sessao nº 30

Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 01 de outubro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, para a nona reunião ordinária, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo 
(Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos 
(Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio 
Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro), 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos 
Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha
conduziu a oração inicial. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu o uso da 
palavra solicitando informações dos responsáveis pela empresa Magneti Marelli/Cofap, 
sobre os rumores que estavam circulando na cidade quanto a possibilidade de a 
empresa terminar suas atividades na cidade de Lavras, o que geraria altos índices de 
desemprego na cidade. Atas aguardando votação. Ata da oitava reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, 
realizada em 24 de setembro de 2018. Registra-se que a Ata foi aprovada de forma 
unânime. Entraram com proposituras os Vereadores Antônio Marcos Possato, 
Matusalém da Silva Machado, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton 
Magalhães Filho, Elias Freire Filho e Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente colocou 
as proposituras em votação, sendo todas aprovadas por unanimidade. O Vereador 
Antônio Claret dos Santos, em nome dos membros da CPI Copasa, requereu autorização 
do Plenário, para utilizar o veículo oficial do Poder Legislativo lavrense, com o objetivo 
de se deslocarem à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no dia 05 de outubro 
de 2018, no intuito de colher informações sobre a CPI citada. O Presidente colocou a 
solicitação do Nobre Vereador em votação, sendo a mesma aprovada de forma 
unânime. O Presidente registrou a presença do Vereador Antônio Carlos Nogueira. O 
Vereador Elias Freire Filho ao fazer uso da palavra desejou boa sorte a todos os 
candidatos, que estão concorrendo nas eleições do ano em curso. Em seguida, a 
Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar informou que protocolou, na Secretaria 
Geral desta Casa, emenda à Lei Orgânica do Município, que objetiva reduzir de 17 
(dezessete) para 13 (treze) Vereadores, o número de Parlamentares para a próxima 
legislatura da cidade de Lavras. Registra-se que a Vereadora informou que o Projeto está 
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2018, realizada em 01 de outubro de 2018
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à disposição de todos os edis para assinatura e que o mesmo possui assinaturas 
suficientes, para que a propositura seja encaminhada para a Assessoria Jurídica desta 
Casa. O Presidente inverteu a pauta da sessão e colocou em discussão para votação o 
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de 
Lavras para o exercício de 2019, e dá outras providências”. O Secretário proferiu a 
leitura do Projeto. Em seguida, o Secretário realizou a leitura da emenda de autoria dos 
Vereadores Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo ao Projeto. Por 
conseguinte, realizou a leitura da emenda de autoria do Vereador Antônio Marcos 
Possato. Registra-se que ambas emendas tinham como objetivo retirar recursos 
destinados a reforma desta Casa Legislativa e alocá-los para a construção de postos 
artesianos na cidade. Fizeram uso da palavra para discutir sobre a emenda os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos Santos e Antônio Marcos 
Possato. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto e as emendas em discussão. Não 
havendo inscritos para discussão, o Presidente colocou a emenda de autoria dos 
Vereadores Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo em votação. Registra-se 
que a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 
votação a emenda de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato. Registra-se que a 
emenda foi aprovada unanimemente. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto 
em votação. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu votação em regime 
simplificado ao Projeto, sendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. O Presidente 
colocou o Projeto em epígrafe em votação, em regime simplificado. Registra-se que o 
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de 
Lei Complementar do Legislativo nº 002/2018 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (Protocolado em 29/08/2018) 
(Emendas dos Vereadores João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos e Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar). O Projeto não possui parecer das Comissões para votação. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que 
“Dispõe sobre a instalação de dispositivos de acessibilidade no município”. 
(Protocolado em 05/09/2018). O Projeto não possui parecer das Comissões para 
votação. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2018 (Vereador Antônio Claret dos 
Santos) que “Revoga a Lei nº 4.463, de 24 de setembro de 2018, que ‘Dispõe sobre o 
deslocamento, o pagamento de indenizações e diárias e o procedimento de prestação 
de contas de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lavras”. (Protocolado 
em 25/09/2018). O Presidente da CCJ informou que o Projeto estava apto para ser 
votado. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O proponente explanou em defesa do 
Projeto. O Vereador Elias Freire Filho pediu vista ao Projeto. 04 - Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de 
Lavras-MG, e dá outras providências”. (Protocolado em 25/09/2018 – Regime de 
Urgência). O Presidente da CCJ informou que o Projeto ainda carece de Parecer, 
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portanto, não estava apto para ser colocado em votação. 05 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 034/2018 (Vereadores Antônio Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar) que “Institui o Junho Vermelho como Mês Municipal de Mobilização 
para Doação de Medula Óssea e Cria o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e dá 
outras providências”. (Protocolado em 26/09/2018). O proponente sobrestou o Projeto 
para a próxima sessão ordinária. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2018 (Mesa 
Diretora) que “Concede revisão geral, nos termos do Art. 37, inciso X, da CF/88, c/c Art. 
36, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Lavras, nos vencimentos dos servidores 
públicos do Poder Legislativo do Município de Lavras – Estado de Minas Gerais”. 
(Protocolado em 21/09/2018). O Projeto não possui parecer das Comissões para 
votação. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação plenária a solicitação do 
Vereador Sebastião dos Santos Vieira para que a reunião ordinária do dia 08 de outubro 
de 2018 fosse realizada em outra data, em virtude da “Semana de saco cheio” e do fato 
de alguns Vereadores serem candidatos as eleições deste ano. Assim, requereu que a 
reunião ordinária do dia 08/10/2018 fosse realizada no dia 16/08/2018. Registra-se que 
a solicitação do Nobre Vereador Sebastião dos Santos Vieira foi aprovada por 
unanimidade. Ulteriormente, o Presidente concedeu o uso da tribuna ao Magnífico 
Reitor da Universidade Federal de Lavras – UFLA, Prof. José Roberto Soares Scolforo, 
para explanar sobre o lançamento da pedra fundamental do “Complexo de Saúde II -
Hospital Universitário da UFLA”. Ao fazer o uso da tribuna o Reitor discursou sobre a 
história da UFLA desde 1908 até a presente data; números da instituição; orçamento da 
UFLA; área física dos anos 2008, 2012 e 2018; empregos gerados em virtude das obras 
da instituição; prevenção de incêndios; gestão de resíduos e reciclagem; transporte; 
estação de tratamento de água e esgoto; educação ambiental; objetivos futuros da 
instituição de ensino; Blue University; Centro de Cultura; departamentos da UFLA; 
Centro de Convivência. Em seguida, explanou sobre os dizeres da Pedra Fundamental do 
“Complexo de Saúde II – Hospital Universitário da UFLA”, sobre os empregos gerados 
pelas obras do hospital. Informou ainda que todo atendimento será gratuito, pelo SUS, 
garantindo atendimento a todos, principalmente, as pessoas mais necessitadas. Findada 
sua explanação o reitor colocou-se à disposição de todos os edis para quaisquer 
questionamentos. Em seguida, o Presidente concedeu o uso da palavra aos Vereadores 
inscritos para explanarem sobre a construção do Hospital Universitário. Desse modo, 
fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de 
Siqueira, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira e Alessandro Furtado Silva. Acrescenta-se o 
Professor Vitor Luis Tenório Mati, do Departamento de Ciências da Saúde, também fez 
uso da tribuna, no intuito de sanar aos questionamentos técnicos realizados pelos 
Vereadores. Na sequência, o Reitor da UFLA apresentou suas considerações finais e 
agradeceu a oportunidade de apresentar a todos o “Hospital Dia”. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2018, realizada em 01 de outubro de 2018
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João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha