sessao nº 16

Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 18 de maio de 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima sexta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Matusalém da Silva 
Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, 
Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário anunciou 
a presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção 
de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A Vereadora 
Daiana Garcia conduziu a oração inicial. Expediente. Atas aguardando votação. O 
Presidente colocou em votação as seguintes Atas: 01 - Ata da quarta reunião 
extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 30 de abril de 2020. 02 - Ata da décima quarta reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 04 de 
maio de 2020. 03 - Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de 
Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 11 de maio de 2020. 
Registra-se que as atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário. Entraram com 
proposituras os Vereadores Carlos Lindomar de Souza, Elias Freire Filho, Nastenka 
Georgina Ferreira, João Paulo Felizardo, Elias Freire Filho, Sebastião dos Santos Vieira e 
Antônio Marcos Possato. O Presidente submeteu as proposituras à votação, sendo todas 
aprovadas unanimemente pelo Plenário. A seguir, o Presidente fez a leitura do Projeto 
de Indicação de sua autoria, com subscrição do Vereador Sebastião dos Santos Vieira, 
que “Dispõe sobre a denominação de Abílio Elias Ticle ao túnel localizada na divisa entre 
os bairros Cascalho e Centenário no Município de Lavras/MG e dá outras providências”.
O Presidente comunicou que o Projeto de Indicação será encaminhado ao Executivo 
para análise. Ordem do dia. Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de 
Lei nº 022/2020 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Municipal nº 2.718/2001, que 
cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras 
providências.” O Vereador Elias Freire Filho requereu regime simplificado de votação ao 
Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em regime 
simplificado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. 02 - Projeto 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 18 de maio de 2020
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de Lei nº 017/2020 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 4.165/2014, que dispõe 
sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e 
Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município 
de Lavras, e dá outras providências” (emendas das Vereadoras Nastenka Georgina 
Ferreira e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar). A Segunda Secretária, Vereadora Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar, fez a leitura das duas emendas apresentadas ao Projeto de Lei
em apreço. O Presidente colocou as emendas em discussão. As Vereadoras Nastenka 
Georgina Ferreira e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar usaram da palavra em defesa das 
emendas de suas autorias. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Marcos 
Possato, Antônio Claret dos Santos e Elias Freire Filho. Por conseguinte, o Presidente 
colocou em votação a emenda da Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. 
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que a emenda foi aprovada por 
unanimidade. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação a emenda da 
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, 
que a emenda foi rejeitada, com votos contrários dos Vereadores Antônio Marcos 
Possato, João Paulo Felizardo, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira 
Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação. O Vereador Antônio Marcos 
Possato requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação 
aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o 
Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto 
foi aprovado, em regime simplificado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe 
do Executivo. Registra-se que os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e Ennio 
Mendes de Siqueira foram contrários ao Projeto. Neste momento, o Vereador Ennio 
Mendes de Siqueira solicitou a retificação de seu voto na emenda da Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira, tendo em vista que é favorável à matéria. Projetos 
aguardando parecer das comissões. 01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 
(Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Matusalém da Silva Machado) que “Denomina 
de Praça João Dehon Marques logradouro público que menciona e dá outras 
providências.” A Segunda Secretária fez a leitura do Projeto. O Vereador João Paulo 
Felizardo requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação 
aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o 
Projeto em votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto 
foi aprovado, por unanimidade, em regime simplificado e encaminhado à redação final 
e sanção do Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 (Vereador 
Elias Freire Filho - Lila) que “Denomina de Rua Juliana Costa Bueno Santos logradouro 
público que menciona.” O Vereador proponente solicitou o sobrestamento do referido 
Projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 (Vereador Elias Freire Filho - Lila) 
que “Denomina de Rua Maria Inês Fráguas de Oliveira logradouro público que 
menciona.” O Vereador proponente solicitou o sobrestamento do referido Projeto. Por 
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realizada em 18 de maio de 2020
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conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os 
Vereadores Antônio Claret dos Santos, Alessandro Furtado Silva, Ailton Magalhães Filho, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Sebastião dos Santos Vieira e Elias Freire Filho. 
Registra-se, por ter havido votação plenária, que a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, em usufruto da Terceira Parte, requereu, verbalmente à Presidência da Casa, 
autorização para uso da Tribuna Livre na próxima sessão ordinária pela Diretoria do 
Hospital Vaz Monteiro, visando a apresentação da precária situação financeira daquela 
instituição à população lavrense. O Presidente, por seu turno, submeteu tal 
requerimento à apreciação e votação plenária, obtendo aprovação unânime de todos os 
Vereadores presentes em prol de seu provimento. Por fim, nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Matusalém da Silva Machado
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
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 Evandro Oliveira Miranda Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
 Ubirajara Cassiano Rocha