sessao nº 29

Ata da vigésima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 23 de setembro de 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019.
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima
nona reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores:
Evandro Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha 
(Segundo Secretário), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire 
Filho (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio 
Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira conduziu a oração inicial. Neste momento, o Presidente concedeu a palavra à 
cerimonialista Edméa Clemente para que procedesse à solenidade de entrega de títulos 
de Cidadãos Honorários de Lavras, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, ao 
Deputado Federal Júlio César Delgado e ao Deputado Estadual Cleiton de Oliveira. Após 
a entrega do Título de Cidadão ao Deputado Estadual Cleiton de Oliveira, foi-lhe 
concedida a palavras. Por conseguinte, foi entregue o Título de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Júlio César Delgado, representado pelo Assessor René Vilela. O 
Presidente concedeu a palavra ao Assessor René Vilela que justificou a ausência do 
Deputado Júlio Delgado. A seguir o Presidente convidou o Deputado Cleiton de Oliveira e 
o Assessor René Vilela para comporem a Mesa Diretora. Manifestaram-se sobre as 
homenagens os Vereadores João Paulo Felizardo, Elias Freire Filho e Evandro Oliveira 
Miranda. A seguir, o Presidente convidou o Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, 
Ten. Cel. Renan Santos Chaves, para compor a Mesa Diretora. Dando continuidade aos 
trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Antônio Claret dos Santos para 
fazer a entrega das Moções de sua autoria, sendo elas: 01) Moção de Pesar aos familiares 
da Sra. Georgina Marta da Silva Rodrigues. O Vereador Antônio Claret dos Santos
explanou em defesa da Moção em destaque. Após a explanação do proponente, fizeram 
uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém 
da Silva Machado, Elias Freire Filho, Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, 
Antônio Carlos Nogueira e Sebastião dos Santos Vieira. 02) Moção de Louvor ao 8º 
Batalhão de Polícia Militar. O Vereador Antônio Claret dos Santos explanou em defesa da 
Moção em destaque. Após a explanação do proponente, o Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa fez uso da palavra. O Presidente concedeu a palavra ao Ten. Cel. Renan Santos 
Chaves. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira usou da palavra para manifestar-se sobre 
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a homenagem concedida. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira para explanar em defesa da Moção de Pesar, de sua autoria, 
aos familiares da Sra. Maria de Andrade Conceição. Após a explanação do proponente, 
fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio 
Marcos Possato. Neste momento, instaurou-se uma discussão sobre os serviços 
prestados em nosso Município pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa, especialmente no que concerne à coleta e tratamento de esgoto e à consequente 
cobrança de taxa. Fizeram uso da palavra, explanando sobre a discussão in voga, o 
Assessor René Vilela e os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de 
Siqueira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Sebastião dos Santos Vieira, 
Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém da Silva Machado e
Antônio Marcos Possato. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a 
palavra à Secretária para a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) 
Oficio nº 138/2019/Gabinete, do Chefe do Executivo, solicitando agendamento para que 
seja apresentado durante a reunião ordinária do dia 30 de setembro de 2019, o 
cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre do ano de 2019, em 
cumprimento ao art. 9º da LC 101/2000. 02) Agradecimento da Comunidade Terapêutica 
Nova Vida (CTNV) ao Vice-Prefeito Edson Alves de Abreu e ao Vereador Ailton Magalhães 
Filho pela dedicação e apoio em prol da construção da Capela daquela comunidade. 03) 
Ofício da Sala dos Conselhos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 
solicitando a indicação de um suplente, representante do Poder Legislativo, para 
reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável￾COMSEA. A Secretária comunicou que esteve presente na primeira reunião para 
reativação do COMSEA e colocou seu nome à disposição no intuito de fazer parte do 
Conselho. Por conseguinte, registra-se que o Presidente indicou a Vereadora Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar como membro efetivo do Conselho e o Vereador Ennio Mendes de 
Siqueira, como suplente. Registra-se que a indicação foi aprovada unanimemente pelo 
Plenário. 04) Memorando do Vereador João Paulo Felizardo comunicando que 
apresentará uma emenda coletiva suprimindo os assuntos referentes a moto-frete e 
motoboy do Projeto de Lei do Executivo protocolado nesta Casa Legislativa, tendo em 
vista que não foram realizadas audiências públicas com aquelas classes. Expediente: Ata 
aguardando votação. 01) Ata da vigésima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal
de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 16 de setembro de 2019.
O Vereador Elias Freire Filho requereu pedido de vistas à Ata. Entraram com proposituras 
os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Claret dos Santos, Ailton Magalhães 
Filho, Ennio Mendes de Siqueira e Matusalém da Silva Machado. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Projetos 
aguardando parecer das Comissões. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2019 
(Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos”. A Secretária 
comunicou que o Projeto ainda carece de pareceres. Projetos aguardando informações 
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do Executivo. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 (Vereadores Antônio Marcos 
Possato e Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua Dr. Nelson Alvarenga 
Figueiredo, logradouro público que menciona”. O Vereador proponente solicitou a 
retirada de tramitação do referido Projeto. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2019 
(Vereadores Antônio Marcos Possato e Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua 
Gabriel de Siqueira Lopes, logradouro público que menciona”. O Vereador proponente 
solicitou a retirada de tramitação do referido Projeto. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº 
051/2019 (Vereador Alessandro Furtado Silva) que “Denomina de Rua Vitório 
Mascarenhas, logradouro público que menciona”. O Vereador proponente solicitou a 
retirada de tramitação do referido Projeto. Por conseguinte, o Presidente concedeu início 
à terceira parte. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Elias Freire Filho e Ennio Mendes 
de Siqueira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e 
da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será 
assinada pelos Vereadores presentes.
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Ubirajara Cassiano Rocha 
 (Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
 Matusalém da Silva Machado Elias Freire Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato 
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
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 Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira