sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião extraordinária, do segundo período, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, do ano de 2013.
Aos oito dias do mês de julho do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, para a décima segunda reunião extraordinária, do segundo
período, da primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente),
José Márcio Faria, José Bento da Silva, José Delfino de Carvalho, Cleber José Pevidor,
Edmar Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco
Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Anderson Marques.
Leandro Lazzarini Moretti, Daniel Costa, Alisson Magno Mattioli e Sebastião dos Santos
Vieira. Sob a proteção de Deus, o Presidente iniciou os trabalhos. O Secretário fez a
leitura das correspondências recebidas, sendo uma da Câmara dos Deputados
informando os recursos do orçamento da União empenhado aos municípios, sendo
Lavras contemplada com cento e trinta e dois mil reais para o programa Caminhos da
Escola, no período de janeiro a maio de 2013; ofício do servidor José Medeiros,
informando a disponibilidade de salas fora do prédio da Câmara para gabinete dos
Vereadores. O Presidente colocou em primeira votação nominal o Projeto de Lei do
Executivo nº 038/2013, que Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências, o Vereador José
Henrique Rodrigues questionou a redação do Projeto, que cita superávit financeiro e
na verdade é superávit orçamentário, solicitou portanto que fosse corrigido na
redação final. Em votação nominal o Projeto foi aprovado por unanimidade. Após a
votação, o Vereador Leandro Lazzarini Moretti questionou o fato de vários projetos
enviados pelo Executivo apresentarem erros em sua redação e que esperava que isso
não mais acontecesse. Colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº
040/2013, que Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Lavras com o
seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. O Vereador José Henrique Rodrigues
observou que o Projeto não citava se o parcelamento seria da parte descontada do
servidor ou da patronal. O Presidente solicitou esclarecimentos à Gestora do
Lavraprev, e foi confirmado que o parcelamento referia-se a parte patronal. O
Vereador José Henrique Rodrigues solicitou que fosse enviado para a Câmara um
documento do Lavrasprev confirmando a informação e que o Projeto fosse corrigido
ha redação final, e que constasse em Ata suas observações. Em votação nominal, o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o Projeto de
Resolução que cria o Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal de
Lavras, o Vereador José Henrique Rodrigues questionou que o Projeto não era claro
obre a participação dos servidores nas consultas, exames, etc. Questionoy também se
averia licitação para contratar a operadora do Plano de Saúde, e foi respondido pelo
Presidente que todas as contratações do poder público são feitas por meio de
citação. Foram solicitados pelo Presidente da Câmara, esclarecimentos ao Presidente
a Comissão Permanente de Licitação quanto às dúvidas do Vereador José Henrique
odrigues. Apesar dos esclarecimentos fornecidos, o Vereador José Henrique
ontinuou insistindo com a necessidade de que conste, na Resolução, uma co-
ss,
participação dos servidores no Plano de Saúde. Após vários questionamentos, o
Vereador José Henrique pediu vista ao Projeto de Resolução. O Presidente convocou
nova reunião extraordinária para dez minutos após o encerramento da presente
reunião. Nada mais havendo para ser tratado, o Presidente, em nome de Deus,
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário
será assinada por todos os Vereadores.
A
José Márcio Faria
Antônio Marcos Possato -
osé Delfino de Carvalho
us r da Silva Daniel Costa
Leandra Lazzarini Moretti
CAp dadas
Luciano Fernandes de Melo Sebastião dos Santos Vieira
Evandro Plin “srda
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