sessao nº 17

Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 25 de maio de 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a décima 
sétima reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Matusalém da Silva 
Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, 
Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário anunciou 
a presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção 
de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Ennio 
Mendes de Siqueira conduziu a oração inicial. Expediente. Atas aguardando votação. O 
Presidente colocou em votação as seguintes Atas: 01 - Ata da quinta reunião 
extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 14 de maio de 2020. 02 - Ata da décima sexta reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 18 de 
maio de 2020. Registra-se que as atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário.
Entraram com proposituras os Vereadores Antônio Marcos Possato, João Paulo 
Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira e 
Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente submeteu as proposituras à votação, sendo 
todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Projetos aguardando parecer das 
comissões. 01 - Projeto de Lei nº 023/2020 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que 
menciona, e dá outras providências.” O Presidente informou que o Projeto ainda estava 
sendo apreciado pelas comissões permanentes. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
011/2020 (Vereador Marcos Possato) que “Denomina de Dr. Geraldo Vilela logradouro 
público que menciona.” O Vereador proponente solicitou o sobrestamento do referido 
Projeto. 03 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2020 (Vereador Marcos Possato) 
que “Acrescenta § 4º ao Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Lavras.” O Vereador 
proponente solicitou o sobrestamento do referido Projeto. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Frederico Faúla de Souza, Diretor Presidente do 
Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e a Maternidade, que usou da Tribuna 
no intuito de informar à população e às autoridades públicas sobre a crise financeira 
vivida por aquele hospital, bem como apresentar ações planejadas e comunicar o meio 
pelo qual a comunidade lavrense poderá ajudar a Instituição. Após a relatada 
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 25 de maio de 2020
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explanação, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Sebastião dos Santos 
Vieira, Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente 
colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 023/2020 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para 
os fins que menciona, e dá outras providências”, tendo em vista que recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões permanentes. O Vereador Antônio Marcos Possato
requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de 
forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em 
votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi 
aprovado, em regime simplificado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do 
Executivo. Após, o Presidente convidou o Assessor de Assuntos Institucionais da 
Prefeitura Municipal de Lavras, Dr. Hélio Ribeiro, para compor o Plenário e apresentar o 
cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do ano de 2020, 
conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/2000. Usufruindo da palavra, o 
Assessor apresentou a estimativa das principais receitas, FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, 
IPTU, ISSQN e SUS. Logo após, apresentou as principais receitas que foram efetivamente 
arrecadadas. Apresentou um quadro comparativo da receita prevista e arrecadada. 
Expôs uma comparação da receita arrecadada e despesa liquidada. Apresentou os 
gastos com a educação no 1º quadrimestre. Logo após, demonstrou a receita arrecada 
com o FUNDEB e os valores aplicados; os gastos com a saúde e a variação da dívida 
fundada. Por conseguinte, passou aos gastos com pessoal, ressaltando que o Município 
está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite de gastos com 
pessoal. Após a relatada explanação, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. Registra-se, 
portanto, que Dr. Hélio Ribeiro esclareceu todos os questionamentos dos Vereadores.
Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna 
os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Ailton Magalhães Filho, João Paulo Felizardo 
e Elias Freire Filho. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de 
Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que 
será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 25 de maio de 2020
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Matusalém da Silva Machado
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
 Evandro Oliveira Miranda Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
 Ubirajara Cassiano Rocha