sessao nº 8

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 
23 de março de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2020.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a oitava
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), 
Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar 
(Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Ailton 
Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de 
Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos 
Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente verificou a presença dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Antônio Carlos 
Nogueira conduziu a oração inicial. Expediente. Ata aguardando votação. O 
Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da sétima reunião ordinária 
da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 
16 de março de 2020. Registra-se que a ata foi aprovada unanimemente pelo Plenário. 
Entraram com proposituras os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Ubirajara 
Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Matusalém da Silva Machado e Elias Freire Filho. 
O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas 
unanimemente pelo Plenário. Ordem do dia. Projeto em segunda votação e redação 
final. 01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003/2020 (Vereador 
Alessandro Furtado Silva) que “Acrescenta § 7º ao Art. 22, da Lei Orgânica do 
Município de Lavras”. O Presidente informou que o Projeto está aguardando um
interstício mínimo de 10 (dez) dias para submissão à segunda votação. Projetos em 
primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 039/2019 (Chefe do Executivo) 
que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. (Emenda da Vereadora Nastenka Georgina 
Ferreira). O Presidente informou que o Projeto recebeu uma emenda da Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira e, como ela não estava presente ne sessão, adiou a 
discussão e a votação da matéria para a próxima reunião. Neste momento, o 
Presidente informou que as ausências dos Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Alessandro Furtado Silva e Daiana Garcia estavam 
justificadas. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019 (Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa e Antônio Claret dos Santos) que “Dispõe sobre a instituição do 
Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração 
Pública do Município de Lavras e dá outras providências”. (Emenda da Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira). O Vereador Antônio Carlos Nogueira requereu regime 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 
23 de março de 2020
simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime 
pelos presentes no Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em 
votação única e nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores João 
Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro 
Oliveira Miranda, Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Carlos Lindomar 
de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Antônio Claret dos Santos e Sebastião dos 
Santos Vieira. Os Vereadores Antônio Carlos Nogueira e Elias Freire Filho se abstiveram 
da votação. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora
aprovado, encaminhado à redação final e à sanção do Chefe do Executivo. Por 
conseguinte, o Presidente informou que não haveria a Terceira Parte. Por fim, nada 
mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Ailton Magalhães Filho
 (Primeiro Tesoureiro)
 Carlos Lindomar de Sousa Elias Freire Filho 
 Ennio Mendes de Siqueira Evandro Oliveira Miranda 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
 Ubirajara Cassiano Rocha