sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a sétima reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Matusalém da Silva Machado (Segundo Tesoureiro),  Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente verificou a presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Matusalém da Silva Machado conduziu a oração inicial. Expediente. Ata aguardando votação. O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 09 de março de 2020.  Registra-se que a ata foi aprovada unanimemente pelo Plenário.  O Secretário fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Convite dos Instrutores e Atiradores do Tiro de Guerra 04-031 para participar da solenidade alusiva à aula inaugural dos atiradores matriculados no corrente ano de instrução, no próximo dia 20 de março de 2020. 02) Ofício nº 053/2020/SMS/MRG/amao, da Sra. Márcia Regina Guedes, Secretária Municipal de Saúde de Lavras, informando que todas as solicitações dos Vereadores do Município de Lavras, devem ser intituladas ao Prefeito Municipal de Lavras e encaminhadas diretamente ao seu gabinete. O Presidente esclareceu aos Vereadores que, com relação à essa correspondência, toda convocação deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal para que ele autorize a vinda das pessoas convocadas. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa solicitou a palavra e requereu que a Assessoria Jurídica da Casa manifestasse a respeito do assunto em discussão. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar disse que esteve com a Secretária Municipal de Saúde e esta informou que virá à Câmara Municipal mas que, devido à pandemia do coronavírus, não será possível fazer-se presente de forma imediata. O Vereador Matusalém da Silva Machado disse que a Secretária Municipal de Saúde já fora convidada várias vezes e ainda não atendeu nenhum dos diversos pedidos de convocação. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa disse que, juntamente ao Vereador Ennio Mendes de Siqueira, farão uma convocação formal à Secretária Municipal de Saúde, com embasamento no Regimento Interno, para ulterior aprovação plenária. Por fim, destacou que, caso a Secretária permaneça ausente perante as convocações, requererá que providências regimentais sejam tomadas frente tamanho descumprimento. O Vereador Elias Freire Filho disse que também havia convocado a Secretária Municipal de Obras para prestar esclarecimentos referentes ao contrato da empresa Padova, mas que preferiu ir pessoalmente naquela Secretaria e esclarecer as dúvidas. O Vereador também elogiou o atendimento prestado pela Secretária na ocasião de sua visita à Prefeitura. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico da Casa, Dr. Paulo Luciano de Oliveira Carlos, que esclareceu aos Vereadores que a convocação deverá ser feita na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Disse que compete à Câmara convocar através de suas correspondências oficiais e que, havendo tal a convocação, o comparecimento é obrigatório. 03) Correspondência do Senhor Wagner Raimundo Gonçalves solicitando apoio no intuito de colaborar com a edição do livro, aprovado pelo Ministério da Cultura como livro de valor humanístico, que estará contando a história de Lavras. Entraram com proposituras os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Carlos Lindomar de Sousa, João Paulo Felizardo, Matusalém da Silva Machado e Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo Plenário.  O Presidente informou que todas as Moções estão suspensas devido às questões relacionadas ao coronavírus. Projetos aguardando parecer das Comissões. 01 - Projeto de Lei nº 004/2020 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o exercício das atividades de ‘Mototaxista’, ‘Motoboy’ e ‘Moto-Frete’ no Município de Lavras, e dá outras providências”. O líder do Prefeito na Câmara, Vereador Alessandro Furtado Silva, solicitou o sobrestamento do referido Projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 (Vereadores Antônio Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar) que “Dispõe sobre a proibição da instalação de quaisquer peças, utensílios, equipamentos e similares que tem por objetivo inibir, evitar ou constranger o livro acesso de gatos e outros animais em quaisquer espaços externos às residências na cidade de Lavras e dá outras providências”. O Vereador Antônio Claret dos Santos, de comum acordo com a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, solicitou o sobrestamento do referido Projeto para apresentarem um substitutivo visando esclarecer o assunto tratado na Propositura. 03 - Projeto de Lei nº 015/2020 (Chefe do Executivo) que “Denomina de João Batista Modesto de Souza o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. O Secretário informou que o Projeto estava apto para ser votado. O Vereador Antônio Carlos Nogueira requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. O Secretário fez a leitura do Projeto. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em regime simplificado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. 04 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003/2020 (Vereador Alessandro Furtado Silva) que “Acrescenta § 7º ao Art. 22, da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O Secretário informou que o Projeto estava apto para ser votado e que o Vereador Sebastião dos Santos Vieira havia apresentado uma emenda, que também estava apta para ser votada. O Secretário fez a leitura da emenda. O Presidente colocou a emenda em votação, a qual fora aprovada unanimemente pelo Plenário. Por conseguinte, o Secretário fez a leitura do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Evandro Oliveira Miranda, Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Carlos Nogueira, João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ailton Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira votou contrário ao Projeto. Os Vereadores Elias Freire Filho e Carlos Lindomar de Sousa se abstiveram de votar. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em sua primeira votação e aguardará um interstício mínimo de 10 (dez) dias para a segunda votação. Neste momento, o Secretário justificou a ausência da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira que encontra-se com problemas de saúde e, oportunamente, apresentará atestado médico. Ordem do Dia. Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 039/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Lavras, e dá outras providências”. (Emenda da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira). O Presidente informou que, como a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira não estava presente para defender a sua emenda, a votação da emenda ficou prejudicada e será votada na próxima reunião. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019 (Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos Santos) que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Lavras e dá outras providências”. (Emenda da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira). O Presidente disse que, se os autores permitirem, o Projeto será discutido na próxima reunião quando estará presente o Assessor de Assuntos Institucionais, Dr. Hélio Ribeiro, que discorrerá sobre o assunto. Registra-se que os autores acataram a solicitação do Presidente. O Vereador Antônio Claret dos Santos comunicou que o Vereador Matusalém da Silva Machado assinou o Projeto como coautor do mesmo. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 (Vereador Evandro Oliveira Miranda) que “Dá denominação de Praça Juca Mattioli”. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira Miranda que discorreu sobre o Projeto de sua autoria. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. O Secretário fez a leitura do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alessandro Furtado Silva e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em regime simplificado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. 04 - Projeto de Lei nº 014/2020 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Maria Gualberto de Abreu o logradouro público que menciona”. O Secretário fez a leitura do Projeto e o Presidente fez a leitura da justificativa do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Marcos Possato. O Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em regime simplificado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Antônio Carlos Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato. O Vereador João Paulo Felizardo, conforme § 1º, do Art. 8º, da Resolução nº 009/2018, usou de seu tempo regimental para informar aos seus pares o objetivo e os resultados da viagem que realizou à Belo Horizonte, nos dias 11 e 12 de março de 2020, para tratar de assuntos junto ao Deputado Estadual Gustavo Mitre. Disse que conquistou recursos para que a Escola Estadual “Cristiano de Souza” possa trocar todo o mobiliário da cozinha daquela instituição e, também, recursos para a Escola Estadual “Tiradentes”, visando a substituição das lousas verdes por quadros brancos que utilizam pincéis. Disse também que, através do Deputado Gustavo Mitre, foram indicados recursos para o Hospital Vaz voltados ao atendimento pelo SUS e à ampliação de seus leitos. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.







                    Antônio Marcos Possato 	                                 João Paulo Felizardo 

(Presidente)                                                  (Vice-Presidente)







                   Antônio Claret dos Santos	                        Cristiane de Oliveira Costa Lasmar

                     (Primeiro Secretário)                                             (Segunda Secretária)







 	

                     Antônio Carlos Nogueira                            Matusalém da Silva Machado

(Primeiro Tesoureiro)	(Segundo Tesoureiro)







Ailton Magalhães Filho                                    Alessandro Furtado Silva













                   Carlos Lindomar de Sousa                                            Daiana Garcia                                                    







                            Elias Freire Filho                                       Ennio Mendes de Siqueira                               







                   Evandro Oliveira Miranda                         Peterson Rodrigo da Silva Borges                           







                  Sebastião dos Santos Vieira                              Ubirajara Cassiano Rocha