sessao nº 7

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 17 de setembro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, para a sétima reunião ordinária, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos 
Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo 
Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de 
Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião 
dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho
conduziu a oração inicial. Atas aguardando votação. O Presidente colocou em votação 
a Ata da 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
sessão legislativa do ano de 2018, realizada em 13 de agosto de 2018, a Ata da 5ª 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da sessão 
legislativa do ano de 2018, realizada em 03 de setembro de 2018, a Ata da 2ª reunião 
extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da sessão 
legislativa do ano de 2018, realizada em 06 de setembro de 2018 e a Ata da 6ª reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da sessão legislativa do 
ano de 2018, realizada em 10 de setembro de 2018. Registra-se que todas as Atas foram 
aprovadas de forma unânime. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina Ferreira, Ubirajara Cassiano Rocha, Ailton 
Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret 
dos Santos, Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho e Peterson Rodrigo da Silva 
Borges. Em seguida, o Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas por unanimidade. O Presidente fez a leitura do ofício 179/2018/Gabinete, do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Cherem, solicitando, em cumprimento ao 
art. 9º da LC 101/2000, agendamento para que seja apresentado durante a reunião 
ordinária do dia 24 de setembro do ano em curso, o cumprimento das metas fiscais 
relativas ao 2º (segundo) quadrimestre do ano de 2018. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação a solicitação, o que foi aprovado pelo Plenário. O Vereador Marcos 
Possato solicitou questão de ordem e apresentou uma solicitação para que o Reitor da 
Universidade Federal de Lavras, Prof. José Roberto Soares Scolforo, fosse convidado a 
participar da próxima reunião ordinária no dia 24 de setembro de 2018, com o intuito 
de explanar sobre o lançamento da pedra fundamental do Hospital Dia. O Presidente 
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colocou em votação a solicitação do Nobre Vereador, o que foi aprovado pelo Plenário. 
O Presidente convidou a Diretora Letícia Klein Tonelli, do Clube de Desbravadores da 
Igreja Adventista do 7º Dia, para fazer uso da Tribuna e explanar sobre o Clube de 
Desbravadores Saron e sobre o Dia Mundial dos Desbravadores. Fizeram uso da palavra 
os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Marcos Possato, que enalteceram o 
trabalho realizado pelo Clube de Desbravadores Saron. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer Jurídico solicitado na última 
reunião ordinária, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2018 (Vereador 
Antônio Marcos Possato) que “Proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização e 
o uso de linhas com substâncias cortantes utilizadas para empinar papagaios, pipas e 
similares no Município de Lavras”. Após a leitura do parecer, o Presidente acatou a 
opinião da Assessoria Jurídica, que era pela devolução do Projeto ao Proponente. O 
Proponente acatou a decisão do Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação a decisão de devolução que foi aprovada pelo Plenário. Projetos aguardando 
Parecer. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2018 (Mesa Diretora) 
que “Dispõe sobre Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (Emenda do 
Vereador João Paulo Felizardo). O Projeto continua aguardando o parecer das 
Comissões Permanentes. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2018 (Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de 
acessibilidade no município”. O Projeto continua aguardando o parecer das Comissões 
Permanentes. Projetos em 2ª Votação e Redação Final. 01 - Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre os cargos em 
comissão da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores 
Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Antônio Carlos Nogueira, 
Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado, Ennio Mendes de Siqueira, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. Votaram contrários ao 
Projeto os Vereadores Elias Freire Filho e Nastenka Georgina Ferreira. O Secretário 
proferiu o resultado da votação, sendo 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) votos 
contrários. O Projeto foi aprovado e seguirá para sanção do Prefeito. Veto Aguardando 
Parecer da CCJ. 01 – Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2018 (Vereador 
Antônio Claret dos Santos) que “Dispõe sobre o deslocamento, o pagamento de 
indenizações e diárias e o procedimento de prestação de contas de vereadores e 
servidores da Câmara Municipal de Lavras”. A Mesa Diretora solicitou a manifestação 
da Assessoria Jurídica sobre o Veto. O Vereador Antônio Claret dos Santos, autor do 
Projeto, solicitou a palavra para defender o Projeto. Em seguida, houve a manifestação 
do Assessor Jurídico, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, sobre a matéria e este se 
mostrou favorável ao Veto. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar solicitou a 
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palavra para esclarecer algumas dúvidas e estas foram sanadas pelo Assessor Jurídico. 
O Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou informações sobre a utilização dos 
veículos da Câmara Municipal e o Presidente esclareceu seus questionamentos. Por 
conseguinte, o Presidente colocou em votação nominal o Veto. Votaram favoravelmente 
os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio 
Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton 
Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo. O
Vereador Antônio Claret dos Santos votou contrário ao Veto. A Vereadora Nastenka 
Georgina Ferreira se absteve de votar. O Secretário anunciou o resultado da votação, 
sendo 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. O Veto 
foi aprovado. Projetos em 2ª Votação e Redação Final. 02 - Projeto de Lei nº 09/2018 
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no 
transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Lavras e dá outras 
providências”. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Carlos Lindomar de 
Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, Evandro Oliveira 
Miranda, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, 
Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira e João Paulo 
Felizardo. Foram contrários ao Projeto os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
Antônio Claret dos Santos e Antônio Carlos Nogueira. O Secretário proferiu o resultado 
da votação, sendo 04 (quatro) votos contrários e 12 (doze) favoráveis. O Projeto foi 
aprovado e seguirá para sanção do Prefeito. O Secretário retificou a contagem dos votos 
dizendo que foram 05 (cinco) votos contrários. Projetos Sobrestados. 01 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 25/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de 
Praça Virgílio Augusto Resende Bandeira”. O Proponente sobrestou o Projeto até o mês 
de outubro. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Denomina de Praça Ivone Boueri Maciel”. O Proponente sobrestou o 
Projeto até o mês de outubro. O Presidente concedeu início a terceira parte. Fizeram 
uso da Tribuna os Vereadores Elias Freire Filho e Ennio Mendes de Siqueira. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou 
a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 17 de setembro de 2018
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 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha