sessao nº 12

Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 20 de abril de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima 
segunda reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes 
Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro),
Matusalém da Silva Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho,
Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Ennio Mendes 
de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo 
da Silva Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário 
anunciou a presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O
Vereador Alessandro Furtado Silva conduziu a oração inicial. Expediente. Ata 
aguardando votação. O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da 
décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020, realizada em 13 de abril de 2020. Registra-se que a ata foi
aprovada unanimemente pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores 
Nastenka Georgina Ferreira e Antônio Marcos Possato. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo Plenário.
Projeto aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
005/2020 (Vereador Matusalém da Silva Machado) que “Denomina de Rua Tenente 
João Victor de Barros”. O Secretário informou que o Projeto ainda carece de 
pareceres. Projeto aguardando parecer das comissões nas emendas. 01 - Projeto de 
Lei nº 017/2020 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.165/2014, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e 
Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do 
Município de Lavras, e dá outras providências”. (emendas das Vereadoras Nastenka 
Georgina Ferreira e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar). O Secretário comunicou que as 
emendas ainda carecem de pareceres. Ordem do dia. Projeto em segunda votação e 
redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Complementar nº 194/2010, que Contém o Código da Vigilância em 
Saúde do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente colocou o 
Projeto em segunda votação nominal. Registra-se que votaram favoravelmente ao 
projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, Alessandro Furtado Silva, Antônio Claret 
dos Santos, Ennio Mendes de Siqueira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio 
Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 20 de abril de 2020
Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, Ailton 
Magalhães Filho, Evandro Oliveira Miranda e Ubirajara Cassiano Rocha. Neste 
momento, o Presidente justificou a ausência da Vereadora Daiana Garcia nesta sessão 
ordinária. Por conseguinte, o Presidente informou que o Projeto fora aprovado 
unanimemente pelos Vereadores presentes, ressaltando, portanto, que o Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira não fez-se presente até o momento da votação alhures 
relatada. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado e 
encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. Projetos em primeira 
discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 018/2020 (Chefe do Executivo) que “Altera 
a Lei nº 4.404/2017, que Reestrutura a Proteção do Patrimônio Cultural do Município 
de Lavras, e dá outras providências”. O Secretário, após verificação dos autos do 
Projeto, informou que o mesmo estava apto a ser votado, procedendo, portanto, com 
sua leitura. O Vereador Alessandro Furtado Silva requereu regime simplificado de 
votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. 
Neste momento, o Presidente anunciou a presença do Vereador Sebastião dos Santos 
Vieira. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única. Registra-se, 
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em regime simplificado e 
encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 
019/2020 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 
bens imóveis que menciona, e dá outras providências”. O Secretário, após verificação 
dos autos do Projeto, informou que o mesmo estava apto a ser votado, procedendo, 
portanto, com sua leitura. O Vereador Elias Freire Filho solicitou a palavra para 
explanar sobre a matéria. O Vereador João Paulo Felizardo requereu regime 
simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime 
pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. 
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado
unanimemente pelos Vereadores presentes, em regime simplificado, e encaminhado à 
redação final e sanção do Chefe do Executivo. Por conseguinte, o Secretário fez a 
leitura de uma Moção de Pesar, apresentada pelos Vereadores Elias Freire Filho, 
Antônio Claret dos Santos e Carlos Lindomar de Sousa, aos familiares do Sr. Henrique 
Albert Pinto. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Dr. José Cherem, que discorreu sobre a pandemia do Coronavirus 
(Covid-19), começando pela notificação do primeiro caso na cidade, em 26 de fevereiro 
de 2020. Disse que, no dia seguinte, houve uma reunião com a Secretária de Saúde 
para preparação do Sistema de Saúde. Informou sobre o Decreto de Estado de 
Emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Lavras, em razão do risco de 
surto do novo Coronavirus e de todas as ações que foram tomadas, e estão em 
continuidade, em razão da prevenção e enfrentamento ao Covid-19. Após a 
explanação sobre a pandemia, o Excelentíssimo Prefeito discorreu sobre a pretensão 
da Administração Municipal em adotar um novo sistema de gestão na Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA), referindo-se, portanto, à terceirização. Após a explanação, 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 20 de abril de 2020
fizeram uso da palavra os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e João Paulo 
Felizardo. Por conseguinte, o Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde, 
Sra. Márcia Regina Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do sistema de saúde 
do município de Lavras, em especial sobre a possível terceirização da Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA). Fizeram uso da palavra, proferindo questionamentos à
Secretária Municipal de Saúde, os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire 
Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Sebastião dos 
Santos Vieira e Antônio Marcos Possato. Com aval da Presidência, o Procurador Geral 
do Município, Dr. Marcos Henrique Rodrigues, também usufruiu da palavra no intuito 
de esclarecer algumas dúvidas suscitadas pelos Vereadores. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Matusalém da Silva Machado
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Elias Freire Filho 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 20 de abril de 2020
 Ennio Mendes de Siqueira Evandro Oliveira Miranda 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha