sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária, do segundo período, da primeira Sessão
Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, do ano
de 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto, do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, para a quarta reunião ordinária, do segundo período, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Mattioli (Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), Daniel Costa, José Bento da
Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Edmar
Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de
Jesus, João Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Leandro Moretti, Luciano
Fernandes de Melo e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Projetos que deram entrada:
01- Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação Lavrense de Jipeiros e Gaioleiros”. (data
de entrada: 12/08/2013); 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2013 (Vereador Cleber
José Pevidor da Silva) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de
números às linhas de ônibus da cidade de Lavras / MG”. (data de entrada: 14/08/2013);
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva)
que “Dispõe sobre a gratuidade da prestação de serviços de transporte público de
pessoas para os atiradores do Tiro de Guerra de Lavras / MG”. (data de entrada:
14/08/2013); 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 (Vereador Daniel Costa) que
“Dá denominação de Rua Expedicionário Lino dos Santos Penoni Filho”. (data de
“entrada: 16/08/2013); 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2013 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Iracides de Oliveira”. (data
“de entrada: 19/08/2013); 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2013 (Vereador
Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a notificação do nascimento de
crianças aos postos de saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências”.
“(data de entrada: 19/08/2013); 07 - Projeto de Lei nº 050/2013 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua João Pizzolante Filho logradouro público que menciona, e dá
* outras providências”. (data de entrada: 19/08/2013); 08 - Projeto de Lei nº 051/2013
“(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Geraldina Theodoro Possato logradouro
“público que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 19/08/2013); 09-
Projeto de Resolução nº 075/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Acrescenta
083º ao Art. 200 da Resolução nº 68/2011, que dispõe sobre o Regimento interno
- da Câmara Municipal de Lavras”. (data de entrada: 21/08/2013). Projetos aguardando
' pareceres: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2013 (Vereador João Paulo
“ Felizardo) que “Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam
ncentivos ou isenção fiscal do Município de Lavras”. (data de entrada:“07/05/2013)
(Emenda do Vereador Luciano Fernandes de Melo); 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
* 061-A/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Revoga o inciso V da Lei
“Municipal nº 3149, de 18 de outubro de 2005”. (data de entrada: 21/06/2013); 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que
“Proíbe a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de
aneamento de Minas Gerais — COPASA no Município de Lavras — Minas peso
CR ron PR AN DA )
Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno .
terpo determinado, e dá outras providências”. (data de entrada: 15/07/2013); 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes publicitários, com esclarecimentos e
alerta sobre malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças
sexualmente transmissíveis, em eventos culturais, como cinemas, shows musicais,
teatrais e de dança, localizados no Município de Lavras e dá outras providências”.
(data de entrada: 30/07/2013;) 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2013 (Mesa
Diretora) que “Altera dispositivos da Lei nº 3.461, de 30 de abril de 2009”. (data de
entrada: 08/08/2013); 06 - Projeto de Resolução nº 054/2013 (Vereador Marcos
Possato) que “Altera o & 1º do art. 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal |
de Lavras”. (data de entrada: 17/06/2013) (emenda do Vereador Cléber José Pevidor da
Silva); 07 - Projeto de Lei Substitutivo nº 041/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a participação do Município de Lavras/MG no Consórcio Intermunicipal para o
desenvolvimento ambiental sustentável da região de Lavras - CONIDEAL — entre os
Municípios de Lavras, Ribeirão Vermelho, ljaci, Itumirim e Itutinga e dá outras
providências”. (data de entrada Substitutivo: 02/08/2013 — Regime de Urgência); 08 -
Projeto de Lei nº 042/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera o inciso XXX, do artigo
2º, da Lei nº 3904, de 27 de novembro de 2012, que contém o Plano de Auxílios e
Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2013”. (data de entrada:
31/07/2013); 09- Projeto de Lei nº 043/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua Padre Luiz Eustáquio do Nascimento logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 10- Projeto de Lei nº 045/2013
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Paulo Antônio Cerqueira logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 11-
Projeto de Lei nº 046/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Ladira Maria
Cerqueira logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data de
entrada: 08/08/2013); 12- Projeto de Lei nº 047/2013 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Fátima Sousa Loureiro Ticie logradouro público que menciona, e
dá outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 017/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 148, de 21 de maio de 2008”. (data de entrada: 07/08/2013); 14 -
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 018/2013 (Chefe do Executivo) que
“Altera o anexo VIII, da Lei Complementar nº 095, de 18 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública de Lavras, e dá outras providências”. (data de entrada:
19/08/2013 — Regime de Urgência); 15 - Projeto de Lei nº 044/2013 (Chefe do Executivo)
que “Denomina de Rua Papa João Paulo Il logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 16 - Projeto de Lei nº 048/2013
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Tufi Cherem logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 09/08/2013); 17 - Projeto de Lei
nº 049/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Sebastiana Pádua de
Andrade logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data de
entrada: 09/08/2013); 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2013 (Vereador Marcos
Possato) que “Dá denominação de Rua Eduardo Vilela”. (data de entrada: 12/08/2013);
n19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
que “Dá denominação de Rua Carlos Botelho Botrel”. (data de entrada: 13/08/2013); 20
- Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2013 (Vereador Luciano OO ue
fio
&
“Cria Frente Parlamentar de Apoio ao Esportista Lavrense, na Câmara Municipal de
Lavras”. (data de entrada: 14/08/2013); Projetos aguardando documentação: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que
“Concede Título de Utilidade Pública à Associação Lavrense de Árbitros de Futebol -
ALAF”. (data de entrada: 23/04/2013); 02- Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2013
(Vereador Marcos Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Produtores de Hortaliças da COHAB de Lavras”. (data de entrada: 08/08/2013). Em
seguida o Vereador Presidente colocou em votação os requerimentos, sendo todos
aprovados, com voto contrario do Vereador José Márcio de Faria aos seguintes ofícios:
do Vereador Evandro Castanheira Lacerda, de cumprimentos à Paróguia Nossa
Senhora de Fátima; e de condolências à Congregação Nossa Senhora da Piedade e aos
familiares da Irmã Cacilda. O Presidente passou a palavra ao Magnífico Reitor da UFLA,
Prof. José Roberto Soares Scolforo, para apresentar os novos cursos a serem
implantados naquela instituição, bem como a grande expansão a ser vivenciada pela
comunidade acadêmica e pelo município de Lavras. Após o pronunciamento do
Magnífico Reitor, todos os Vereadores fizeram comentários sobre seu pronunciamento
e formularam perguntas. Alguns fizeram elogios à Universidade. O Vereador Elias
Freire Filho solicitou do Presidente que seu nome fosse retirado da Comissão para
Aplicação do Processo Seletivo Simplificado da Câmara. A seguir o Vereador Secretário
fez a leitura da correspondência recebida. Colocado em votação em regime
simplificado, solicitado pelo Vereador João Paulo Felizardo, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 061-A/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Revoga o inciso
V da Lei Municipal nº 3149, de 18 de outubro de 2005, o mesmo foi aprovado. O
Presidente convocou os Vereadores para reunião extraordinária para o dia 30 de
agosto às 8 horas. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus,
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário
érá assinada por todos os Vereadores.
LL
José Márcio Faria
Amtônio Marcos Possato
“Bariel Costa
Evandro'Castenheira Lacerda.
Leandro Lazzarini Moretti
Afpitido-
Luciano Fernandes de Melo Sebastião dos Santos Vieira