sessao nº 36

Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, 
realizada em 11 de novembro de 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima sexta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores:
Evandro Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha 
(Segundo Secretário), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire 
Filho (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio 
Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson 
Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial 
dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Antônio Carlos 
Nogueira conduziu a oração inicial. Expediente: Ata aguardando votação. 01) Ata da 
trigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2019, realizada em 04 de novembro de 2019. O Presidente colocou 
a Ata em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. Entraram com proposituras 
os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio 
Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina 
Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Moções. 
01) Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) ao Sargento PM Denis Praga 
Campos, ao Cabo PM Alan Elias do Nascimento e ao Cabo Lucas Donizetti Rezende, da 
251ª Cia PM de Lavras/MG. O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a palavra e 
discorreu sobre a Moção de Louvor em destaque. 02) Moção de Louvor (Vereador 
Antônio Claret dos Santos) à Loja Maçônica Deus e Caridade VII, pela comemoração de 
seus 100 anos de criação. O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a palavra e 
discorreu sobre a Moção de Louvor em destaque. O Presidente concedeu a palavra ao 
Venerável José Egmar Falco que discorreu sobre a Loja Maçônica Deus e Caridade VII. 
Fizeram uso da palavra sobre a Moção de Louvor em destaque os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa, Matusalém da Silva Machado e Evandro Oliveira Miranda. 03) Moção 
de Cumprimentos (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao Sr. Agnaldo e colaboradores 
pelos 60 anos de existência do Expresso Nepomuceno. O Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira solicitou o sobrestamento desta Moção. 04) Moção de Cumprimentos (Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira) ao Aeroclube de Lavras pela homenagem prestada no dia de 
Finados. O Presidente colocou em votação a Moção, obtendo aprovação unânime dos 
Parlamentares. 05) Moção de Cumprimentos (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) à 
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Associação Olímpica de Lavras, extensivo à Presidência, Diretoria, sócios e colaboradores; 
ao Dr. Wagner Nogueira Silva e ao Sr. Alisson Paolinelli, pela belíssima solenidade de 
inauguração do Centro Esportivo da Associação Olímpica de Lavras. O Vereador Sebastião 
dos Santos Vieira solicitou a palavra e discorreu sobre a Moção de Louvor em destaque. 
O Vereador Elias Freire Filho subscreveu a referida Moção. Neste momento, o Vereador 
João Paulo Felizardo solicitou o encaminhamento, ao Chefe do Executivo, de um abaixo￾assinado dos moradores da Rua Cristiano de Souza solicitando providências quanto ao 
trânsito naquela via. O Presidente colocou em votação o pedido do Vereador João Paulo 
Felizardo, obtendo aprovação unânime do Plenário. 06) Moção de Louvor (Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa) à atuação dos policiais civis da Delegacia de Lavras no tocante 
à prisão de traficantes no Terminal Rodoviário de Lavras. O Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa solicitou o sobrestamento desta Moção. 07) Moção de Reconhecimento (Vereador 
Evandro Oliveira Miranda) encaminhada às Sras. Aline Nascimento e Andréia Maria das 
Graças, pelo trabalho que vêm desempenhando no setor da UTI Neonatal da Santa Casa 
de Misericórdia de Lavras. O Presidente discorreu sobre a Moção em destaque. Fizeram 
uso da palavra sobre a Moção em apreço os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e
Sebastião dos Santos Vieira. Registra-se que a Moção fora subscrita por todos os 
Vereadores. Neste momento, a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar solicitou a 
palavra e convidou toda a população para a Audiência Pública que realizar-se-á no dia 12 
de novembro de 2019, com o tema “Rede de Enfrentamento à violência doméstica e 
familiar contra a mulher”. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira solicitou a palavra 
para destacar a importância da realização da referida Audiência Pública. Os Vereadores 
Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos Santos justificaram a ausência na 
Audiência Pública devido a compromissos previamente agendados para aquele mesmo 
dia e horário. A seguir, a Secretária fez a leitura do Projeto de Indicação do Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa, com subscrição dos Vereadores Elias Freire Filho, Nastenka 
Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Ennio Mendes de Siqueira e Ubirajara 
Cassiano Rocha, que “Cria o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Lavras, 
dispondo sobre sua estrutura, funções, atribuições e outras disposições”. O Vereador 
Carlos Lindomar de Sousa manifestou-se em defesa do Projeto de Indicação in voga. O 
Vereador Matusalém da Silva Machado também manifestou sobre a indicação. O 
Presidente comunicou que o Projeto de Indicação será encaminhado ao Executivo para 
análise. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura do Projeto de Indicação dos Vereadores 
Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina Ferreira e Elias Freire Filho que “Altera o 
Anexo Único da Lei nº 3.985, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão 
de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências”. Os
Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina Ferreira e Elias Freire Filho 
manifestaram em defesa do Projeto de Indicação in voga. O Presidente comunicou que o 
Projeto de Indicação será encaminhado ao Executivo para análise. Neste momento, o 
Vereador Elias Freire Filho solicitou informações ao líder do Prefeito sobre a concessão 
ou não do abono natalino aos servidores públicos municipais. O Vereador Antônio 
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Marcos Possato disse que o Prefeito preza muito pelos servidores públicos, mas devido à 
condição financeira que o Município vem enfrentando, ainda não é possível afirmar se 
haverá a concessão de abono natalino este ano, mas comprometeu-se em verificar junto 
à Prefeitura e trazer as informações, porventura obtidas, na próxima reunião ordinária. 
A seguir, a Secretária fez a leitura do Projeto de Indicação do Vereador Antônio Claret dos 
Santos, com subscrição da Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, que “Dispõe 
sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, quando a interrupção 
ocorreu por falta de pagamento, e dá outras providências”. O Vereador Antônio Claret 
dos Santos manifestou-se em defesa do Projeto de Indicação in voga. O Presidente 
comunicou que o Projeto de Indicação será encaminhado ao Executivo para análise.
Neste momento, o Vereador Elias Freire Filho solicitou ao Presidente que o tempo dele 
como líder de bancada fosse concedido ao servidor Paulo Vagner Veloso Fonseca, o qual
manifestou intenção de usufruir da Tribuna da Casa e explanarsobre a revisão geral anual 
dos servidores efetivos desta Colenda Câmara. O Presidente, em resposta ao 
Parlamentar, disse que a Câmara possui 05 (cinco) servidores efetivos e que este assunto 
está sendo discutido internamente. Informou, também, que o servidor Paulo Vagner 
Veloso Fonseca, visando fazer uso da Tribuna, deverá apresentar o pedido formalmente, 
conforme determina o Regimento Interno da Casa. Neste momento, o Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa solicitou o seu tempo como líder para esclarecer alguns pontos
referentes à operação de crédito do Programa FINISA. Disse que conseguiu a extrato do 
Banco Central do Brasil, dia a dia, referente aos valores disponíveis para empréstimo sem 
garantia da União. Após análise de tal extrato, constatou que, tanto na data de aprovação 
do Projeto de Lei, quanto após a data da sanção da Lei, havia um saldo muito superior ao 
requerido pelo Município. Disse que até a data de 29 de outubro de 2019 havia saldo 
suficiente para o empréstimo requerido por Lavras. Somente após esta data não havia 
mais saldo suficiente. Concluiu o Vereador que, contando da data em que a Lei entrou 
em vigência até o dia em que o saldo ficou insuficiente, decorreram-se 48 (quarenta e 
oito) dias e o empréstimo, então, não se efetivou pela incompetência da Administração. 
A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira manifestou-se sobre o assunto. O Vereador 
Alessandro Furtado Silva, por seu turno, disse que a Casa contribuiu com a não concessão 
do empréstimo e que não se trata de incompetência do Município, haja vista a existência 
de uma fila de municípios pleiteando empréstimos e que respeita-se a ordem de 
requisições para concessão. Por conseguinte, o Vereador Antônio Marcos Possato 
ratificou as palavras proferidas pelo Vereador Alessandro Furtado Silva. O Vereador 
Carlos Lindomar de Souza finalizou dizendo que em janeiro o dinheiro encontrava-se 
disponível, mas o Prefeito gastou seis meses para encaminhar o Projeto para votação 
nesta Casa. Veto aguardando manifestação da Comissão de Constituição e Justiça. 01-
Veto ao Projeto de lei do Legislativo nº 056/2019 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre 
os plantões médicos”. A Secretária informou que o Relator da Comissão de Constituição 
e Justiça, Vereador Carlos Lindomar de Sousa, apresentou o voto pela rejeição do Veto. 
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Informou, também, que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador 
Antônio Marcos Possato, apresentou o relatório pela aprovação do Veto, tendo a 
assinatura do Vereador Sebastião dos Santos Vieira, membro da Comissão de 
Constituição e Justiça. O Presidente colocou em discussão o relatório da Comissão de 
Constituição e Justiça. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Marcos Possato, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião dos Santos Vieira, Carlos Lindomar de Sousa e Ennio 
Mendes de Siqueira. Neste momento, o Vereador Antônio Marcos Possato solicitou 
informações sobre a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa. A Vereadora 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Presidente da comissão nomeada para este fim, 
esclareceu o motivo do atraso nestas revisões, tendo em vista que estavam sendo feitas 
em parceria com a Fundação João Pinheiro, a qual passou por mudança administrativa 
interna, ocasionando o vencimento da vigência do contrato de cooperação técnica
outrora celebrado e que, atualmente, está sendo analisada, juridicamente, a 
possibilidade de nova celebração deste contrato. Registra-se que o Vereador Elias Freire 
Filho também discorreu sobre o Veto. A seguir, o Presidente colocou em votação nominal 
o relatório da Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação do Veto. Votaram 
favoravelmente ao relatório os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos 
Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, 
Matusalém da Silva Machado, Evandro Oliveira Miranda, Ailton Magalhães Filho e 
Peterson Rodrigo da Silva Borges. Votaram contrariamente ao relatório os Vereadores 
Elias Freire Filho, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e 
Carlos Lindomar de Sousa. A Secretária proferiu a contagem dos votos, sendo 9 (nove) 
votos favoráveis e 8 (oito) votos contrários. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o relatório da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado, 
consequentemente o Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2019 foi acatado.
Discorreram sobre a saúde no Município de Lavras os Vereadores Elias Freire Filho, 
Antônio Marcos Possato, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, Antônio 
Carlos Nogueira, João Paulo Felizardo e Sebastião dos Santos Vieira. Projetos aguardando 
parecer das comissões 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2019 (Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa e Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre o combate a 
pichações no Município de Lavras e dá outras providências”. A secretária informou que 
o Projeto ainda carece de parecer. 02- Projeto de Lei (Substitutivo) nº 032/2019 (Chefe 
do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício 
de 2020, e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de 
Parecer. 03- Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2019 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Denomina de Praça Antônio Alcântara de Nazaré logradouro público que 
menciona”. A Secretária informou que o Projeto estava apto a ser votado. O Presidente 
requereu a leitura do Projeto. O Vereador Antônio Marcos Possato discorreu em defesa 
de sua propositura. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar pediu regime 
simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime 
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pelo Plenário. A seguir, o Presidente colocou o Projeto em votação, em regime 
simplificado, sendo aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção 
do Chefe do Executivo. 04- Projeto de Lei nº 025/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe 
sobre o exercício das atividades de ‘mototaxista’, ‘motoboy’ e ‘moto-frete’ no 
município de Lavras e dá outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo 
apresentou, na presente data, emenda ao Projeto, a qual será encaminhada para análise 
da Comissão de Constituição e Justiça. 05- Projeto de Lei nº 033/2019 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de Serra Azul Paulo Menicucci o Centro Municipal de 
Educação Infantil (CEMEI) que menciona, e dá outras providências”. A Secretária 
informou que o Projeto ainda carece de parecer. Projeto aguardando parecer na 
emenda. 01- Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 (Chefe do Executivo) que 
“Acrescenta o artigo 292-A na Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que 
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras”. O Presidente da Comissão 
de Constituição e Justiça disse que está aguardando uma reunião com a Assessoria 
Jurídica da Casa para análise da emenda. Ordem do dia. Projeto em primeira discussão 
e votação. 01- Projeto de Lei nº 024/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o 
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de 
Lavras”. O Vereador Antônio Claret dos Santos apresentou uma emenda ao Projeto, a 
qual será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise. Por 
conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da palavra os
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado e 
Sebastião dos Santos Vieira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em 
nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente 
Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Ubirajara Cassiano Rocha 
 (Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
 Matusalém da Silva Machado Elias Freire Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
 Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato 
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira