sessao nº 32

Ata da trigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 05 de outubro de 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima
segunda reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes 
Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro),
Matusalém da Silva Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho,
Alessandro Furtado Silva, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias Freire Filho,
Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira,
Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário anunciou a 
presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de 
Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador 
Ubirajara Cassiano Rocha conduziu a oração inicial. Por conseguinte, o Presidente 
informou aos Vereadores que a próxima segunda-feira, dia 12 de outubro, será feriado 
em louvor à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, e consultou o Plenário no 
sentido de antecipar a reunião ordinária para amanhã, dia 06 de outubro, às 12:00 horas. 
Registra-se que o Plenário aprovou a antecipação por unanimidade. Expediente.
Entraram com proposituras os Vereadores Antônio Marcos Possato, Matusalém da Silva 
Machado e Elias Freire Filho. O Presidente submeteu as proposituras à votação, sendo 
todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Veto aguardando parecer da Comissão 
de Constituição e Justiça. 01 – Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 
(Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar) que “Altera a Lei nº 4.165, de 01 de 
setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Sustentável e Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional do Município de Lavras”. O Presidente informou que o Veto ainda não 
estava apto à votação. Prestação de contas aguardando parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento. 01 – Prestação de Contas do Executivo – exercício de 2018. O 
Presidente informou que a Prestação de Contas ainda está sob análise da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Por conseguinte, o Presidente passou à eleição do Primeiro 
Tesoureiro da Casa, tendo em vista que o Vereador Antônio Carlos Nogueira renunciou 
ao cargo. O Presidente anunciou o nome do Vereador Matusalém da Silva Machado 
como candidato e o submeteu à votação plenária. Registra-se que o Primeiro 
Tesoureiro eleito, por unanimidade, foi o Vereador Matusalém da Silva Machado, que
assumirá a Primeira Tesouraria a partir desta data. A seguir, o Presidente passou à eleição 
do Segundo Tesoureiro da Casa, vez que o Vereador Matusalém assumiu a Primeira 
Tesouraria. O Presidente anunciou o Vereador Antônio Carlos Nogueira como candidato 
Ata da trigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 05 de outubro de 2020
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e submeteu tal candidatura à votação plenária. Registra-se que o Segundo Tesoureiro
eleito, por unanimidade, foi o Vereador Antônio Carlos Nogueira, que assumirá a
Segunda Tesouraria a partir desta data. Projetos aguardando pareceres das comissões.
01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2020 (Vereador Antônio Marcos Possato) 
que “Acrescenta § 4º ao Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O 
Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. 02 – Projeto de Lei 
nº 038/2020 (Chefe do Executivo) que “Referenda e aprova a abertura de créditos 
adicionais extraordinários ao Orçamento do município, para o exercício de 2020, e dá 
outras providências”. O Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à 
votação. 03 – Projeto de Lei nº 039/2020 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o 
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
O Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. 04 – Projeto de 
Lei do Legislativo nº 036/2020 (Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar) que 
“Denomina de Rua João Batista de Alvarenga logradouro público que menciona”. O 
Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. Projetos 
aguardando parecer nas emendas. 01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2018 
(Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Altera o Artigo 20 e parágrafo 1º do Art. 
25 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. O Presidente informou que 
o Projeto ainda não estava apto à votação. Ordem do Dia. Projetos em primeira 
discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 (Vereador Antônio 
Claret dos Santos e Carlos Lindomar de Sousa) que “Dispõe sobre prazos e 
procedimentos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –
realize obras e intervenções em vias públicas”. O Vereador Antônio Carlos Nogueira 
apresentou uma emenda ao referido Projeto. O Vereador proponente solicitou o 
sobrestamento do Projeto pelo prazo de uma semana. 02 – Projeto de Lei do Legislativo 
nº 025/2020 (Vereador Antônio Claret dos Santos e Carlos Lindomar de Sousa) que 
“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no 
Município de Lavras/MG, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, 
e dá outras providências”. O Secretário fez a leitura do Projeto. O Presidente submeteu 
a propositura à discussão plenária. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar,
usufruindo da palavra, esboçou que é sabido por todos os Pares que o Projeto em 
comento não compete à iniciativa do Legislativo, mas sim ao Executivo, conforme 
determinações da Lei Orgânica do Município. Disse, ainda, que trata-se de um tema de 
fundamental importância, razão pela qual a Vereadora é favorável à matéria, porém,
deve-se respeitar a iniciativa legalmente atribuída ao Poder Executivo. Após tal 
explanação, o Vereador proponente solicitou o sobrestamento do Projeto por uma 
semana, afirmando que consultará a Assessoria Jurídica da Prefeitura sobre o 
recebimento das matérias in voga como Projetos de Indicação, e, caso manifestem 
concordância, o Vereador retirará os dois projetos da pauta desta Colenda Câmara. Por 
conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, 
Ata da trigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 05 de outubro de 2020
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Evandro Oliveira Miranda, Antônio Marcos Possato e João Paulo Felizardo. Por fim, nada 
mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Matusalém da Silva Machado Antônio Carlos Nogueira
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
 Evandro Oliveira Miranda Nastenka Georgina Ferreira 
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha