| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 2960 |
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Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 1 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 2018, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, para a décima sexta reunião ordinária, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro), Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente convidou o ex-Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Luciano Fernandes de Melo, para compor Mesa nessa sessão ordinária. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que o Vereador Antônio Carlos Nogueira justificou sua ausência ao início da sessão. O Vereador Evandro Oliveira Miranda conduziu a oração inicial. O Presidente concedeu o uso da palavra ao exPresidente desta Casa Legislativa, Sr. Luciano Fernandes de Melo, para explanar sobre os seus trabalhos realizados durante seu mandato como Presidente desta egrégia Casa. Em seguida, o Presidente concedeu o uso da tribuna ao Sr. Jobi Henrique Lamoglia, Associação de Apoio ao Lazer, Cultura e Esporte de Lavras (ALCEL), para fazer uso da tribuna para explanar sobre as reivindicações dos ciclistas por segurança. Dentre elas, a implantação de placas de sinalização de trânsito voltada para os ciclistas que circulam nas estradas da região. Uma vez que vários acidentes envolvendo ciclistas já ocorreram e, infelizmente, muitas pessoas já faleceram, dentre elas o ciclista Sr. Sérgio de Lima, membro da entidade, que faleceu no último dia 10, após se chocar com um veículo na BR 381. Findada a explanação do Vice-Presidente da Associação fizerem uso da palavra e apresentaram argumentos os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira e Elias Freire Filho. O Presidente registrou a presença do Vereador Antônio Carlos Nogueira. Sem demora continuaram a fazer uso da tribuna os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Ubirajara Cassiano Rocha e Sebastião dos Santos Vieira. Registra-se que o ex-Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Luciano Fernandes de Melo, também fez uso da palavra. Por conseguinte, o Presidente concedeu o uso da tribuna a representante da Associação para Promoção de Arte e Cultura (APROAC), Sra. Betinha, para conduzir as apresentação Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 2 dos alunos da Associação. Registra-se que os alunos fizeram apresentações de canto, teclado, violão e violino. Em seguida, o Vereador Antônio Marcos Possato apresentou comentários em cumprimento ao brilhante trabalho realizado pela APROAC. Ulteriormente, o Presidente concedeu o uso da tribuna ao Sr. Sebastião Azarias, para explanar sobre o Dia Nacional da Consciência Negra. Na sequência, o Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador Ubirajara Cassiano Rocha para explanar sobre o Dia Nacional da Consciência Negra em nome de todos os Parlamentares. Sem demora, o Sr. Sebastião Azarias apresentou as suas considerações finais e agradeceu a oportunidade de explanar sobre o assunto in voga nesta Casa Legislativa. Dando sequência a sessão, o Presidente requereu que os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), ad hoc Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha e Matusalém da Silva Machado exarassem parecer ao Projeto de Resolução 066/2018 (Mesa Diretora). Oportunamente, o Presidente informou que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) serão os membros da Comissão Especial para elaboração de Parecer nos Projetos de honraria dessa Casa. Registra-se que o Vereador Carlos Lindomar de Sousa requereu que o Vereador Matusalém da Silva Machado também fosse indicado como membro da Comissão Especial, sendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. Registrase, portanto, que a Comissão Especial para analisar os Projetos de honraria do ano de 2018 tem como membros os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém da Silva Machado, Alessandro Furtado Silva e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira requereu que as Comissões exarassem parecer na emenda de sua autoria ao Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Evocando questão de ordem o Vereador Antônio Claret dos Santos discursou sobre o Orçamento da Administração Pública Municipal, sobre o Orçamento desta Casa Legislativa, principalmente, no que tange aos gastos com diárias e repasses ao Poder Executivo. Expediente. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Daiana Garcia, Matusalém da Silva Machado e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. Por conseguinte, o Presidente colocou em apreciação plenária a solicitação do Vereador Antônio Marcos Possato para cumprir agenda junto ao Dnit, no dia 23 de novembro do ano em curso, onde participará de reunião com o Sr. André Gonçalves Nunes Coelho, Coordenador de Administração e Finanças. Registra-se que a solicitação do Vereador Antônio Marcos Possato foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação plenária a solicitação do Vereador Antônio Claret dos Santos e seu Assessor, Sr. José Albino Pimentel dos Santos, para realizar viagem a cidade de Santa Rita do Sapucaí, no dia 23 de novembro do ano em curso, obter conhecimentos com pessoas de know how para realização de uma feira para implementação de cidades inteligentes na cidade de Lavras. Registra-se que a solicitação do Vereador Antônio Claret dos Santos foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Antônio Claret dos Santos para Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 3 viagem a cidade de Oliveira no dia 21 ou 27 de novembro de 2018, para se reunir com representantes do DNIT requerendo a implementação de placas de sinalização nas rodovias. Na sequência, o Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Antônio Claret dos Santos para viagem a cidade de Oliveira no dia 26 de novembro de 2018, para cumprir agenda e se reunir com o Deputado Domingo Sávio. Registra- se que todos os requerimentos do Vereador Antônio Claret dos Santos foram aprovados por unanimidade. O Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas. Dentre estas destaca-se: 01) Requerimento do Vereador Antônio Claret dos Santos solicitando a alteração da data de realização de audiência pública, para discutir sobre formas de facilitar a abertura de empresas na cidade de Lavras, que seria realizada no dia 20 de novembro de 2018 para o dia 06 de dezembro de 2018. 02) Ofício do Prefeito requerendo a nomeação de um membro titular e um suplente do Poder Legislativo para ocupar uma cadeira no CODEMA. Registra-se que foram indicados os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa (titular) e Matusalém da Silva Machado (suplente). 03) Ofício encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo comunicando repasses para o Município referente ao Piso da quadra da SELT. Na sequência, atendendo à solicitação do Vereador Elias Freire Filho, o Presidente autorizou o uso da tribuna da Sra. Magna Aparecida Pereira, na próxima sessão ordinária, para apresentar informações sobre o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP). Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2018 (Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Claret dos Santos, Sebastião dos Santos Vieira e Matusalém da Silva Machado) que “Dá nova redação ao caput do Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. (Emendas Vereadores Antônio Marcos Possato e Evandro Oliveira Miranda). Registra-se que o Vereador Evandro Oliveira Miranda retirou a emenda de sua autoria ao Projeto em epígrafe. O Secretário realizou a leitura da emenda de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato ao Projeto. O Vereador Antônio Marcos Possato explanou em defesa da emenda de sua autoria. Na sequência, o Presidente colocou a emenda em discussão. Isto posto, discursaram sobre a emenda os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira e Nastenka Georgina Ferreira. Registra-se que a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar fez uso da tribuna e de apresentação em slides para explanar em defesa do Projeto de sua autoria e, oportunamente, expôs a justificativa de seu projeto propor a redução de 17 (dezessete) vereadores para 13 (treze) vereadores, uma vez que a emenda de autoria do edil Antônio Marcos Possato tinha como proposta a redução para 11 (onze) Vereadores. Acrescenta-se que o Vereador João Paulo Felizardo ao fazer uso da palavra apresentou Projeto de Resolução, que institui a frequência de trabalho dos Vereadores e Assessores Parlamentares e Chefe de Gabinete do Poder Legislativo lavrense. Findada a acalorada discussão sobre o Projeto e a emenda do Vereador Antônio Marcos Possato, o Presidente colocou a emenda de autoria do Vereador Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 4 Antônio Marcos Possato em votação nominal. Votaram favoravelmente a emenda os Vereadores Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio Claret dos Santos. No entanto, votaram contrariamente à emenda os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado e João Paulo Felizardo. Registra-se que o Vereador Elias Freire Filho se absteve de votar na emenda. O Secretário proferiu a contagem dos votos e informou que a emenda foi rejeitada obtendo 09 (nove) votos contrários, 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Na sequência, o Secretário realizou a leitura do Projeto, em versão original, uma vez que a emenda de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato foi rejeitada. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Discursaram sobre a propositura os Vereadores Alessandro Furtado Silva e Carlos Lindomar de Sousa. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio Marcos Possato. Contudo, votaram contrários a propositura os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Elias Freire Filho e João Paulo Felizardo. O Secretário proferiu a contagem dos votos e informou que o Projeto foi rejeitado obtendo 09 (nove) votos contrários e 08 (oito) votos favoráveis. O Presidente suspendeu a sessão no intuito de aguardar que as manifestações do Plenário, quanto ao resultado da votação do Projeto supramencionado, terminasse. O Presidente reiniciou a sessão. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2018 (Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Carlos Lindomar de Sousa e Sebastião dos Santos Vieira) que “Acrescenta ao Art. 20 da Lei Orgânica o Parágrafo Único ao referido artigo e dá outras providências”. O Projeto ainda carece de parecer das Comissões. 02 - Projeto de Lei nº 016/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a celebrar convênio de cooperação com os municípios que menciona, para a disponibilização e efetiva prestação de atendimento ambulatorial de urgência e emergência de ginecologia e obstetrícia, e dá outras providências”. O Projeto ainda carece de parecer das Comissões. 03 - Projeto de Resolução nº 037/2018 (Mesa Diretora) que “Regulamenta o uso de veículos automotores da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. O Projeto ainda carece de parecer das Comissões. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 328 de 16.07.2014 e dá outras providências”. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira pediu vista ao Projeto. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008, que dispõe estabelece o Código Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 5 de Obras do Município de Lavras e dá outras providências”. (Emenda Vereador Antônio Marcos Possato). O Presidente da CCJ e da CFO informou que o Projeto estava apto para ser votado. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa pediu vistas ao Projeto. 06 - Projeto de Lei nº 018/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que menciona, e dá outras providências”. O Presidente da CCJ informou que o Projeto estava apto a ser votado. O Secretário realizou a leitura do Projeto em epígrafe. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu votação em regime simplificado, sendo sua solicitação aprovada de forma unânime. O Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo inscritos para discussão, o Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção do Prefeito. 07 - Projeto de Lei nº 019/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais para os fins que menciona, e dá outras providências”. O Presidente da CCJ e da CFO informou que o Projeto estava apto para ser votado. O Secretário realizou a leitura do Projeto em epígrafe. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu votação em regime simplificado, sendo sua solicitação aprovada de forma unânime. O Presidente colocou o Projeto em discussão, não havendo inscritos para discussão, o Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção do Prefeito. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Independente do Futebol Amador de Lavras - LIFAL”. O proponente sobrestou o Projeto para a próxima sessão. Projetos aguardando parecer nas emendas. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2018 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (Emendas dos Vereadores Antônio Claret dos Santos, Nastenka Georgina Ferreira). O Projeto ainda carece de Parecer na emenda de autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira que deu entrada na data de realização dessa sessão. Projeto aguardando documentação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2018 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Rua Geni Aparecida de Carvalho Jesus”. Projeto sobrestado pelo proponente. Vetos aguardando Parecer. 01 – Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de acessibilidade no município.” O Veto não possui parecer da CCJ. 02 - Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2018 (Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Institui o Junho Vermelho e Amarelo como mês municipal de mobilização para doação de sangue e medula óssea e cria o dia municipal do doador de medula óssea e dá outras providências.” O Veto não possui parecer da CCJ. Em seguida, o Presidente obteve aprovação plenária para votar em bloco os seguintes projetos de honraria: 01 - Projeto de Resolução nº 012/2018 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Bar e Mercearia da Jane”. 02 - Projeto de Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 6 Resolução nº 013/2018 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Bar do Julião”. 03 - Projeto de Resolução nº 014/2018 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Paulo Vinícius de Carvalho Silva”. 04 - Projeto de Resolução nº 015/2018 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Leandro Valentine”. 05 - Projeto de Resolução nº 016/2018 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a FAL – Força Azul de Lavras”. 06 - Projeto de Resolução nº 017/2018 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo 100 Mistério”. 07 - Projeto de Resolução nº 018/2018 (Vereadora Daiana Garcia) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Noraldino Lúcio Dias Júnior”. 08 - Projeto de Resolução nº 019/2018 (Vereadora Daiana Garcia) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Nutripet”. 09 - Projeto de Resolução nº 020/2018 (Vereadora Daiana Garcia) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à G & G Rações”. 10 - Projeto de Resolução nº 021/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Marcelo Henrique Teixeira Dias”. 11 - Projeto de Resolução nº 022/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Ana Paula Santana de Rezende Arruda”. 12 - Projeto de Resolução nº 023/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Renato Vicente da Silva”. 13 - Projeto de Resolução nº 024/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a 2º Sargento PM Érica Neves Santos Silva.” 14 - Projeto de Resolução nº 025/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Bento Correa.” 15 - Projeto de Resolução nº 026/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Dr. Douglas Campideli Fonseca.” 16 - Projeto de Resolução nº 027/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Dr. Denis Renato de Oliveira.” 17 - Projeto de Resolução nº 028/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Sr. Elvis Cleber Valácio.” 18 - Projeto de Resolução nº 029/2018 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Sr. José Alair Couto.” 19 - Projeto de Resolução nº 030/2018 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Sr. Grupo Voluntários da Igreja Universal Reino de Deus.” 20 - Projeto de Resolução nº 031/2018 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Vereadora Daiana Garcia.” 21 - Projeto de Resolução nº 032/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. René Mendes Vilela.” 22 - Projeto de Resolução nº 033/2018 (Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Sr. Alysson Carlos de Oliveira.” 23 - Projeto de Resolução nº 034/2018 (Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sérgio de Souza Furtado.” 24 - Projeto de Resolução nº 035/2018 Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 7 (Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Sr. Luiz Alberto de Assis.” 25 - Projeto de Resolução nº 036/2018 (Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Alexandre Souza Leão.” 26 - Projeto de Resolução nº 038/2018 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede homenagem com entrega de placa a Jarbas Henrique Novaes do Baixo.” 27 - Projeto de Resolução nº 039/2018 (Vereador Ailton Magalhães Filho) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Marcos Ferreira.” 28 - Projeto de Resolução nº 040/2018 (Vereador Ailton Magalhães Filho) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Pastor José Sebastião Fagundes.” 29 - Projeto de Resolução nº 041/2018 (Vereador Ailton Magalhães Filho) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Pastor Robson Moni Morais.” 30 - Projeto de Resolução nº 042/2018 (Vereador Ailton Magalhães Filho) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Pastor Dinal Coelho Conceição.” 31 - Projeto de Resolução nº 043/2018 (Vereador Ailton Magalhães Filho) que “Concede homenagem com entrega de placa a Renato Torres Magalhães.” 32 - Projeto de Resolução nº 044/2018 (Vereador Ailton Magalhães Filho) que “Concede homenagem com entrega de placa a Allescio Botelho Magalhães.” 33 - Projeto de Resolução nº 045/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Carolina Vanucci Vieira Aguiar.” 34 - Projeto de Resolução nº 046/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Deputado Federal Júlio César Delgado.” 35 - Projeto de Resolução nº 047/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Glória Aparecida Torres.” 36 - Projeto de Resolução nº 048/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Deputado Federal Diego Leonardo de Andrade Carvalho.” 37 - Projeto de Resolução nº 049/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Irineu Inácio da Silva.” 38 - Projeto de Resolução nº 050/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede homenagem com entrega de placa à Cantina Irmão Iago.” 39 - Projeto de Resolução nº 051/2018 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede homenagem com entrega de placa à Bethel Flores de Julho” 40 - Projeto de Resolução nº 052/2018 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede homenagem com entrega de placa a Ronaldo Naves de Souza”. 41 - Projeto de Resolução nº 053/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Padre Igor Jerônimo Almeida Pereira”. 42 - Projeto de Resolução nº 054/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Concede homenagem com entrega de placa a Nilton Haddad”. 43 - Projeto de Resolução nº 055/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Concede homenagem com entrega de placa ao Grupo Fraterno Filhos da Luz”. 44 - Projeto de Resolução nº 056/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras à Adailton José de Carvalho”. 45 - Projeto de Resolução nº 057/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Vigliane Goulart Botelho” 46 - Projeto de Resolução nº 058/2018 (Vereador Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 8 Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a Joaquim Carlos Leal”. 47 - Projeto de Resolução nº 059/2018 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede homenagem com entrega de placa aos funcionários dos Correios de Lavras”. 48 - Projeto de Resolução nº 060/2018 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Diego Vilela Regal”. 49- Projeto de Resolução nº 061/2018 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras a José Jonilson de Souza”. 50 - Projeto de Resolução nº 0652/2018 (Vereador a Nastenka Georgina Ferreira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Igor dos Santos Alves”. Por conseguinte, o Presidente colocou os Projetos de honraria em votação em bloco. Registra-se que todos os Projetos foram aprovados por unanimidade. Projeto em 2ª votação e redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em segunda votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Filho, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. O Projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do Chefe do Poder Executivo. Por conseguinte, o Presidente colocou em discussão para votação o Projeto de Resolução 066/2018 (Mesa Diretora) que “Concede abono especial natalino aos servidores da Câmara Municipal de Lavras – estado de minas gerais no exercício de 2018”. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto sobrestado. Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento e regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município e dá outras providências”. O Projeto permanece sobrestado. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes. João Paulo Felizardo Evandro Oliveira Miranda (Presidente) (Vice-Presidente) Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira CostaLasmar (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária) Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2018, realizada em 19 de novembro de 2018 9 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro) Alessandro Furtado Silva Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha