sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 13 de abril de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos treze dias do mês de abril do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima 
primeira reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes 
Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro),
Matusalém da Silva Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho,
Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho,
Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira,
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano 
Rocha. O Secretário anunciou a presença dos Vereadores. Havendo número 
regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Antônio Carlos Nogueira conduziu a oração 
inicial. Expediente. Atas aguardando votação. O Presidente colocou em votação as 
seguintes Atas: 01 - Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, 
da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 23 de março de 2020. 02 - Ata da 
nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano 
de 2020, realizada em 30 de março de 2020. 03 - Ata da décima reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 06 
de abril de 2020. Registra-se que as atas foram aprovadas unanimemente pelo 
Plenário. Neste momento, o Vereador Peterson Rodrigo da Silva Borges justificou sua 
ausência na reunião ordinária do dia 30 de março de 2020, tendo em vista que, quando 
chegou, a reunião já havia se encerrado, vez que a pauta daquela sessão estava 
reduzida. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira também justificou sua ausência nas 
reuniões ordinárias dos dias 30 de março de 2020 e 06 de abril de 2020 pelo mesmo 
motivo. Requerimentos. Entrou com propositura o Vereador Carlos Lindomar de Sousa
solicitando a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Márcia Regina Guedes, 
para comparecer à próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras no 
intuito de prestar esclarecimentos sobre o sistema de saúde do Município de Lavras, 
em especial sobre a possível terceirização da Unidade de Pronto Atendimento. O 
Presidente submeteu a propositura à votação plenária e anunciou que houveram 05 
(cinco) votos contrários à propositura, embasados nas orientações de isolamento 
social que foram decretadas pelo Chefe do Executivo, embora, registra-se que, em sua 
fala, o Presidente nominou somente 03 (três) Vereadores, a saber, Antônio Marcos 
Possato, Sebastião dos Santos Vieira e Alessandro Furtado Silva, como contrários à 
convocação in voga. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 13 de abril de 2020
Complementar nº 004/2020 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 
194/2010, que Contém o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, e dá 
outras providências”. O Secretário, após verificação dos autos da Projeto, informou 
que o mesmo estava apto a ser votado, procedendo, portanto, com sua leitura. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram 
favoravelmente ao Projeto os Vereadores Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Matusalém da Silva Machado, João Paulo Felizardo, Antônio Carlos Nogueira, Antônio 
Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire 
Filho, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ailton Magalhães 
Filho, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos 
Santos Vieira, Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente comunicou que o Projeto foi 
aprovado, por unanimidade, e seguirá para a segunda votação na próxima reunião da 
Casa. 02 - Projeto de Lei nº 016/2020 (Chefe do Executivo) que “Institui o Programa 
Banco de Alimentos no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”. O 
Secretário, após verificação dos autos da Projeto, informou que o mesmo estava apto a 
ser votado, procedendo, portanto, com sua leitura. O Vereador Peterson Rodrigo da 
Silva Borges requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação 
aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o 
Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o 
Projeto foi aprovado em regime simplificado e encaminhado à redação final e sanção 
do Chefe do Executivo. 03 - Projeto de Lei nº 017/2020 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei nº 4.165/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Sustentável e Reestrutura o Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Lavras, e dá outras providências”.
O Presidente comunicou que a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira apresentou uma 
emenda ao Projeto de Lei in voga, a qual ainda carece de pareceres. 04 - Projeto de Lei 
nº 018/2020 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.404/2017, que Reestrutura a 
Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Lavras, e dá outras providências”. 
O Secretário, após verificação dos autos da Projeto, informou que o mesmo estava 
apto a ser votado, procedendo, portanto, com sua leitura. O Vereador Elias Freire Filho 
requereu vistas ao referido Projeto de Lei. 05 - Projeto de Lei nº 019/2020 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis que 
menciona, e dá outras providências”. O Secretário, após verificação dos autos da 
Projeto, informou que o mesmo estava apto a ser votado, procedendo, portanto, com 
sua leitura. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa requereu vistas ao referido Projeto 
de Lei. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da 
Tribuna os Vereadores Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, Ailton 
Magalhães Filho, Antônio Marcos Possato e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. 
Registra-se que os Vereadores Antônio Claret dos Santos e Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar apresentaram proposituras endereçadas ao Chefe do Executivo Municipal, as 
quais, por seus turnos, foram apreciadas e aprovadas pelo Plenário. Por fim, nada mais 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 13 de abril de 2020
havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Matusalém da Silva Machado
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
 Evandro Oliveira Miranda Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 13 de abril de 2020
 Ubirajara Cassiano Rocha