sessao nº 20

Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa
do ano de 2017, realizada em 29 de maio de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período 
da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a vigésima reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes 
Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro), 
Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da
Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O 
Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao início desta sessão. 
Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Ailton Magalhães Filho
conduziu a oração inicial. Evocando questão de ordem o Vereador Antônio Claret dos 
Santos explanou sobre a vitória, preliminar, em ação judicial contra a concessionária de 
transporte público coletivo em Lavras, Turilessa/ Autotrans. Acrescenta-se que a
decisão preliminar resultou na redução do preço da passagem de ônibus cobrada pela 
concessionária na cidade de Lavras. Oportunamente, o Nobre Vereador requereu, 
verbalmente, que fosse nomeada uma Comissão Especial para análise das planilhas 
apresentadas pela concessionária a Prefeitura desde a última Gestão Municipal. Em 
seguida, demonstraram interesse em participar da Comissão solicitada pelo Vereador 
Antônio Claret dos Santos os edis Ennio Mendes de Siqueira e Matusalém da Silva 
Machado. O Presidente informou, portanto, que a Comissão para análise das planilhas 
fornecidas pela Autotrans será composta pelos Vereadores Antônio Claret dos Santos, 
Ennio Mendes de Siqueira e Matusalém da Silva Machado. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu o uso da tribuna ao Vereador Ailton Magalhães Filho que 
discursou sobre a construção da ponte a ser construída nos Bairro Tipuana I e Tipuana 
II. O Presidente concedeu uso da tribuna ao Assessor Jurídico do Município, Sr. Hélio 
Ribeiro, para que o mesmo pudesse apresentar o Demonstrativo das Metas Fiscais do 
1º Quadrimestre de 2017, em conformidade ao art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 
101/2000. Isto posto, o Presidente expôs os trâmites para que os Vereadores pudessem 
fazer indagações ao Assessor Jurídico Municipal. Por conseguinte, o Sr. Hélio Ribeiro 
apresentou as seguintes informações aos Vereadores: a) Evolução das Principais 
Receitas – LOA 2017 do 1º Quadrimestre; b) Evolução das principais Receitas; c) 
Realizada no 1º Quadrimestre 2017; d) LOA x Realizado 2017; e) Evolução das principais 
Receitas LOA x Realizada 2017; e) Gastos com Pessoal; f) Receita Prevista x Receita 
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Arrecadada; g) Receita Arrecadada x Despesa Empenhada; h) Gastos com Educação – 1º 
Quadrimestre; i) FUNDEB – 1º Quadrimestre; j) Gastos com Saúde – 1º Quadrimestre; 
k) Dívida Fundada. Em seguida apresentaram comentários e questionamentos ao 
Assessor Jurídico Municipal em relação aos quadros/slides expostos, os Vereadores
Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Alessandro 
Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Carlos 
Nogueira. Oportunamente, os Vereadores Evandro de Oliveira Miranda, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar e Carlos Lindomar de Sousa e Alessandro Furtado Silva 
apresentaram indagações ao Assessor Jurídico Municipal quanto as verbas, advindas de 
emendas parlamentares, destinadas para o Hospital Santa Casa de Misericórdia para a 
construção do Hospital do Câncer em Lavras. Acrescenta-se que o Ilustre Sr. Hélio 
Ribeiro respondeu as indagações dos Parlamentares e se colocou à disposição para 
sanar questionamentos futuros sobre os assuntos apresentados. Posteriormente, o 
Presidente colocou em votação a Ata da 13ª reunião ordinária, do primeiro período, 
realizada em 10 de abril de 2017. Registra-se que a Ata foi aprovada por unanimidade. 
O Presidente concedeu o uso da tribuna ao Chefe de Gabinete desta Casa, Sr. Rodrigo 
de Iorio, este que convidou todos os Parlamentares e a sociedade lavrense para 
participarem da 1ª etapa da Gincana Municipal com os Vereadores Mirins, o evento será 
realizado no dia 31 de maio de 2017, às 18h:30min, no Plenário desta Egrégia Casa. 
Ulteriormente, o Presidente concedeu o uso da tribuna a Sra. Eva Cacilda Coelho, 
Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, para explanar sobre as atividades 
realizadas e, principalmente, quanto as necessidades e demandas do Conselho do qual 
é Presidente. Em seguida, cumprimentaram e arguiram sobre o trabalho realizado pelo 
Conselho da Pessoa com Deficiência, os Parlamentares Antônio Claret dos Santos, 
Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Claret dos Santos. A Sra. Eva Cacilda Coelho 
apresentou suas considerações finais. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Daiana Garcia, Antônio Marcos 
Possato, Matusalém da Silva Machado, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Elias Freire Filho e Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. Por conseguinte, 
o Presidente colocou em discussão para votação as seguintes Moções apresentadas 
pelo Vereador Sebastião dos Santos Vieira: 01 –Moção de condolências ao Sr. Sebastião 
Carvalho (Tião buri) e familiares. O proponente explanou em defesa da Moção de sua 
autoria. 02 – Moção de cumprimentos ao Sr. Rodrigo e demais organizadores do evento 
“No Colo da Mãe”. O proponente explanou em defesa da Moção de sua autoria. O 
Presidente colocou as Moções em votação. Registra –se que as Moções foram
aprovadas de forma unânime. Projetos aguardando Parecer de Comissão Especial. 01
- Projeto de Resolução nº 10/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede 
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Lázaro Emanuel Franco Salles”. 02 -
Projeto de Resolução nº 12/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede 
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Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Sérgio Silva Castanheira”. 03 - Projeto de 
Resolução nº 13/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à Loja Maçônica Vinte de Julho nº 236”. 04 - Projeto de Resolução nº 
15/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Sr. Nadir Naide Ferreira”. Projetos aguardando Parecer. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo (Substitutivo) nº 32/2017 (Vereador Elias Freire Filho) que “Dispõe sobre 
a instalação de caixas eletrônicos ’24 horas’ nas delegacias do Município”. Os 
membros da CCJ informaram que o Projeto está apto para ser votado, pois já possui 
Parecer. O Vereador Matusalém da Silva Machado pediu vista ao Projeto. 02 – Projeto 
de Resolução nº 009/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a Resolução 
nº 068/2011, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Lavras”. Recurso Encaminhado à Mesa Diretora (nos termos do 
Parágrafo Único do Art. 156 do Regimento Interno). Recurso interposto em face de 
decisão da Presidência, que não recebeu o Projeto de Lei do Vereador Carlos Lindomar 
de Sousa, que “Disciplina a exigência de auto de vistoria ou de declaração tácita como 
condição para expedição de alvará de funcionamento e/ou certidão de conclusão de 
obras e dá outras providências”. O Presidente deu início ao interstício para que a Mesa 
Diretora pudesse elaborar decisão quanto ao Recurso interposto pelo Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa. Findado o interstício, o Secretário proferiu a leitura do Projeto de 
Resolução (Mesa Diretora) que “Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa, nos autos do Projeto de Lei nº 33/2017, que “Disciplina a 
exigência de auto de vistoria ou de declaração técnica como condição para expedição 
de alvará de funcionamento e/ou certidão de conclusão de obras e dá outras 
providências””. Em seguida, o Vereador Carlos Lindomar de Sousa discursou em defesa 
de sua propositura. Registra-se que o Vereador ao defender o recurso ao Projeto 
afirmou que o Parecer da Assessoria Jurídica desta Colenda Casa, acatado pela 
Presidência, se baseou em dois pontos para opinar pelo não recebimento do Projeto: 
a) o primeiro se deve ao fato de que o Projeto de Lei apresentado Nobre Vereador, não 
trazia consigo o Código de Posturas e o Código de obras, ambas legislações do 
Município; b) o segundo por afirmar que o Projeto de Lei é contrário ao estabelecido no 
Art. 18 do Regimento Interno desta Casa. Registra-se que o Vereador Carlos Lindomar 
afirmou que a propositura não altera e não faz alusão a nenhuma Lei, como por 
exemplo, ao Código de Posturas do Município e ao Código de Obras do Município, e 
enfatizou o fato de que se os Projetos dessa Casa forem se basear no Art. 18, do 
Regimento Interno desta Colenda Casa, não haverá Projetos propostos pelo Poder 
Legislativo lavrense. Pois o Art. 18 impede o Poder Legislativo de legislar. Por 
conseguinte, o Presidente realizou a leitura do Parecer do Projeto de Resolução. Em 
seguida explanaram sobre o Recurso do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, os 
Parlamentares Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato e Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar. O Presidente colocou em votação nominal o Projeto de 
Resolução em voga. Isto posto, votaram favoravelmente ao Projeto de Resolução os
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Vereadores Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém 
da Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton Magalhães Filho, Daiana 
Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo. 
Acrescenta-se que votaram contrariamente ao Projeto de Resolução em votação os edis 
Elias Freire Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos 
Lindomar de Sousa. O Secretário proferiu a contagem dos votos. Portanto, o Projeto de 
Resolução foi aprovado obtendo 13 (treze) votos favoráveis e 4 (quatro) votos 
contrários. Por conseguinte, o Secretário realizou a leitura das correspondências 
recebidas. Destas destacam-se: 01 – Ofício encaminhado pelo Complexo Educacional 
José Henrique de Carvalho. 02- Ofício encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo 
solicitando a indicação de 02 (dois) representantes, um titular e um suplente, para 
ocupar cadeira no CODEMA, para o mandato de 02 (dois) anos e começa a valer a partir 
do dia 30 de maio de 2017. Após a leitura da correspondência se candidataram a ocupar 
cadeira no CODEMA, os Parlamentares Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo e 
Carlos Lindomar de Sousa. Por conseguinte, iniciou-se discussão sobre os trâmites da 
votação. Acrescenta-se que o Vereador João Paulo Felizardo se candidatou, somente, 
pela indicação como suplente e não como titular ao CODEMA. Findada a discussão, o 
Presidente colocou em votação para indicar o Membro Titular ao CODEMA. Assim 
sendo, o Vereador Antônio Marcos Possato recebeu votos dos Vereadores Ailton 
Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, o 
próprio candidato, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira 
Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Por sua vez, o edil Carlos Lindomar de Sousa 
recebeu votos dos Parlamentares Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, 
Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, 
e do próprio candidato, Carlos Lindomar de Sousa. O Secretário proferiu a contagem 
dos votos. O Vereador Antônio Marcos Possato obteve 11 (onze) votos e o edil Carlos 
Lindomar de Sousa obteve 6 (seis) votos. Desse modo, o indicado como membro titular 
do CODEMA foi o edil Antônio Marcos Possato. Posteriormente, o Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa retirou sua candidatura a indicação como suplente ao CODEMA.
Portanto, os indicados ao CODEMA foram os Vereadores Antônio Marcos Possato 
(titular) e João Paulo Felizardo (suplente). Projetos sobrestados. 01- Projeto de 
Resolução (Substitutivo) nº 07/2017 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Lavras e dá outras providencias”. 02 - Projeto de Lei nº 11/2017 (Chefe 
do Executivo) que “Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de 
qualidade a que o produto cárneo denominado ‘carne moída’ obedecerá quando 
destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes no 
Município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Resolução nº 08/2017
(Vereadores Antônio Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
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estabelece a tramitação de Projetos de Lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. 04 - Projeto de 
Lei do Legislativo nº 17/2017 (Vereadores Antônio Marcos Possato e Carlos Lindomar 
de Sousa) que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios 
públicos municipais e dá outras providências”. O Presidente concedeu início a terceira 
parte. Isto posto, desfrutaram da tribuna, por ordem de inscrição, os Vereadores Elias 
Freire Filho, Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Marcos Possato, 
Evandro Oliveira Miranda, Ennio Mendes de Siqueira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar 
e Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome 
de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata
que será assinada pelos Vereadores presentes.
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
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 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado 
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 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
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 Daiana Garcia Elias Freire Filho
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 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
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 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
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 Ubirajara Cassiano Rocha