sessao nº 26

Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 02 de setembro de 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima sexta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores:
Evandro Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha 
(Segundo Secretário), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire 
Filho (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio 
Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Sebastião dos Santos
Vieira conduziu a oração inicial. O Presidente comunicou que os Vereadores Sebastião 
dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo apresentaram Moções de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Alexandre Monteiro. O Presidente colocou em votação as Moções, subscritas por 
todos os Vereadores. Registra-se que foram aprovadas unanimemente pelo Plenário. A 
Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Memorando nº 
002/2019-GAB/BIRA/EAM, do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, informando que não 
poderá comparecer à solenidade de hasteamento da bandeira que será realizada no dia 
03 de setembro. 02) Convite para participação no 2º Seminário Regional de Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público. 03) Convite da Universidade Federal de Lavras para os eventos 
da Semana de Ciência, Cultura e Arte, em comemoração aos 111 anos da UFLA. 
Expediente: Atas aguardando votação. 01) Ata da vigésima quinta reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 26 de 
agosto de 2019. O Presidente colocou a Ata em votação, obtendo aprovação unânime do 
Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Daiana Garcia, Antônio Marcos 
Possato e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo 
todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente inverteu a 
ordem dos trabalhos e colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
017/2019 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA –
destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras 
providências”. Neste momento, o Presidente convidou o Prefeito Municipal, Dr. José 
Cherem, para compor a Mesa Diretora. A Secretária fez a leitura das emendas, de autoria 
dos Vereadores Carlos Lindomar de Souza, Nastenka Georgina Ferreira e Elias Freire Filho, 
apresentadas ao referido Projeto de Lei. O Presidente colocou em discussão as emendas
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 02 de setembro de 2019
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e o Projeto. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Marcos Possato, Carlos 
Lindomar de Sousa, João Paulo Felizardo, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Antônio 
Claret dos Santos. Neste momento, o Presidente convidou o Deputado Estadual José 
Guilherme para compor a Mesa Diretora. Dando continuidade à discussão das emendas 
e do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Sebastião 
dos Santos Vieira, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar e Ennio Mendes de Siqueira. Após intensa discussão sobre as 
emendas e o Projeto, o Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal que se 
manifestou defendendo a Propositura. Por conseguinte, o Presidente colocou em 
votação nominal a emenda do Vereador Carlos Lindomar de Sousa. Registra-se que 
votaram contrários à emenda os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos 
Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, 
Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton 
Magalhães Filho, Ennio Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Foram 
favoráveis à emenda os Vereadores Elias Freire Filho, Nastenka Georgina Ferreira e Carlos 
Lindomar de Sousa. A Secretária fez a contagem dos votos sendo 14 (quatorze) votos 
contrários e 3 (três) votos favoráveis, portanto a emenda foi rejeitada. Por conseguinte, 
o Presidente colocou em votação nominal a emenda da Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira. Registra-se que votaram contrários à emenda os Vereadores Peterson Rodrigo 
da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Ailton Magalhães Filho, Daiana Garcia, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda, 
Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, Antônio Carlos Nogueira, 
Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira e João 
Paulo Felizardo. Foram favoráveis à emenda os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, 
Nastenka Georgina Ferreira e Elias Freire Filho. A Secretária fez a contagem dos votos 
sendo 14 (quatorze) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis, portanto a emenda foi 
rejeitada. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação nominal a emenda do 
Vereador Elias Freire Filho. Registra-se que votaram contrários à emenda os Vereadores 
João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio 
Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret 
dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Ennio Mendes de Siqueira e 
Peterson Rodrigo da Silva Borges. Foram favoráveis à emenda os Vereadores Elias Freire 
Filho, Nastenka Georgina Ferreira e Carlos Lindomar de Sousa. A Secretária fez a 
contagem dos votos sendo 14 (quatorze) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis,
portanto a emenda foi rejeitada. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação 
nominal o Projeto de Lei nº 017/2019 (Chefe do Executivo). Registra-se que votaram 
favoravelmente ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos 
Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, 
Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, 
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 02 de setembro de 2019
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Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton 
Magalhães Filho, Ennio Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Votaram 
contrariamente ao Projeto os Vereadores Elias Freire Filho, Nastenka Georgina Ferreira e 
Carlos Lindomar de Sousa. A Secretária fez a contagem dos votos sendo 14 (quatorze) 
votos favoráveis e 3 (três) votos contrários ao Projeto. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto foi aprovado em sua primeira votação e segue para a segunda 
votação na próxima reunião ordinária. Projetos aguardando parecer das Comissões. 01-
Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2019 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os 
plantões médicos”. 02- Projeto de Lei nº 021/2019 (Chefe do Executivo) que “Altera a 
Lei nº 4.039/2013, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de 
maus-tratos aos animais no Município de Lavras, e dá outras providências”. 03- Projeto 
de Lei nº 022/2019 (Chefe do Executivo) que “Institui a assinatura digital e admite a 
elaboração na forma eletrônica para emissão de atos e documentos de competência do 
Prefeito Municipal, e dá outras providências”. Projetos aguardando informações do 
Executivo. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 (Vereadores Antônio Marcos 
Possato e Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua Dr. Nelson Alvarenga 
Figueiredo, logradouro público que menciona”. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 
049/2019 (Vereadores Antônio Marcos Possato e Alessandro Furtado Silva) que 
“Denomina de Rua Gabriel de Siqueira Lopes, logradouro público que menciona”. 03-
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2019 (Vereador Alessandro Furtado Silva) que 
“Denomina de Rua Vitório Mascarenhas, logradouro público que menciona”. Ordem do 
dia. Projeto em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
040/2019 (Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos Santos) que
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem 
com a Administração Pública do Município de Lavras e dá outas providências.” Por fim, 
nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Ubirajara Cassiano Rocha 
 (Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 02 de setembro de 2019
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 Matusalém da Silva Machado Elias Freire Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato 
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira