sessao nº 20

Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada 
em 15 de junho de 2020
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima reunião 
ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores: Antônio 
Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio Claret 
dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Matusalém da Silva 
Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, 
Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário anunciou 
a presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção 
de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador
Peterson Rodrigo da Silva Borges conduziu a oração inicial. Expediente. Entraram com 
proposituras os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Antônio Marcos Possato, Carlos 
Lindomar de Sousa, Sebastião dos Santos Vieira, Ubirajara Cassiano Rocha e Elias Freire 
Filho. O Presidente submeteu as proposituras à votação, sendo todas aprovadas 
unanimemente pelo Plenário. A seguir, o Secretário fez a leitura dos seguintes Projetos
de Indicação: 01 – Projeto de Indicação, autoria do Vereador Antônio Marcos Possato,
que “Sugere e solicita ao Sr. Prefeito Municipal alterações na Lei Complementar 
Municipal nº 156, de 22 de setembro de 2008, de modo a possibilitar que a região oeste 
do Município de Lavras, na região onde se localiza o Bairro ‘Novo Horizonte’, seja 
considerada como ‘Zona de Expansão Urbana’, para fins de possibilitar a construção de 
residenciais multifamiliares verticais de alta densidade, nos termos do Anexo II (Quadro 
de Conformidade de Uso e Ocupação do Solo Urbano)”. 02 – Projeto de Indicação, 
autoria do Vereador João Paulo Felizardo, que “Dispõe sobre medidas de prevenção, 
controle de infecções e enfrentamento da emergência de saúde pública pelo Novo 
Coronavirus (SARS-COV-2), em instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no 
município de Lavras/MG”. 03 – Projeto de Indicação, autoria do Vereador João Paulo 
Felizardo, que “Projeto de manutenção da flexibilização, extensão e fortalecimento da 
economia de Lavras, através do rastreamento e monitoramento do vírus com 
realizações de testes no comércio de Lavras, medição de temperatura por câmeras de 
capacidade de medição de temperatura, lista de presença nas empresas, drive true... 
acompanhadas das medidas adotadas conforme protocolo existente ao combate ao 
Covid-19 e o aperfeiçoamento de medidas conforme o MS e a OMS vierem apresentar 
modificações”. O Vereador João Paulo Felizardo solicitou o sobrestamento deste Projeto 
de Indicação. Moções: 01) Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) ao 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada 
em 15 de junho de 2020
2
Centro Universitário de Lavras, UNILAVRAS, pelos 55 anos de sua fundação. Os 
Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, 
Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva e Peterson Rodrigo da Silva 
Borges solicitaram subscrição à referida Moção. 02) Moção de Louvor (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) ao cidadão José Eduardo de Carvalho e ao Sargento PM Valdo Rivelino 
Tadeu Gonçalves, que juntos assumiram os cuidados de uma praça do bairro onde 
moram, plantando árvores, flores e plantas, tornando o local bonito e agradável para os 
moradores do bairro. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. 
Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, 
Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato. Por 
fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Antônio Carlos Nogueira Matusalém da Silva Machado
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada 
em 15 de junho de 2020
3
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
 Evandro Oliveira Miranda Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Sebastião dos Santos Vieira
 Ubirajara Cassiano Rocha