sessao nº 38

Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 12 de novembro de 2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2020.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de 2020, às 12h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima
oitava reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2020, os seguintes Vereadores:
Antônio Marcos Possato (Presidente), João Paulo Felizardo (Vice-Presidente), Antônio 
Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Segunda 
Secretária), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Antônio Carlos 
Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, 
Daiana Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, 
Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Sebastião dos Santos 
Vieira e Ubirajara Cassiano Rocha. O Presidente anunciou a presença dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Expediente. Ata aguardando votação. 
O Presidente submeteu à votação plenária a seguinte Ata: 01 - Ata da trigésima sétima
reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 
2020, realizada em 09 de novembro de 2020. Registra-se que a Ata foi aprovada 
unanimemente pelo Plenário. Entrou com propositura o Vereador Carlos Lindomar de
Sousa. O Presidente submeteu a propositura à votação, sendo aprovada unanimemente 
pelo Plenário. Projetos aguardando pareceres das comissões. 01 – Projeto de Lei 
Complementar nº 018/2020 (Chefe do Executivo) que “Revisão do Plano Diretor do 
Município de Lavras, nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 40 Lei Federal 10.527/91”.
O Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. O Vereador Ennio 
Mendes de Siqueira solicitou ao Presidente que fosse convidado um representante do 
Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre o referido Projeto. Por conseguinte, 
o Vereador Ennio Mendes de Siqueira conduziu a oração inicial. Neste momento, a 
Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar disse que estava lendo a Ata da última 
reunião ordinária e solicitou, por tal razão, que a Presidência aguardasse para a votação 
da referida Ata. O Presidente, acatando o pedido da Vereadora, suspendeu 
temporariamente a votação da Ata em comento. 02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 
041/2020 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Dispõe sobre declaração de 
Utilidade Pública da Associação Amigos do Bangu”. O Presidente informou que o 
Projeto ainda não estava apto à votação. 03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2020 
(Vereador Antônio Marcos Possato) que “Denomina de Rua David Pereira logradouro 
público que menciona”. O Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à 
votação. 04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2020 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Denomina de Rua Chebli Haddad logradouro público que menciona”. O 
Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. 05 – Projeto de Lei 
Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 12 de novembro de 2020
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do Legislativo nº 044/2020 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Denomina de Rua 
Maria Marcelino Marques logradouro público que menciona”. O Presidente informou 
que o Projeto ainda não estava apto à votação. 06 – Projeto de Lei nº 042/2020 (Chefe 
do Executivo) que “Denomina de Antônio Carlos Ferreira logradouro público que 
menciona”. O Presidente informou que o Projeto ainda não estava apto à votação. 07 –
Projeto de Lei nº 043/2020 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Julio Cezar Romeiro 
logradouro público que menciona”. O Presidente informou que o Projeto ainda não 
estava apto à votação. 08 – Projeto de Resolução nº 007/2020 (Mesa Diretora) que 
“Autoriza movimentação orçamentária que menciona, nos termos do Art. 179, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. O Presidente informou que o 
Projeto ainda não estava apto à votação. Ordem do Dia. Projeto em segunda votação e
redação final. 01 – Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 (Chefe do Executivo) que 
“Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de 
Empregos no Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente submeteu
o Projeto à votação nominal. Após apreciação plenária, registra-se que votaram 
favoravelmente ao referido Projeto os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Elias Freire 
Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Carlos 
Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, 
Carlos Lindomar de Sousa, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Nastenka Georgina 
Ferreira, Ubirajara Cassiano Rocha, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Daiana Garcia e 
Ailton Magalhães Filho. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto 
fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção do Chefe do Executivo. Projeto 
em primeira discussão e votação. 01 – Projeto de Lei nº 039/2020 (Chefe do Executivo) 
que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2021, e dá 
outras providências”. O Vereador João Paulo Felizardo requereu vistas ao Projeto. Por 
conseguinte, o Presidente informou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
003/2018 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Altera o Artigo 20 e parágrafo 
1º do Art. 25 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências” está aguardando 
o interstício de 10 (dez) dias para ser submetido à segunda votação. Por conseguinte, a 
Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar disse que finalizou a leitura da Ata da 
última sessão ordinária e que, consequentemente, a Presidência poeria submetê-la à 
votação plenária. Assim sendo, o Presidente submeteu à votação plenária a seguinte 
Ata: 01 - Ata da trigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da 
Sessão Legislativa do ano de 2020, realizada em 09 de novembro de 2020. Registra-se 
que a Ata fora aprovada unanimemente pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado, 
o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2020, 
realizada em 12 de novembro de 2020
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 Antônio Marcos Possato João Paulo Felizardo 
(Presidente) (Vice-Presidente)
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
 Matusalém da Silva Machado Antônio Carlos Nogueira 
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Carlos Lindomar de Sousa 
 Daiana Garcia Elias Freire Filho 
 Ennio Mendes de Siqueira Evandro Oliveira Miranda 
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
 Sebastião dos Santos Vieira Ubirajara Cassiano Rocha