bandeira”. O Proponente confirmou o sobrestamento. 03 -
Projeto de Lei nº 14/2018 (Chefe do Executivo) que “Aprova o Plano de Mobilidade 
Urbana do Município de Lavras/MG (PLANMOB), e dá outras providências”. O 
Secretário fez a leitura do Projeto e o Presidente colocou em discussão. Não havendo 
manifestação dos Vereadores, o Presidente colocou o Projeto em votação. O Vereador 
Antônio Marcos Possato solicitou regime simplificado de votação para a matéria, sendo 
sua solicitação aprovada pelo Plenário. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Neste 
momento, o Presidente colocou em votação a Ata da primeira reunião extraordinária 
da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da sessão legislativa do ano de 
2018, realizada em 30 de agosto de 2018. Registra-se que a Ata foi aprovada de forma 
unânime. 04 - Projeto de Lei nº 09/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o 
transporte de animais domésticos no transporte coletivo urbano no âmbito do 
Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou a emenda dos 
Vereadores Antônio Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar em votação.
O Secretário fez a leitura da emenda. Após, o Presidente colocou em votação nominal a 
emenda. Votaram favoravelmente à emenda os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio Claret 
dos Santos. Votaram contrários à emenda os Vereadores João Paulo Felizardo, Ailton 
Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, 
Ubirajara Cassiano Rocha e Sebastião dos Santos Vieira. Abstiveram-se de votar os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva 
Machado, Elias Freire Filho, Evandro Oliveira Miranda e Antônio Carlos Nogueira. O 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
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Secretário fez a contagem dos votos, sendo 04 (quatro) votos favoráveis, 07 (sete) 
contrários e 06 (seis) abstenções. A emenda foi rejeitada. O Presidente colocou o Projeto 
em votação. O Secretário fez a leitura do Projeto. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação nominal o Projeto. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Evandro 
Oliveira Miranda, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges e João Paulo Felizardo. Votaram contrários ao Projeto 
os Vereadores Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Ennio Mendes de 
Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar e Antônio Claret dos Santos. Absteve-se de votar o Vereador Matusalém da Silva 
Machado. O Secretário fez a contagem dos votos, sendo 09 (nove) votos favoráveis, 07 
(sete) contrários e 01 (uma) abstenção. O Projeto foi aprovado em primeira votação, 
sendo encaminhado para segunda votação na próxima reunião. 05 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 28/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Proíbe a fabricação, 
armazenamento, comercialização e o uso de linhas com substâncias cortantes 
utilizadas para empinar papagaios, pipas e similares no Município de Lavras”. O 
proponente confirmou o sobrestamento e o Presidente solicitou à Assessoria Jurídica 
que fizesse uma nova análise do Projeto com relação à existência de legislação estadual.
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade 
lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 10 de setembro de 2018
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Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha