sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da trigésima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019.

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima terceira reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores: Evandro Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha (Segundo Secretário), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire Filho (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. O Presidente concedeu a palavra à Secretária para a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Atestado médico apresentado pelo Vereador Ailton Magalhães Filho, justificando a sua ausência na reunião ordinária do dia 09 de outubro do ano em curso. 02) Convite da Alago e Instituto Intelectus para participação no 1º Simpósio de Direito Eleitoral. Neste momento, o Vereador Carlos Lindomar de Sousa justificou a ausência da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira, que irá apresentar atestado médico até a próxima reunião. Expediente: Atas aguardando votação. 01) Ata da trigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 07 de outubro de 2019. 02) Ata da trigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 09 de outubro de 2019.O Presidente colocou as Atas em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Marcos Possato, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Por conseguinte, a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar solicitou a palavra, como Presidente da Comissão Processante, dirigindo-se ao Vice-Presidente Antônio Claret dos Santos, que atua na Presidência da Casa no tangente aos trabalhos da Comissão in voga, de acordo com o Decreto Lei nº 201/1967, informando-o que a Comissão Processante tem 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, contados da data de notificação do acusado, ocorrida em 28 de junho de 2019, ou seja, o prazo final para a conclusão dos trabalhos será dia 28 de outubro de 2019. Disse, também, que o Processo está com vistas abertas à defesa final do acusado, cujo prazo encerrar-se-á no dia 22 de outubro de 2019. Diante do exposto, a Vereadora solicitou ao Presidente Antônio Claret dos Santos, o agendamento da leitura do relatório final e sua consequente votação plenária para a próxima sessão ordinária da Casa, dia 28 de outubro de 2019. Solicitou, ainda, a convocação do suplente do Vereador Evandro Oliveira Miranda, denunciante, para comparecer à esta Casa visando a votação do relatório, conforme determina o Decreto Lei nº 201/1967. O Vereador Antônio Claret dos Santos, na condição de Presidente, acatou os pedidos da Vereadora e solicitou à secretaria da Câmara para que encaminhasse convocação ao suplente do Vereador Evandro Oliveira Miranda e, também, que incluísse na pauta da próxima reunião ordinária, a leitura e a votação do relatório final da Comissão Processante. Registra-se que o Vereador Alessandro Furtado Silva solicitou maiores esclarecimentos sobre o processo. Respondendo-o, a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar informou que o processo estava sob efeito suspensivo por decisão liminar judicial, mas que tal decisão fora cassada e, consequentemente, os trabalhos foram retomados. Informou, ainda, que na próxima reunião ordinária será feita a leitura do relatório e, logo após, a votação pela cassação ou não do Parlamentar acusado. A seguir, o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, usufruindo da palavra, convidou os Pares e a população para participarem da Audiência Pública, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 25 de outubro, às 19h00min, neste Plenário, visando a prevenção e o enfrentamento à automutilação, à depressão e ao suicídio. Moções. 01) Moção de Cumprimentos (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao Sr. Agnaldo e colaboradores pelos 60 anos de existência do Expresso Nepomuceno. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou o sobrestamento desta Moção. 02) Moção de Cumprimentos (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao Rev. Célio Teixeira Júnior pelos 108 anos da Igreja Presbiteriana de Lavras. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou o sobrestamento desta Moção. 03) Moção de Pesar (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) à esposa e filhas do Professor José Abílio Patto Guimarães. 04) Moção de Pesar (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao Sr. José Mário Patto Guimarães pelo falecimento de seu irmão. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira explanou em defesa das duas moções de pesar em destaque. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou a palavra e discorreu sobre as Moções de Pesar em destaque. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Antônio Marcos Possato para explanar sobre a Moção de Apoio, de sua autoria, aos funcionários dos Correios contra a privatização daquela Empresa. O Vereador Antônio Marcos Possato, por seu turno, solicitou autorização para a concessão do uso da Tribuna por um representante dos Correios a fim de discorrer sobre o assunto em apreço. O Presidente autorizou tal pedido e convidou o Sr. José Carlos Vilas Boas para desfrutar da Tribuna. Após tal explanação, fizeram uso da palavra os Vereadores Matusalém da Silva Machado, Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira. Neste momento, o Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Fernando Roberto de Oliveira. Registra-se que o Presidente autorizou o envio in voga e o Vereador Antônio Claret dos Santos explanou em defesa da referida Moção. Fizeram uso da palavra sobre a Moção em destaque os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Evandro Oliveira Miranda. Projetos aguardando parecer das Comissões. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2019 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Denomina de Manoel Antônio (Sr. Mané) a praça pública que menciona”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de Parecer. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2019 (Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre o combate a pichações no Município de Lavras e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de Parecer. 03- Projeto de Lei nº 027/2019 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.519, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes do município de Lavras para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto já estava apto para ser votado. A Secretária fez a leitura do Projeto. O Vereador Elias Freire Filho requereu vistas ao Projeto. Projeto aguardando parecer na emenda. 01- Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta o artigo 292-A na Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras”. A Secretária informou que a emenda ainda carece de Parecer. Projeto aguardando informações do Executivo. 01- Projeto de Lei nº 024/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Lavras”. O líder do Prefeito, Antônio Marcos Possato, informou que o Projeto ainda aguarda as informações solicitadas. 02- Projeto de Lei nº 025/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o exercício das atividades de ‘mototaxista’, ‘motoboy’ e ‘moto-frete’ no município de Lavras e dá outras providências”. O líder do Prefeito, Antônio Marcos Possato, informou que o Projeto ainda aguarda as informações solicitadas. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos Santos, Sebastião dos Santos Vieira, Elias Freire Filho e Carlos Lindomar de Sousa. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.





                    Evandro Oliveira Miranda 	               Antônio Claret dos Santos 

(Presidente)                                                  (Vice-Presidente)







            Cristiane de Oliveira Costa Lasmar	                  Ubirajara Cassiano Rocha 

                     (Primeira Secretária)                                             (Segundo Secretário)









 	

                 Matusalém da Silva Machado                                     Elias Freire Filho

(Primeiro Tesoureiro)	(Segundo Tesoureiro)







  Ailton Magalhães Filho                                    Alessandro Furtado Silva                                  







                    Antônio Carlos Nogueira                                  Antônio Marcos Possato                                  







                   Carlos Lindomar de Sousa                                            Daiana Garcia                                          







                    Ennio Mendes de Siqueira                                    João Paulo Felizardo                                  









             Peterson Rodrigo da Silva Borges                       Sebastião dos Santos Vieira