sessao nº 2

Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 01 de julho de 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019.
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de 2019, às 18h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a segunda reunião 
extraordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores: Evandro 
Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Matusalém da Silva Machado (Primeiro 
Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio Carlos 
Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de 
Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Antônio Carlos Nogueira 
conduziu a oração inicial. O Presidente comunicou que a Câmara fará o encerramento 
do “Junho Vermelho e Amarelo”, mês municipal de mobilização para doação de sangue 
e medula óssea, com a entrega de homenagens a doadores e mobilizadores de doação 
de sangue e medula óssea. Por conseguinte, a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar comunicou que a Comissão Processante já deu início aos trabalhos que lhe 
competem e convidou toda a imprensa de Lavras para uma coletiva, a realizar-se no dia 
02 de julho de 2019, às 14:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre os 
trabalhos a serem realizados pela Comissão in voga. A seguir, o Vereador Antônio Claret 
dos Santos solicitou o encaminhamento de ofícios ao Chefe do Executivo requerendo
informações sobre a Lei de uso anormal de residência, sobre o aumento tarifário das 
passagens de ônibus e sobre a dívida de IPTU dos clubes esportivos da cidade de Lavras. 
O Presidente colocou em votação as proposituras apresentadas pelo Vereador Antônio 
Claret dos Santos, obtendo aprovação unânime do Plenário. Por conseguinte, o 
Presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, 
que, embasando-se em questão de ordem, prestou esclarecimentos sobre a tramitação 
do Projeto de Lei nº 017/2019 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do 
Programa FINISA – destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias 
e dá outras providências”, vez que a Assessoria Jurídica emitiu parecer pela 
admissibilidade na data de 27 de junho de 2019. Em sua explanação, disse que, 
posteriormente a isso, o Relator da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa, por meio de memorando, solicitou que fosse encaminhado ofício ao 
Chefe do Executivo requerendo documentos para ulterior juntada ao Projeto. Informou, 
ainda, que o Chefe do Executivo já encaminhou alguns documentos solicitados pelo 
Parlamentar, mas que os demais documentos deverão ser requeridos ao Chefe do 
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 01 de julho de 2019
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Executivo para que se proceda seu encaminhamento. A Secretária fez a leitura das 
correspondências recebidas, dentre elas destacam-se: 1) Ofício do Vereador Ubirajara 
Cassiano Rocha justificando sua ausência nesta reunião. 2) Ofício n° 098/2019/Gabinete, 
do Chefe do Executivo, requerendo dilação de prazo de 30 (trinta) dias para resposta ao 
Ofício nº 493/2019-SCML/MIPF, por se tratar de um número expressivo de 
documentação. Por conseguinte, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira, solicitou a 
palavra e manifestou seu pesar pelo falecimento do Sr. Darci Tavares em um trágico 
acidente. Neste momento, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira solicitou 
autorização ao Presidente e leu, na íntegra, o Parecer da Comissão Especial, composta 
pelos Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho e Ennio Mendes de 
Siqueira, instituída pelo ex-Presidente João Paulo Felizardo, através da Portaria nº 158, 
de 14 de dezembro de 2018, para análise do pedido de reconsideração do ex-servidor 
Cacildo Silva Júnior. Por conseguinte, o Vereador Antônio Marcos Possato, líder do 
Prefeito, fez um pronunciamento sobre o Projeto de Lei nº 017/2019 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à 
Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – destinado a aplicação 
em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências” e solicitou o 
apoio de todos os Vereadores para a aprovação do Projeto. Fizeram uso da palavra os
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Nastenka Georgina 
Ferreira. Durante os pronunciamentos dos Vereadores, houve uma conturbada 
manifestação dos cidadãos presentes no Plenário. O Vereador Antônio Marcos Possato 
solicitou ao Presidente que convidasse o Secretário de Obras, Talles Silva Monteiro, a 
fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto. Em atendimento à solicitação do Líder 
do Governo na Casa, o Presidente convidou o Secretário de Obras, Sr. Talles Silva 
Monteiro; a Secretária da Fazenda e Planejamento, Sra. Mylene Curi Vilela Alvarenga; e 
o Procurador Geral do Município, Dr. Marcos Henrique Rodrigues, para que fizessem uso 
da Tribuna no intuito de esclarecer as dúvidas referentes ao Projeto em apreciação. Após 
os pronunciamentos do Secretário de Obras e do Procurador Geral, fizeram uso da 
palavra os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina Ferreira, Antônio 
Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Sebastião dos Santos 
Vieira, Alessandro Furtado Silva e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Registra-se que 
durante a discussão do Projeto, houve intensa manifestação dos cidadãos presentes no 
Plenário, dificultando a continuidade dos trabalhos. Registra-se, também, que o Relator 
da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Carlos Lindomar de Souza, solicitou 
alguns documentos ao Chefe do Executivo para ulterior emissão de Relatório ao Projeto. 
Por fim, tendo em vista a desordem causada pelas manifestações instauradas no 
Plenário da Câmara, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou 
a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
Ata da segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 01 de julho de 2019
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 Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Matusalém da Silva Machado
(Primeira Secretária) (Primeiro Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato 
 Carlos Lindomar de Sousa Sebastião dos Santos Vieira
 Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges