sessao nº 32

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2018, realizada em 16 de outubro de 2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2018.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, para a décima primeira reunião ordinária, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João 
Paulo Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda 
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho 
(Segundo Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos 
Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Presidente conduziu a oração inicial. A seguir, o Presidente comunicou que recebeu dos 
Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho e Ennio Mendes de Siqueira 
ofícios de manifestação dos Nobres edis sobre a questão de ordem levantada na última 
reunião ordinária, sobre a coautoria de projetos. Disse, ainda, que está aguardando a 
manifestação, por escrito, dos demais Vereadores. Entraram com proposituras os 
Vereadores Peterson Rodrigo da Silva Borges, Carlos Lindomar de Sousa, João Paulo 
Felizardo e Antônio Claret dos Santos. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
sendo todas aprovadas por unanimidade. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de 
Lei Complementar do Legislativo nº 002/2018 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (Emendas dos Vereadores João 
Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
Nastenka Georgina Ferreira). O Projeto não possui parecer das Comissões para votação. 
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) 
que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de acessibilidade no município”. O 
Projeto não possui parecer das Comissões para votação. 03 - Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2018 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de 
Lavras-MG, e dá outras providências”. (Emenda Vereadora Nastanka Georgina Ferreira.
O Presidente da CCJ informou que o Projeto ainda carece de Parecer, portanto, não 
estava apto para ser colocado em votação. 04 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 034/2018 (Vereadores Antônio Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar) que “Institui o Junho Vermelho como Mês Municipal de Mobilização 
para Doação de Medula Óssea e Cria o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e dá 
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do ano de 2018, realizada em 16 de outubro de 2018
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outras providências”. O proponente sobrestou o Projeto para a próxima sessão 
ordinária. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2018 (Mesa Diretora) que “Concede 
revisão geral, nos termos do Art. 37, inciso X, da CF/88, c/c Art. 36, inciso XI, da Lei 
Orgânica do Município de Lavras, nos vencimentos dos servidores públicos do Poder 
Legislativo do Município de Lavras – Estado de Minas Gerais”. O Presidente nomeou os 
Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado e Ennio Mendes 
de Siqueira membros ad hoc para comporem a Comissão de Finanças e Orçamento a fim 
de exararem parecer ao referido Projeto, uma vez que os membros titulares fazem parte 
da Mesa Diretora e são autores do Projeto. A seguir, o Presidente suspendeu a sessão
para que a comissão pudesse se reunir e emitir o parecer. Findado o interstício o 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O Vereador Antônio Marcos Possato 
solicitou regime simplificado de votação para a matéria, o que foi aprovado pelo 
Plenário. O Presidente colocou em votação o Projeto que foi aprovado por unanimidade. 
06 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2018 (Vereadora Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar) que “Dá nova redação ao caput do Art. 20 da Lei Orgânica do 
Município de Lavras”. O Projeto não possui parecer das Comissões para votação. 07 -
Projeto de Lei nº 016/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a 
celebrar convênio de cooperação com os municípios que menciona, para 
disponibilização e efetiva prestação de atendimento ambulatorial de urgência e 
emergência de ginecologia e obstetrícia, e dá outras providências”. O Projeto não 
possui parecer das Comissões para votação. 08 - Projeto de Lei nº 017/2018 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de filiação com a União 
Nacional dos Dirigentes Municipais de Minas Gerais (UNDIME) e dá outras 
providências”. O Projeto não possui parecer das Comissões para votação. O Vereador 
Elias Freire Filho solicitou o uso de seu tempo regimental, como líder de bancada, para 
manifestar sobre o aumento da tarifa de transporte público municipal. Em seguida, o 
Presidente concedeu o mesmo tempo ao Vereador Antônio Marcos Possato, como líder 
do Governo, que se manifestou sobre o processo licitatório para a concessão dos 
serviços de transporte público municipal. A seguir, o Presidente concedeu início a 
terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Carlos 
Lindomar de Sousa, Antônio Claret dos Santos, Nastenka Georgina Ferreira e João Paulo 
Felizardo. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da 
sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda
(Presidente) (Vice-Presidente)
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do ano de 2018, realizada em 16 de outubro de 2018
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Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ubirajara Cassiano Rocha