sessao nº 35

Ata da trigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 26 de outubro de 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de 2020, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima
quinta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda 
Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro), Matusalém da Silva 
Machado (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, 
Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente anunciou a 
presença dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de 
Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Ailton 
Magalhães Filho conduziu a oração inicial. Expediente. Ata aguardando votação. O 
Presidente submeteu à votação plenária a seguinte Ata: 01 - Ata da trigésima quarta
reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 
2020, realizada em 19 de outubro de 2020. Registra-se que a Ata foi aprovada 
unanimemente pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores Antônio 
Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Carlos Lindomar de Sousa e Daiana Garcia. O 
Presidente submeteu as proposituras à votação, sendo todas aprovadas unanimemente 
pelo Plenário. Registra-se que o Presidente justificou a ausência da Vereadora Daiana 
Garcia. Prestação de Contas aguardando parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. 01 – Prestação de Contas do Executivo – Exercício de 2018. O Presidente
informou que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer, juntamente 
com o Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder 
Executivo Municipal de Lavras-MG, relativas ao exercício financeiro de 2018”. O 
Presidente fez a leitura do Projeto de Resolução. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
solicitou vistas ao Projeto de Resolução. Projetos aguardando pareceres das comissões.
01 – Projeto de Lei nº 041/2020 (Chefe do Executivo) que “Referenda e aprova a 
abertura de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do município, para o 
exercício de 2020, e dá outras providências”. O Presidente informou que o Projeto 
estava apto à votação e o submeteu à primeira votação. Registra-se que o Projeto foi 
aprovado, com votos contrários dos Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Carlos 
Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado e Ennio Mendes de 
Siqueira, e seguirá para a segunda votação na próxima reunião ordinária da Casa. 02 –
Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 (Chefe do Executivo) que “Institui a Política 
de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos no Município 
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de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente informou que o Projeto ainda não 
estava apto à votação. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2020 (Vereador Antônio 
Marcos Possato) que “Denomina de Rua José Pereira de Alvarenga logradouro público 
que menciona”. O Presidente informou que o Projeto estava apto para votação. O 
Vereador Antônio Carlos Nogueira requereu regime simplificado de votação ao Projeto, 
tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o 
Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade em regime simplificado,
encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. 04 – Projeto de Lei 
Complementar nº 018/2020 (Chefe do Executivo) que “Revisão do Plano Diretor do 
Município de Lavras, nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 40 Lei Federal 10.527/91”.
O Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. 05 – Projeto de 
Lei do Legislativo nº 040/2020 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de 
Praça Ângela Faria de Paula Lima logradouro público que menciona”. O Presidente
informou que o Projeto estava apto para votação. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de 
forma unânime pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à
votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora
aprovado, por unanimidade em regime simplificado, encaminhado à redação final e 
sanção do Chefe do Executivo. Ordem do Dia. Projetos em segunda votação e redação 
final. 01 – Projeto de Lei nº 036/2020 (Chefe do Executivo) que “Referenda e aprova a 
abertura de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do município, para o 
exercício de 2020, e dá outras providências”. O Presidente submeteu o Projeto à 
votação. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em 
sua segunda votação, com votos contrários dos Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, 
Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Elias Freire Filho e Ubirajara 
Cassiano Rocha. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora
aprovado e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. Projetos em 
primeira discussão e votação. 01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2018 
(Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Altera o Artigo 20 e parágrafo 1º do Art. 
25 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. O Presidente informou que 
o Vereador Evandro Oliveira Miranda apresentou uma emenda ao Projeto, a qual será 
encaminhada às Comissões para apreciação e emissão de parecer. 02 – Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica nº 004/2020 (Vereador Antônio Marcos Possato) que 
“Acrescenta § 4º ao Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O proponente 
solicitou o sobrestamento do Projeto. 03 – Projeto de Lei nº 039/2020 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 
2021, e dá outras providências”. O Presidente informou que a Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou uma emenda e solicitou vistas na mesma. Neste momento, o 
Presidente disse que a próxima reunião ordinária seria no dia 02 de novembro, feriado
de Finados, e portanto, conforme § 1º, Art. 120, do Regimento Interno, será transferida 
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para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, dia 03 de novembro de 2020. Após 
deliberação Plenária, ficou decidido que o horário da reunião será antecipado para as 
12:00 horas. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso 
da Tribuna os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, Sebastião dos 
Santos Vieira e Ennio Mendes de Siqueira. Registra-se que o Vereador Antônio Claret 
dos Santos requereu que fosse encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando a 
não cobrança de alvará para os transportadores escolares, tendo em vista que não 
trabalharam durante o presente ano devido à pandemia. Por conseguinte, o Presidente 
autorizou o Vereador João Paulo Felizardo a fazer uso da Tribuna, vez que o Parlamentar 
chegou para participar da reunião na terceira parte. Por fim, nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Matusalém da Silva Machado Antônio Carlos Nogueira 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
 Carlos Lindomar de Sousa Elias Freire Filho 
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 Ennio Mendes de Siqueira Evandro Oliveira Miranda 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha