sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 24 de setembro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se 
na sede da Câmara Municipal de Lavras, para a oitava reunião ordinária, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos 
Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), 
Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo 
Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de 
Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião 
dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Ailton Magalhães 
Filho conduziu a oração inicial. Após, o Vereador Ailton Magalhães Filho solicitou que 
fosse encaminhada uma Moção de condolências aos familiares do Sr. Alisson Magalhães. 
Todos os Vereadores solicitaram a subscrição da referida Moção. A seguir, o Secretário 
fez a leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01) E-mail da Reitoria 
da UFLA informando, a pedido da Chefe de Gabinete da UFLA, Professora Joziana 
Barçante e, conforme contato telefônico estabelecido entre ela e o Vereador Antônio 
Marcos Possato, que a participação do Professor Scolforo nesta reunião foi cancelada 
por questões médicas. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou que a visita do 
Professor Scolforo fosse reagendada para o dia primeiro de outubro, o que foi aprovado 
pelo Plenário. Por conseguinte, o Secretário fez a leitura do convite do Reitor da 
Universidade Federal de Lavras, Professor José Roberto Soares Scolforo para a cerimônia 
de Lançamento da Pedra Fundamental e início das obras do Hospital Universitário da 
UFLA, no dia 28 de setembro de 2018. Ata aguardando votação. O Presidente colocou 
em votação a Ata da 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da sessão legislativa do ano de 2018, realizada em 17 de setembro de 2018. 
Registra-se que a Ata foi aprovada de forma unânime. Entraram com proposituras os 
Vereadores Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Souza, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Ailton Magalhães Filho, Elias Freire Filho e Antônio Claret dos Santos. Em seguida, o 
Presidente colocou as proposituras em votação. O Vereador Antônio Marcos Possato 
solicitou a palavra para se manifestar contrário à propositura do Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa, que solicita o envio de ofício ao Chefe do Executivo para que informe 
se está exercendo concomitantemente o cargo de Prefeito Municipal e outro cargo 
público, considerando a aprovação do Prefeito Municipal em concurso público da 
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2018, realizada em 24 de setembro de 2018
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Universidade Federal de Lavras, o que vem sendo divulgado pela mídia. O Presidente 
colocou em votação a propositura do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, sendo 
rejeitada pelo Plenário. A seguir, o Presidente colocou em votação as demais 
proposituras, sendo todas aprovadas por unanimidade. Neste momento, a Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira solicitou a palavra para dizer que foi questionada esta 
semana sobre o funcionamento do projeto Câmara Mirim. O Presidente informou que, 
desde que recebeu a orientação do Ministério Público com referência ao período 
eleitoral, as reuniões da Câmara Mirim e do Parlamento Jovem foram suspensas e que 
não há nada de errado. Continuou esclarecendo que, após o período eleitoral, as 
reuniões da Câmara Mirim voltarão ao normal, já que é um excelente Projeto realizado 
nesta Casa. Em seguida, o Presidente fez a leitura do requerimento do Vereador Ennio 
Mendes de Siqueira que solicitou que registrasse em Ata a Menção de Cumprimentos 
ao evento de comemoração do esporte em nossa cidade, a qual segue grafada ipsis 
litteris: “No dia 07 de setembro de 2018, foi comemorado o aniversário de 30 anos de 
um importante fato ocorrido no esporte lavrense. A exatamente 30 anos, o querido Fabril 
conquistava o Título de Campeão do Interior de 1998, sendo sua maior glória no esporte 
futebolístico desta cidade. As festividades do dia 07 de setembro tiveram partidas de 
futebol contando com a presença da comunidade e de todos aqueles que participaram 
do memorável campeonato. Nesta oportunidade quero parabenizar todos os 
organizadores das atividades sendo: Srs. José Orlando Fonseca, Nilton Haddad, Ranieri 
Spuri, José Jorge dos Santos Jr., Cláudio Roberto da Silva, Sérgio Delfino de Jesus 
(Catorta), Vinícius Fernandes, Paulo Roberto Ferreira Gomes (Paulinho Baiano), Aloísio 
Teixeira (Teixeirinha). Quem sabe um dia, o Fabril volte a disputar grandes campeonatos 
para alegria da grande massa alvinegra”. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira usou 
da palavra para enaltecer, mais uma vez, o Fabril Esporte Clube. Também fizeram uso 
da palavra os Vereadores Ailton Magalhães Filho e Sebastião dos Santos Vieira. A 
homenagem foi subscrita por todos os Vereadores. Por conseguinte, o Presidente 
convidou a Dra. Patrícia Kelly Campos Mello, Controladora do Município, para fazer a 
demonstração das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre do ano de 2018, 
conforme Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000. A Dra. Patrícia apresentou 
estimativa das principais receitas, sendo FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, IPTU, ISSQN e SUS, 
que foi aprovada no Orçamento de 2018. Apresentou comparativo entre a estimativa 
das receitas e as principais receitas realizadas para FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, IPTU, 
ISSQN e SUS. A seguir, apresentou um comparativo entre Receita Prevista e Arrecada. 
Também, apresentou um comparativo entre Despesa Fixada e Empenhada. Na 
sequência, apresentou um comparativo de Receita Arrecada e Despesa Liquidada. Por 
conseguinte, apresentou os gastos com educação no 2º Quadrimestre, sendo que o 
percentual gasto com educação foi de 26,41%. Apresentou a receita para cálculo do 
FUNDEB. Demonstrou os gastos com Saúde no 2º Quadrimestre. Sobre a Dívida, 
ressaltou que há dois tipos de dívida, a Dívida Flutuante e a Dívida Fundada. A Dívida 
Fundada se refere ao BDMG, CEF, LAVRASPREV, Receita Federal e Precatórios. Por fim, 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 24 de setembro de 2018
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apresentou os gastos com Pessoal. Posteriormente, o Presidente abriu a palavra aos 
Vereadores. Fizeram questionamentos os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Ennio 
Mendes de Siqueira, Elis Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Marcos Possato e 
Sebastião dos Santos Vieira. A Controladora Dra. Patrícia esclareceu alguns 
questionamentos e se comprometeu a buscar as outras informações solicitadas que 
fugiam das planilhas apresentadas e de seu conhecimento no momento. Projetos 
aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2018 
(Mesa Diretora) que “Dispõe sobre Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”.
(Emendas dos Vereadores João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos e Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar). O Projeto continua aguardando o parecer das Comissões 
Permanentes. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2018 (Vereadora Nastenka 
Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de acessibilidade no 
município”. O Projeto continua aguardando o parecer das Comissões Permanentes. O 
Presidente concedeu início a terceira parte. Os Vereadores inscritos dispensaram o uso 
da Tribuna. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da 
sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 24 de setembro de 2018
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 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha