sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 
25 de março de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2019.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, para a oitava reunião ordinária, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores: Evandro Oliveira Miranda 
(Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha (Segundo Secretário), 
Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire Filho (Segundo 
Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio Carlos 
Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Ennio 
Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e 
em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Matusalém da 
Silva Machado conduziu a oração inicial. O Presidente informou que recebeu do Nobre 
edil Antônio Claret dos Santos um relatório feito pelo Vereador sobre a concessão de 
diárias e passagens, bem como ressarcimento das despesas aos Vereadores e Servidores 
do Poder Legislativo lavrense referente aos anos de 2017 e 2018. Em continuidade o 
Presidente informou que requereu ao Assessor Jurídico dessa Casa Legislativa, Dr. Paulo 
Luciano de Oliveira Carlos, emissão de Parecer para que todas das providências cabíveis 
fossem realizadas mediante os fatos apontados no relatório. Registra-se que o 
Presidente requereu ainda que a Diretoria Administrativa também tomasse todas as 
medidas necessárias para apuração dos fatos descritos no Relatório apresentado pelo 
Vereador Antônio Claret dos Santos. O Nobre Assessor Jurídico realizou a leitura do 
Parecer Jurídico nº 51/2019/CML/AJ/PLOC que se refere ao Relatório supramencionado. 
Em atenção ao Parecer Jurídico o Presidente informou que estava suspensa por tempo 
indeterminado as autorizações de deslocamentos e consequentemente pagamento de 
diárias e indenizações. Nesse momento, o Vereador Elias Freire Filho informou que na 
data de 21/03/2019 havia protocolizado requerimento solicitando autorização para 
viajar a cidade de Belo Horizonte, no dia 27 de março de 2019, para participar de reunião 
com o Deputado Luiz Tadeu Martins Leite, no intuito de tratar sobre assuntos 
relacionados em potenciais liberações de emendas para a cidade de Lavras. O Presidente 
informou que tendo em vista a data do protocolo do pedido do Vereador Elias Freire 
Filho, que fora feita anterior a apresentação do relatório, este apresentado ao 
Presidente no dia 25/03/2019, o Presidente decidiu colocar em apreciação plenária a 
solicitação de autorização de viagem do Vereador Elias Freire Filho. A Secretária realizou 
a leitura do Ofício encaminhado pelo Vereador Elias Freire Filho solicitando autorização 
para viajar a cidade de Belo Horizonte, no dia 27 de março de 2019, para participar de 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 
25 de março de 2019.
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reunião com o Deputado Luiz Tadeu Martins Leite, no intuito de tratar sobre assuntos 
relacionados em potenciais liberações de emendas para a cidade de Lavras. Em seguida, 
o Vereador Elias Freire Filho explanou em defesa de sua solicitação, ressaltando que se 
for possível tentará ir também na Secretária de Fazenda Estadual, pois há rumores de 
que a unidade da Secretaria da Fazenda Estadual na cidade de Lavras será fechada. 
Oportunamente, o Vereador Elias Freire Filho requereu que a mesma comissão de 
Vereadores que foi nomeada para ir a cidade de Varginha analisar a veracidade da 
informação de que a unidade da Receita Federal em Lavras também seria desligada, 
fosse nomeada para analisar o possível fechamento da unidade da Receita Estadual na 
cidade de Lavras. O Nobre Vereador ressaltou que para que em outra oportunidade essa 
comissão pudesse conversar com o Secretário Estadual sobre o assunto. Discursaram 
sobre o assunto os Vereadores Matusalém da Silva Machado, Carlos Lindomar de Sousa. 
Registra-se que manifestaram interesse em continuar na Comissão os Vereadores 
Matusalém da Silva Machado e Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Carlos Nogueira e 
Elias Freire Filho. O Presidente colocou em votação a solicitação de autorização de 
viagem do Vereador Elias Freire Filho. Registra-se que o requerimento do Vereador Elias 
Freire Filho foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. A Vereadora Nastenka 
Georgina Ferreira requereu, verbalmente, que fosse encaminhado para o seu e-mail o 
relatório apresentado pelo Vereador Antônio Claret dos Santos. O Presidente informou 
que todos terão acesso ao relatório de acordo com as orientações da Assessoria Jurídica. 
Em seguida, o Vereador Ailton Magalhães Filho informou que foram liberadas emendas 
do Deputado Domingos Sávio para os Hospitais Santa de Misericórdia de Lavras e Vaz 
Monteiro. Discursaram sobre o assunto os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Elias 
Freire Filho. A Secretária proferiu a leitura do Convite da Diretoria do Grupo Escoteiro 
Acauã convidando a todos para participarem da solenidade de comemoração do 
aniversário de 05 anos de reativação de suas atividades. A solenidade será realizada no 
dia 30 de março de 2019, às 09h, no salão de convenções da Universidade Federal de 
Lavras. Registra-se em Ata que a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar 
representará o Poder Legislativo na solenidade mencionada. Expediente. Ata 
aguardando votação. Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, 
da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 18 de março de 2019. Registra-se 
que o Presidente colocou a Ata em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade 
pelo Plenário. Requerimentos que deram entrada. Entraram com proposituras os 
Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton 
Magalhães Filho, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Carlos 
Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
sendo todas aprovadas de forma unânime. Moções. 01) Moção de Cumprimentos (Elias 
Freire Filho) pela comemoração dos 50 Anos de instalação das Comunidades 
Terapêuticas no Brasil. O proponente explanou sobre a Moção de cumprimentos em 
análise. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa arguiu sobre a moção apresentada pelo 
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25 de março de 2019.
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Vereador Elias Freire Filho. 02) Moção de Condolências (Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira) aos familiares da Sra. Abigail de Souza Dias. O Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira explanou em defesa da moção em destaque. Subscreveram a Moção de 
Condolências os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira 
Miranda e Antônio Marcos Possato. 03) Moção de Cumprimentos (Vereador Sebastião 
dos Santos Vieira) ao Sr. Leonardo Mesquita Rafael. O proponente sobrestou a Moção.
04) Moção de Condolências (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao Sr. Cláudio 
Roberto da Silva e Familiares. O proponente sobrestou a Moção. 05) Moção de 
Condolências (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) aos familiares do Sr. João Silas 
Bauth. O proponente sobrestou a Moção. 06) Moção de Cumprimentos (Vereadora 
Daiana Garcia) ao senhor Joel Francisco de Brito. A Vereadora Daiana Garcia explanou 
em defesa da Moção de sua autoria e agradeceu profundamente pela ação do motorista 
da empresa Gardênia. Em seguida, discursaram sobre a Moção de Cumprimentos e 
sobre a nobre atitude da vereadora os Parlamentares Ailton Magalhães Filho, João Paulo 
Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa e Ennio Mendes de Siqueira. Subscreveram a Moção 
os Vereadores João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda e Antônio Marcos 
Possato. 07) Moção de Louvor (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) a atuação dos 
militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais no socorro às vítimas do rompimento 
da barragem de Brumadinho/MG. O Nobre Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
explanou a todos sobre a moção em destaque. Subscreveram a presente Moção de 
Louvor os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Antônio Claret dos Santos. 08) Moção 
de urgência (Vereador João Paulo Felizardo) para implantação de sistema de segurança 
nas escolas públicas. 09) Moção de aplausos e congratulações (Vereador João Paulo 
Felizardo) ao Sr. Felipe Pereira Lasmar pelos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento de Lavras. O Vereador João Paulo Felizardo explanou em defesa das 
Moções de sua autoria. Por conseguinte, o Presidente informou que todas as Moções 
supramencionadas serão encaminhadas. Na sequência, o Presidente colocou em 
discussão para votação o Projeto Lei Complementar nº 005/2019 (Chefe do Executivo) 
que “Revoga a Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras 
providências”. A Secretária realizou a leitura do Projeto. O Presidente colocou o Projeto 
em discussão. Discursaram sobre a propositura os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa
e Alessandro Furtado Silva. Não havendo mais inscritos para discussão, o Presidente 
colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os 
Vereadores João Paulo Felizardo, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, 
Antônio Carlos Nogueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, 
Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Daiana Garcia, Ailton 
Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. No entanto, votaram 
contrariamente ao Projeto os Parlamentares Elias Freire Filho, Nastenka Georgina 
Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar de Sousa. A Secretária proferiu a 
contagem dos votos e informou que o Projeto foi aprovado em primeira votação 
obtendo 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários, e seguirá para segunda 
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votação. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Lavras e 
dá outras providências”. O Presidente informou que o Projeto estava apto para ser 
votado. O Vereador Antônio Carlos Nogueira pediu vistas ao Projeto. 02- Projeto Lei do 
Legislativo nº 008/2019 (Vereador Antônio Carlos Nogueira) que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de 
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no 
Município de Lavras”. O Presidente informou que o Projeto estava apto para ser votado. 
A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar pediu vistas ao Projeto. 03- Projeto Lei 
do Legislativo nº 014/2019 (Vereador Antônio Carlos Nogueira) que “Denomina de Rua 
“Laura Maria Pereira”. O relator da CCJ, Vereador Carlos Lindomar de Sousa, informou 
que o Projeto está aguardando correções do proponente quanto a vícios sanáveis na 
propositura. 04- Projeto Lei do Legislativo nº 015/2019 (Vereador Antônio Carlos 
Nogueira) que “Denomina de Rua Maria Aparecida Pinto”. O relator da CCJ, Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa, informou que o Projeto está aguardando correções do 
proponente quanto a vícios sanáveis na propositura. 05- Projeto Lei do Legislativo nº 
017/2019 (Vereador Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua “Antônio 
Goulart’”. O relator da CCJ, Vereador Carlos Lindomar de Sousa, informou que o Projeto 
está aguardando correções do proponente quanto a vícios sanáveis na propositura.
Projetos aguardando parecer na emenda. 01- Projeto Lei do Legislativo nº 003/2019
(Vereadora Daiana Garcia) que “Proíbe o manuseio, a queima, a utilização, e a soltura 
de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora com 
estouros e estampidos”. (Emenda do Vereador Antônio Claret dos Santos e Sebastião 
dos Santos Vieira). O Projeto ainda carece de parecer nas emendas. 02- Projeto Lei 
Complementar do Legislativo nº 001/2019 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da 
Câmara Municipal de Lavras”. (Emenda do Vereador Carlos Lindomar de Sousa e 
Emenda do Vereador Antônio Claret dos Santos - Substitutiva). O Projeto ainda carece 
de parecer nas emendas, uma vez que a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira 
protocolizou emendas na data dessa sessão ordinária. Projetos aguardando 
manifestação da Assessoria Jurídica. 01 - Projeto de Lei nº 008/2019 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina Alameda Augusto dos Anjos logradouro público que 
menciona”. 02 - Projeto de Lei nº 009/2019 (Chefe do Executivo) que “Denomina 
Alameda Carlos Drummond de Andrade logradouro público que menciona”. 03 -
Projeto de Lei nº 010/2019 (Chefe do Executivo) que “Denomina Alameda Vinícius de 
Moraes logradouro público que menciona”. O Nobre Assessor Jurídico dessa Casa 
Legislativa, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, informou que já apresentou 
manifestações no Projeto, contudo, as mesmas foram realizadas após o envio do 
informativo. O Assessor Jurídico ressaltou que todos os Projetos mencionados foram 
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para que o Poder Executivo realizasse 
correções nos Projetos. Ordem do Dia. Projeto em 2ª votação e redação final. 01 -
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 (Vereadores Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém 
da Silva Machado e Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá nova redação ao caput do Art. 
20 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O Presidente colocou o Projeto em segunda 
votação nominal. Votaram contrários ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, 
Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Ubirajara Cassiano Rocha e Daiana Garcia. 
Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Claret dos Santos, Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e 
Carlos Lindomar de Sousa. Os Parlamentares Matusalém da Silva Machado, Ailton 
Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. A Secretária proferiu a contagem 
dos votos e informou que o Projeto obteve 03 (três) abstenções, 06 (seis) votos 
contrários e 08 (oito) favoráveis. Portanto, o Projeto em epígrafe foi aprovado de forma 
unânime. Ulteriormente, o Presidente concedeu o uso da tribuna ao do Engenheiro
Agrônomo, Sr. Elter Rodrigues Vieira, para apresentar a todos os trabalhos realizados 
pela EMATER, unidade Lavras no ano de 2018. O Sr. Elter Rodrigues Vieira apresentou 
primeiramente a equipe da EMATER – Lavras, em seguida apresentou informações 
sobre: a) Organização e Acompanhamento das atividades das Associações Comunitárias 
Rurais de Lavras, como por exemplo FARIA e COHAB; b) Participação e acompanhamento 
nas atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; c) 
Assistência Técnica e inserção da agricultura familiar no mercado – PNAE; d) Encontro 
Sul Mineiro de Cafeicultores; e) Implantação do Programa Saúde do Trabalhador Rural; 
e) Apoio ao jovem rural- sucessão familiar; f) Assistência Técnica aos Produtores do 
município de Lavras; f) Programa Certifica Minas Café; g) Informações sobre o Credito 
rural; h) Público atendido pela EMATER-MG Lavras em 2018. Por ordem de inscrição 
apresentaram comentários e questionamentos ao Sr. Elter Rodrigues Vieira os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, Antônio Claret dos 
Santos, Sebastião dos Santos Vieira e Evandro Oliveira Miranda. O representante da 
EMATER-Lavras apresentou a todos suas considerações finais. Em seguida, o Vereador 
Sebastião dos Santos convidando a todos para assistirem ao jogos da Série B da equipe 
de Vôlei Masculino de Lavras, domingo 31/03/2019, às 19h, no Ginásio da Universidade 
Federal de Lavras (UFLA). O Presidente concedeu início a terceira parte. Por ordem de 
inscrição fizeram uso da tribuna os Vereadores Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de 
Sousa, Ennio Mendes de Siqueira e Evandro Oliveira Miranda. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos 
(Presidente) (Vice-Presidente)
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 
25 de março de 2019.
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Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Ubirajara Cassiano Rocha 
(Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
 Matusalém da Silva Machado Elias Freire Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato 
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira