sessao nº 14

Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 04 de maio de 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima quarta 
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Matusalém da Silva 
Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, 
Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário anunciou 
a presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção 
de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A Vereadora
Daiana Garcia conduziu a oração inicial. Expediente. Ata aguardando votação. O 
Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da décima segunda reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 20 de abril de 2020. Registra-se que a ata foi aprovada unanimemente 
pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e 
Elias Freire Filho, Antônio Marcos Possato e Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo 
Plenário. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 020/2020
(Chefe do Executivo) que “Aprova a abertura de créditos adicionais extraordinários ao 
Orçamento do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências”. O 
Secretário, após verificação dos autos do Projeto, informou que o Projeto havia recebido 
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, faltando ainda o parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O Presidente solicitou aos membros da CFO 
que exarassem o parecer, verbalmente, ao Projeto. Os dois membros presentes da 
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores João Paulo Felizardo e Ubirajara 
Cassiano Rocha, manifestaram-se favoráveis ao referido Projeto de Lei. O Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo 
sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente 
colocou o Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que 
o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em regime simplificado e encaminhado à 
redação final e sanção do Chefe do Executivo. Projeto aguardando parecer das 
comissões nas emendas. 01 - Projeto de Lei nº 017/2020 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei nº 4.165/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Sustentável e Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 04 de maio de 2020
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Alimentar e Nutricional do Município de Lavras, e dá outras providências” (emendas 
das Vereadoras Nastenka Georgina Ferreira e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar). O líder 
do Prefeito na Câmara Municipal, Vereador Alessandro Furtado Silva, solicitou o 
sobrestamento do referido Projeto de Lei. Por conseguinte, o Presidente concedeu início 
à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, 
Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho, João Paulo 
Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Matusalém da Silva Machado
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 04 de maio de 2020
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 Evandro Oliveira Miranda Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
 Ubirajara Cassiano Rocha