| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2013-06-25 |
| native_id | 297 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da nona reunião extraordinária, do primeiro período, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, do ano de 2013. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Lavras, para a nona reunião extraordinária, do primeiro período, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno Mattioli (Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), José Bento da Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, José Henrique Rodrigues e Francisco Carlos de Jesus. Sob a proteção de Deus, o Presidente iniciou os trabalhos. O Vereador Secretário fez a leitura das correspondências recebidas: telegramas do Ministério da Saúde, comunicando repasse de trezentos e trinta e quatro mil reais ao Fundo Municipal de Saúde; telegrama da Coteminas, cumprimento a Câmara pela homenagem ao Desembargador Delmival Almeida Campos; ofício do Vaticano, agradecendo as homenagens ao Papa Francisco por ocasião de sua eleição; ofício da Prefeitura Municipal de Lavras, Secretaria Municipal de Cultura, agradecendo elogios feito por alguns Vereadores à Secretaria Municipal de Cultura; ofício da Prefeitura Municipal de Lavras, Secretaria Municipal de Planejamento, encaminhando cópia de auto de fiscalização realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sobre a situação do “tixão” do Município de Lavras, e auto de infração com a conclusão de que o “lixão” está “causando poluição e degradação ambiental, pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, e constatação de presença de catadores na área do lixão.”; correspondência do Deputado Estadual Fábio Cherem, comunicando a entrega de duas viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar de Lavras; correspondência do Ministério da Educação, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Educação no valor de cem mil reais; correspondência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comunicando ação do Ministério Público ao Município sobre a conversão de loteamento em condomínio fechado. O Vereador ZÊ Tesoureiro comunicou ao Presidente que a servidora Ângela Maria da Conceição i Teixeira lotada na contabilidade da Câmara solicitou diárias para fazer curso dey as ZA interesse da Câmara em Belo Horizonte. Colocada em votação, a solicitação day! servidora foi aprovada. Projetos que deram entrada: 01 - Projeto de Resolução nº 054/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Altera o 8 1º do art. 200 do Regimento |, A Interno da Câmara Municipal de Lavras”; 2- Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Vicentino no âmbito do Município de Lavras”; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a criação 4 e a reserva de vagas para veículos legalizados e autorizados a realizar o transporte 7 escolar de alunos regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino de Lavras / MG”; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais que especifica e dá Legislativo nº 040/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Altera a Lei nº 2.733 de 27 de dezembro de 2001”. (prazo para votação 08/07/2013) (Projeto substitutivo do Vereador Cléber Pevidor); 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2013 (Vereador José Márcio Faria) que “Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral por meio de sonorização móvel, cavaletes e pinturas em muros e dá outras providências”; 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Altera a Lei nº 2789/2002 que dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de filmes publicitários, com esclarecimentos e alerta sobre malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças sexualmente transmissíveis, pelos cinemas localizados no Município e dá outras providências”. (PROJETO DEVOLVIDO AO AUTOR); 04 - Projeto de Resolução nº 008/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Altera dispositivos da Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (emendas dos Vereadores Cléber José Pevidor e João Paulo Felizardo); O5 - Projeto de Lei nº 026/2013 SUBSTITUTIVO (Chefe do Executivo) que “Altera redação do caput do artigo 4º da Lei nº 1.865, de 20 de junho de 1991, que define funções e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Lavras”; 06 - Projeto de Lei nº 031/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a estocagem, O tratamento e/ou disposição final de efluentes industriais, agroindustriais e sanitários, lodos e estercos no Município de Lavras, e dá outras providências”.; 07 - Projeto de Lei nº 032/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Beneficente Evangélica de Lavras — ABEL, e dá outras providências”; 08 - Projeto de Lei nº 034/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Município de Lavras/MG”; 09 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2013 (Chefe do Executivo) Já que “Altera o artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 280 de 20 de dezembro , ' de 2011”. (emenda do Vereador Evandro Castanheira Lacerda); 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição das vias e logradouros públicos municipais, após realização de obras ou serviços, no prazo que menciona, e dá outras providências”. (Emendas dos Vereadores Leandro Lazzarini Moretti e José Henrique Rodrigues). Projeto aguardando documentação: Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Utilidade Pública à Associação Lavrense de Árbitros de Futebol - ALAF”. Colocado em votação os requerimentos dos i Vereadores, todos foram aprovados, com voto contrário do Vereador José Márcio Faria aos requerimentos apresentados pelo Vereador Evandro Castanheira Lacerda, Da / de cumprimentos aos jovens Marcelo Otto Penido e Pablo Rodarte e à Secretaria de Cultura e à APROAC, por entender, segundo ele, que não é função de vereador ficar enviando ofícios de cumprimentos a quem quer que seja. Projeto em segunda - 2 votação e redação final: Projeto de Lei nº 035/2013 (Chefe do Executivo) que CA “Autoriza o Município de Lavras a participar do Consórcio para execução das / medidas sócio educativas em meio aberto — CEMSO, abre crédito adicional especial”. Colocado em segunda votação o Projeto foi aprovado. Projetos em votação f. sm única: Projeto de Resolução nº 009/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que Ro “Altera dispositivos da Resolução nº 68/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”. (emenda do a oia jo pm pe o Vereador Tl proponente retirou a emenda. Colocado em votação, o Projeto de Resolução o mesmo foi aprovado. Projetos em primeira votação: Projeto de Lei Complementar nº 014/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 280 de 20 de dezembro de 2011”. (emenda do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) Colocado em votação nominal a Emenda, a mesma foi aprovada por unanimidade. Colocado em votação nominal o Projeto com a Emenda, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Mias Gerais S/A — BDIVIG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Colocado em segunda votação nominal o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 036/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza O Município de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Colocado em votação nominal o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Colocado em votação nominal, o Projeto foi aprovado por todos os Vereadores, com voto contrário do Vereador José Henrique Rodrigues. Projeto de Lei nº 028/2013 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”. Colocado o Projeto em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera dispositivos da Lei nº 3.366/2008, que dispõe sobre a reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”. (emenda do Vereador Evandro Castanheira Lacerda). O autor do Projeto solicitou adiamento na votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.378 de 06 de maio de 2008 e dá outras providências”. O Vereador Evandro Castanheira solicitou regime simplificado de votação e a solicitação foi aprovada pelo Plenário. Colocado o Projeto em votação simplificada, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei do Legislativo) nº 058/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Dispõe sobre a divulgação das informações dos servidores efetivos, comissionados e contratados dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências”. Como o autor do Projeto estava ausente, a votação foi adiada. Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Altera a Lei nº 3324/2007, que dispõe sobre a fixação de informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes”. O Vereador Elias Freire solicitou votação simplifica a este Projeto, colocado em votação a solicitação de votação simplificada a mesma foi aprovada. Colocado o Projeto em votação simplificada, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 011/2013 - SUBSTITUTIVO (Chefe do Executivo) que “Altera o attigo 9º da Lei Complementar Municipal nº 241 de 16 de dezembro de 2011”. Colocado o Projeto ém votação nominal, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Prestação de Contas aguardando votação do parecer e Resolução da Comissão de Finanças e Orçamento: Prestação de Contas — Exercício de 2011. (prazo para votação e encaminhamento ao Tribunal de Contas — 20/09/2013 Projetos de Resolução de ui colocado em =. votação em bloco: 01 - Projeto de Resolução nº 072/2013 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wagner Raimundo Gonçalves”; 02 - Projeto de Resolução nº 010/2013 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sgt. PM Herbert Silva Teodoro”; 03 - Projeto de Resolução nº 011/2013 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ktery Siqueira”; 04 - Projeto de Resolução nº 012/2013 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar - Lavras”; 05 - Projeto de Resolução nº 013/2013 (Vereador José Bento da Silva) que “Concede Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Cabo PM Sidney Pereira”; 06 - Projeto de Resolução nº 014/2013 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Rori Milani”; 07 - Projeto de Resolução nº 015/2013 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Titulo de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Carlos José Cardoso”; 08 - Projeto de Resolução nº 016/2013 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Márcio de Souza”; 09 - Projeto de Resolução nº 017/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Nilcenir Beatriz Campos de Morais”; 10 - Projeto de Resolução nº 018/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eduardo José Ferreira Gomes”; 11 - Projeto de Resolução nº 019/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Jocenildo Sirino Albano”; 12 - Projeto de Resolução nº 020/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Geraldo Rogério Marques Botelho”; 13 - Projeto de Resolução nº 021/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Luciana Andrade Reis Moreira”; 14 - Projeto de Resolução nº 022/2013 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Esquadrão da Vida”; 15 - Projeto de Resolução nº 023/2013 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que: “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Madalena de Souza”; 16 - Projeto de Resolução nº 024/2013 (Vereador Anderson Marques) que “Concede () Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Cristiane Vitorino de Castro Zacaroni”; 17 -+- Projeto de Resolução nº 025/2013 (Vereador Anderson Marques) que “Concede | Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Talestre Maria do Carmo Mário”; 18 - Projeto de É Resolução nº 026/2013 (Vereador Anderson Marques) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Luiz Rigato”; 19 - Projeto de Resolução nº 027/2013 (Vereador Anderson Marques) que “Concede Título de Cidadão Honorário : de Lavras ao Sr. Antônio Carlos Salgado”; 20 - Projeto de Resolução nº 028/2013 f o. + (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Eduardo Maia Mesquita”; 21 - Projeto de Resolução nº 029/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Fernando Roberto de Oliveira”; 22 - Projeto de Resolução nº 030/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Concede Diploma de Honra ao: Mérito à Sra. Krichima Torres Honorato”; 23 - Projeto de Resolução nº 031/2013 (Vereador José o Henrique Rodrigues) que “Concede Título de Cidadão honorário de Lavras ao Sr. orge de Oliveira”; 24 - Projeto de Resolução nº 032/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Srs. Francisco de Assis Oliveira”; 25 - Projeto de Resolução nº 033/2013 (Vereador A Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Bosco Alves”.; 26 - Projeto de Resolução nº 034/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Edilaine Silva de Souza”; 27 - Projeto de Resolução nº 035/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Flávia Kátia Silva”; 28 - Projeto de Resolução nº 036/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras ap Pe. Vicente de Paula Neto”; 29 - Projeto de Resolução nº 037/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo da Silva”; 30 - Projeto de Resolução nº 038/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Franklane Godinho Junqueira”; 31 - Projeto de Resolução nº 039/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Franceny Gualberto Botrel Ferreira”; 32 - Projeto de Resolução nº 040/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Silvio Augusto Gonçalves da Silva”; 33 - Projeto de Resolução nº 041/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Prof. Carlos Magno Alvarenga”; 34 - Projeto de Resolução nº 042/2013 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Eduardo Amâncio”; 35 - Projeto de Resolução nº 043/2013 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Luciana de Jesus Carvalho”; 36 - Projeto de Resolução nº 044/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Célio Marcelino da Silva”; 37 - Projeto de Resolução nº 045/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Deputado Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes”; 38 - Projeto de Resolução nº 046/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito às Meninas Cantoras de Lavras”; 39 - Projeto de Resolução nº 047/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à 6º Cia. do Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário”; 40 - Projeto de Resolução nº 048/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José: Mattioli”; 41 - Projeto de Resolução nº 049/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Márcia de Fátima Soares”; 42 - Projeto de Resolução nº 050/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Wilson Siqueira Filho”; 43 - Projeto de Resolução nº 051/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Maria Sueliza de Oliveira Cordeiro”; 44 - Projeto de Resolução nº 052/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Concede Título de Cidadã Honorária de Lavras à Sra. Vânia Maria Silva Reis”; 45 - Projeto de Resolução nº 053/2013 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Hudson Naylon de Castro Azevedo”; 46 - Projeto de Resolução nº 055/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Leonardo Portela”; 47 - Projeto de Resolução nº 056/2013 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Pedro Paulo Siruffo Pereira”; 48 - Projeto de Resolução n£ 057/2013 (Vereador Elias Freire Filho) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Wanderley da Silva”; 49 - Projeto de Resolução nº 058/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede Diploma-de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Tonelli de Faria”; 50 Projeto de Resolução” nº 059/2013 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rogério da Conceição da Prato”; 51 - Projeto de Resolução nº 060/2013 (Vereador Francisco Carlos de Jesus) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Marcioni Luís de Faria”; 52 - Projeto de Resolução nº 062/2013 (Vereador Daniel Costa) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Benedito Augusto”; 53 - Projeto de Resolução nº 063/2013 (Vereador Daniel Costa) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Lucas Francisco Romão e Silva”; 54 - Projeto de Resolução nº 064/2013 (Vereador Daniel Costa) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodartino Rodarte Neto”; 55 - Projeto de Resolução nº 065/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gustavo José Mendes de Jesus”; 56 - Projeto de Resolução nº 066/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Lamartini Silva Martins”; 57 - Projeto de Resolução nº 067/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Adriano Tavares Reis”; 58 - Projeto de Resolução nº 068/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Sérgio Leão dos Santos”; 59 - Projeto de Resolução nº 069/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Equipe de Natação do Lavras Tênis Clube”; 60 - Projeto de Resolução nº 070/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Antônio Pereira de Abreu”; 61 - Projeto de Resolução nº 071/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Nirlei Vilela Andrade Junqueira”; 62 - Projeto de Resolução nº 072/2013 (Vereador Edmar Bento de Souza) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wagner Raimundo Gonçalves”. Os Projetos foram aprovados, com voto contrário do Vereador José Márcio Faria a todos os projetos, por entender, segundo ele, que não é função de vereador ficar prestando homenagens a pessoas ou empresas. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por todos os Vereadores. 4 / A à Marcos Possato - AlissoA Magno Mattioli Tas 7 Rd | Jbão/Paulo Felizardo x Eme vidor da Silva - Anderson Marques i < cf a (des dm ar Bento de Souza Elias Freire Filho... Josi nrique Rodri eandro Lazzarini Moretti nandes de Melo Sebastião dos Santos Vieira Luciano F