sessao nº 27

Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 09 de setembro de 2019
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima
sétima reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores:
Evandro Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha 
(Segundo Secretário), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire 
Filho (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio 
Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A Vereadora Daiana Garcia
conduziu a oração inicial. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Daiana Garcia 
para a entrega de Moções de Cumprimentos, de sua autoria, aos médicos veterinários 
Dr. Daniel Eduardo Catanzo Lacreta e Dr. Alexandre Souza Burque. A Vereadora Daiana 
Garcia explanou sobre o “Dia do Veterinário” e entregou as referidas homenagens. 
Fizeram uso da palavra a respeito das Moções in voga os Vereadores Carlos Lindomar de 
Sousa, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Antônio Claret dos Santos que explanou em defesa da 
Moção de Louvor, de sua autoria, ao Centro Universitário de Lavras/Unilavras. O 
Vereador Antônio Marcos Possato fez uso da palavra para cumprimentar o Centro 
Universitário de Lavras, em função dos relevantes serviços prestados na área da 
educação. A Secretária fez a leitura da Moção de Pesar (Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira) aos familiares do Sr. Donato Ferreira Moreira. O Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira explanou em defesa da moção em destaque. Fizeram uso da palavra sobre a Moção 
in voga, os Vereadores João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Elias Freire Filho, 
Nastenka Georgina Ferreira, Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira e 
Matusalém da Silva Machado. Por conseguinte, o Presidente apresentou oficialmente ao 
Plenário o Dr. Clauber Silva Castanheira, nomeado para exercer as funções de Assessor 
Jurídico da Câmara Municipal de Lavras. Fizeram uso da palavra, cumprimentando o 
Assessor Jurídico, os Vereadores Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa e Sebastião dos 
Santos Vieira. O Assessor Jurídico, usufruindo da Tribuna, agradeceu os elogios recebidos 
e se colocou à disposição de todos os Parlamentares, visando o exercício de um trabalho 
profícuo e imparcial. O Vereador João Paulo Felizardo solicitou a palavra a fim de
comunicar que o Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos esteve na Casa durante o período 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 09 de setembro de 2019
2
vespertino, momento em que lhe foi entregue a placa de homenagem que não pudera 
ser efetivada na Sessão Solene realizada no dia 02 de setembro, vez que o citado 
advogado não pôde comparecer naquela data. A Secretária fez a leitura das
correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Correspondência da Sra. Vanda Amâncio 
Bezerra Mendes cumprimentando pelas festividades em comemoração ao 187º 
aniversário da Câmara Municipal de Lavras. 02) Correspondência do Sr. Valdir Curi 
cumprimentando pelas festividades em comemoração ao 187º aniversário da Câmara 
Municipal de Lavras. 03) Correspondência de empresários e comerciantes de Lavras 
convidando para uma reunião onde serão tratados diversos assuntos de elevada 
relevância e interesse de toda a classe empresarial, dentre os quais, o retorno da Área 
Azul, a demarcação de vagas de carga e descarga, o elevado índice de moradores de rua, 
o aumento do efetivo de policiais durante o funcionamento do comércio e a instrução da 
população a respeitar as regras de trânsito. Os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Nastenka Georgina Ferreira e Antônio Marcos Possato confirmaram suas 
presenças na referida reunião. 04) Relatório sobre o mandato de segurança impetrado 
por Nastenka Georgina Ferreira referente ao Projeto de Lei nº 037/2018, o qual visa 
“normatizar a concessão de autorização para exploração de serviços públicos no âmbito 
do Município”. Registra-se que a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira se manifestou 
sobre o referido mandato de segurança e comunicou que protocolou hoje, nesta Casa,
um Projeto de Lei que regulamenta a utilização de um medidor na rede de esgotamento, 
cuja propositura será encaminhada para a emissão dos devidos pareceres. A Vereadora, 
usufruindo da palavra, questionou a demora constada para que seus memorandos sejam 
respondidos pela Presidência. Também questionou o líder do Prefeito, Vereador Antônio 
Marcos Possato, qual seria o valor pago ao final do empréstimo que a Chefe do Executivo
estava solicitando aprovação nesta Câmara. O líder do Prefeito, respondendo-a, disse que 
não tinha o valor exato, mas comprometeu-se em trazê-lo e apresenta-lo à Vereadora. 
Participaram da discussão, sobre os assuntos abordados pela Vereadora Nastenka 
Georgina Ferreira, os Vereadores Carlos Lindomar de Souza, João Paulo Felizardo, Ennio 
Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva e Matusalém da 
Silva Machado. 05) Prestação de contas da viagem realizada, no dia 29 de agosto de 2019, 
pelo Assessor de Comunicação e Tecnologia da Câmara Municipal de Lavras, Sr. Erlandson
Ferreira de Araújo Andrade, em atendimento à convocação da Diretoria da Rede 
Legislativa de Rádio e TV, que reúne emissoras de televisão e rádio federais, estaduais e 
locais do Poder Legislativo brasileiro. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação 
Plenária o uso da Tribuna Livre pela Dra. Michele Rocha, visando propiciar uma 
explanação sobre o “Setembro Amarelo”, uma campanha brasileira de prevenção ao 
suicídio. Registra-se que o Plenário aprovou por unanimidade tal requisição. Após a 
explanação da Dra. Michele, fizeram uso da palavra, explanado sobre o assunto em 
destaque, os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Antônio 
Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Alessandro Furtado 
Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira e Ailton Magalhães Filho. A 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 09 de setembro de 2019
3
seguir, a Secretária fez a leitura do Projeto de Indicação do Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira, que “Dispõe sobre a instalação de banheiro público no centro da cidade próximo 
aos Bancos”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira se manifestou em defesa do Projeto 
de Indicação. O Presidente comunicou que o Projeto de Indicação será encaminhado ao 
Executivo para análise. Após, o Vereador Elias Freire Filho solicitou ao Presidente que 
concedesse um tempo para que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Lavras, Sr. Euisles Rodrigues da Silva, pudesse apresentar algumas 
reivindicações dos servidores. Registra-se que o Plenário aprovou por unanimidade o 
pedido e o Presidente concedeu a palavra ao Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Lavras. Após tal explanação, o Presidente do Sindicato solicitou 
apoio dos Vereadores para que as reivindicações apresentadas sejam conduzidas ao 
Chefe do Executivo. O Vereador João Paulo Felizardo, usando da palavra, solicitou a 
nomeação de uma comissão de Vereadores para que pudessem agendar uma reunião 
com o Prefeito Municipal no intuito de discutirem as reivindicações dos servidores.
Registra-se, a pedido do Vereador Elias Freire Filho, sua intenção em fazer parte da 
comissão sugerida pelo Vereador João Paulo Felizardo. Os Vereadores Elias Freire Filho, 
Nastenka Georgina Ferreira, Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém da Silva Machado, 
Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato manifestaram-se sobre o assunto 
in voga. Expediente: Atas aguardando votação. 01) Ata da terceira reunião 
extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 29 de agosto de 2019. 02) Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara 
Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 30 de agosto 
de 2019. 03) Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, 
da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 02 de setembro de 2019. O 
Presidente colocou as Atas em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário.
Entraram com proposituras os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Sebastião dos 
Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha, Elias Freire Filho, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges e Antônio Marcos Possato. Neste momento, o Vereador Antônio Claret dos Santos 
apresentou um requerimento para que fosse solicitada cópia do processo administrativo 
instaurado pelo Executivo Municipal contra a empresa concessionária do serviço público 
de abastecimento de água e tratamento de esgoto, tendo em vista os indícios de quebra 
de contrato realizada entre a empresa e o Município, no ano de 2004. O Vereador Ennio 
Mendes de Siqueira também apresentou uma correspondência para encaminhamento ao 
Chefe do Executivo no qual o Parlamentar alega comprovar que a fila para a realização 
de exames na Secretaria Municipal de Saúde não tem sido respeitada. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo 
Plenário. Projetos aguardando parecer das Comissões. 01- Projeto de Lei do Legislativo 
nº 056/2019 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos”. A Secretária 
comunicou que o Projeto ainda carece de pareceres. 02- Projeto de Lei nº 021/2019 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.039/2013, que dispõe sobre as penalidades 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 09 de setembro de 2019
4
a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais no Município de Lavras, e dá 
outras providências”. O Vereador Antônio Marcos Possato pediu regime simplificado de 
votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. A 
Secretária fez a leitura do Projeto. Fizeram uso da palavra, para discussão do referido 
Projeto, os Vereadores Daiana Garcia, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio 
Marcos Possato. O Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto 
foi aprovado por unanimidade em regime simplificado e encaminhado à redação final e 
sanção do Chefe do Executivo. 03- Projeto de Lei nº 022/2019 (Chefe do Executivo) que 
“Institui a assinatura digital e admite a elaboração na forma eletrônica para emissão de 
atos e documentos de competência do Prefeito Municipal, e dá outras providências”. O 
Vereador Antônio Marcos Possato pediu regime simplificado de votação ao Projeto, 
tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. A Secretária fez a leitura 
do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi 
aprovado por unanimidade em regime simplificado e encaminhado à redação final e 
sanção do Chefe do Executivo. Projetos aguardando informações do Executivo. 01-
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 (Vereadores Antônio Marcos Possato e 
Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua Dr. Nelson Alvarenga Figueiredo, 
logradouro público que menciona”. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2019 
(Vereadores Antônio Marcos Possato e Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua 
Gabriel de Siqueira Lopes, logradouro público que menciona”. 03- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 051/2019 (Vereador Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua 
Vitório Mascarenhas, logradouro público que menciona”. Ordem do dia. Projeto em 
segunda votação e redação final. 01) Projeto de Lei nº 017/2019 (Chefe do Executivo) 
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa 
Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – destinado a aplicação em 
despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências”. O Presidente colocou 
em votação nominal o Projeto. Registra-se que votaram favoravelmente ao Projeto os 
Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, 
Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio 
Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Ennio Mendes de Siqueira e 
Peterson Rodrigo da Silva Borges. Votaram contrariamente ao Projeto os Vereadores Elias 
Freire Filho, Nastenka Georgina Ferreira e Carlos Lindomar de Sousa. A Secretária fez a 
contagem dos votos sendo 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários ao 
Projeto. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em 
sua segunda votação e fora encaminhado à redação final e à sanção do Chefe do 
Executivo. Por conseguinte a Secretária fez a leitura de um requerimento, já discutido em 
reunião anterior, solicitando a nomeação de uma Comissão Especial a fim de acompanhar 
as atividades decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 017/2019. Registra-se que 
foram nomeados para comporem tal comissão os Vereadores que a requereram, sendo 
eles, Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, Ubirajara Cassiano Rocha 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 09 de setembro de 2019
5
e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. Neste momento, o Vereador João Paulo Felizardo 
solicitou que fosse colocado em votação o Projeto de Resolução que visa devolver ao 
Executivo os recursos porventura existentes no caixa da Câmara Municipal. O Presidente, 
respondendo-o, esclareceu que o Projeto de Resolução foi encaminhado à Assessoria 
Jurídica para emissão de parecer e que esta não estava encontrando uma viabilidade legal
para admiti-lo, por tal razão, é provável que os recursos somente sejam devolvidos no 
mês de dezembro. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira solicitou que registrasse
nesta Ata que a devolução deste repasse seria para regulamentar os salários atrasados 
dos servidores. Projeto em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do 
Legislativo nº 040/2019 (Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos 
Santos) que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que 
contratarem com a Administração Pública do Município de Lavras e dá outas 
providências.” O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou o sobrestamento do 
referido Projeto. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram 
uso da tribuna os Vereadores Elias Freire Filho, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina 
Ferreira e Ennio Mendes de Siqueira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Ubirajara Cassiano Rocha 
 (Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
 Matusalém da Silva Machado Elias Freire Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 09 de setembro de 2019
6
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira