sessao nº 1

Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada 
em 18 de janeiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2021.
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a primeira
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores:
Alisson Magno Mattioli (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia
(Segunda Secretária), José Vitor Donato (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva 
dos Reis (Segunda Tesoureira), Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, 
Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, João Batista Carvalho Leão, João Paulo 
Felizardo, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ubirajara Cassiano Rocha. O Vereador
Gilmar da Silva conduziu a oração inicial. O Presidente esclareceu sobre os 
procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus 
(Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras. A Segunda Secretária fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. A
Primeira Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01)
Ofício nº 007/2021/GAB/CMA, de autoria da Prefeita Municipal, Exma. Sra. Jussara 
Menicucci de Oliveira, encaminhando mensagem para a sessão inaugural da Legislatura 
2021/2024, conforme preceitua o inciso XIV do art. 84 da Lei Orgânica Municipal e 
anexando o Programa de Governo, situação financeira em 31/12/2020 e Conjunto de 
Realizações para os quatro anos de Governo. 02) Ofício nº 002/2021 – JOBMM-GAB, de 
autoria da Prefeita Municipal, Exma. Sra. Jussara Menicucci de Oliveira, indicando o 
Vereador João Paulo Felizardo para exercer a função de Líder de Governo perante esta 
Casa Legislativa. 03) Ofício nº 013/2021/CT/SME/CME, de autoria da Secretária 
Municipal de Educação, Exma. Sra. Juliana de Andrade Santiago, solicitando a indicação 
de dois representantes do Poder Legislativo para composição do Conselho Municipal de 
Educação. O Presidente consultou o Plenário se haviam interessados em participar do 
referido Conselho. Manifestaram-se interessados os Vereadores Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda, Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Paulo Felizardo e Élis Gonçalves
Amarante Reis. O Presidente colocou em votação nominal os nomes dos indicados. 
Votaram favoravelmente à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira os Vereadores 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Cláudio José 
da Silva e José Vitor Donato. Votaram favoravelmente ao Vereador João Paulo Felizardo 
os Vereadores João Paulo Felizardo, João Batista Carvalho Leão, Ennio Mendes de 
Siqueira e Antônio Marcos Possato. Votaram favoravelmente à Vereadora Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda os Vereadores Gilmar da Silva, Evandro Oliveira Miranda, 
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Lauro Sampaio Mesquita, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Alisson Magno 
Mattioli. Votaram favoravelmente ao Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis os 
Vereadores Antônio Claret dos Santos, Élis Gonçalves Amarante Reis e Carolina Coelho 
Silva dos Reis. A Secretária anunciou o resultado da votação, sendo 05 (cinco) votos para 
a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, 05 (cinco) votos para a Vereadora Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, 04 (quatro) votos para o Vereador João Paulo 
Felizardo e 03 (três) votos para o Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis. Houve um 
empate entre as Vereadoras Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Rosemeire 
Aparecida de Oliveira e, de comum acordo entre ambas, ficou decidido que a Vereadora 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda será a representante titular do Poder Legislativo 
para compor o Conselho Municipal de Educação e a Vereadora Rosemeire Aparecida de 
Oliveira será a representante suplente do Poder Legislativo para compor o Conselho 
Municipal de Educação. 04) Ofício nº 8/2021/SLTC/GNT, de autoria do Secretário 
Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Lavras, Esmo. Sr. Rodrigo Lucas 
Pacheco, solicitando a indicação de dois representantes do Poder Legislativo para 
composição do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural. O Presidente consultou o 
Plenário se haviam interessados em participar do referido Conselho. Manifestaram-se
interessados os Vereadores Carolina Coelho Silva dos Reis, como titular, e Élis Gonçalves 
Amarante Reis, como suplente. Como não houveram mais interessados, o Presidente 
comunicou que os representantes do Poder Legislativo que comporão o Conselho 
Deliberativo do Patrimônio Cultural serão os Vereadores Carolina Coelho Silva dos Reis 
(titular) e Élis Gonçalves Amarante Reis (suplente). 05) Requerimento nº 001/2020, de 
autoria dos Vereadores Antônio Claret dos Santos e Daiana Garcia, comunicando que o 
Vereador Antônio Claret dos Santos será o representante da bancada do PSD na Câmara 
Municipal, a fim de utilizar as prerrogativas regimentalmente conferidas à função. 06)
Correspondência do Centro Universitário de Lavras e da Fundação Educacional de Lavras 
agradecendo o convite para participar da Solenidade de Posse dos Vereadores e 
Vereadoras da Décima Nona Legislatura (2021-2024), parabenizando e desejando êxito 
na nova gestão. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos 
Projetos de Indicação que seriam encaminhados ao Poder Executivo. O Vereador João 
Paulo Felizardo solicitou ao Presidente que, após a leitura dos Projetos de Indicação, 
fosse concedido um tempo para o pronunciamento dos autores dos Projetos de 
Indicação. Registra-se que instaurou-se discussão a respeito da matéria, com 
manifestação dos Vereadores João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Ubirajara 
Cassiano Rocha e Rosemeire Aparecida de Oliveira, e, ao final, os parlamentares 
deliberaram que será feita a leitura dos Projetos de Indicação neste momento da sessão 
e que os autores, se assim o desejarem, poderão fazer uso da palavra e explanarem 
sobre as Indicações na terceira parte da reunião. Assim, a Secretária fez a leitura das 
ementas dos seguintes Projetos de Indicação: 01) Projeto de Indicação, de autoria do 
Vereador Antônio Marcos Possato, que “Dispõe sobre o índice do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
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FUNDEB”. 02) Projeto de Indicação, de autoria do Vereador João Paulo Felizardo, que 
“Dispõe sobre Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial 
– Programa Mais Emprego”. 03) Projeto de Indicação, de autoria do Vereador Alisson 
Magno Mattioli, que “Acrescenta à Lei Complementar nº 026, de 21/11/2003, que 
autoriza o Município a renovar a concessão de serviços públicos de abastecimento de 
água e a conceder os serviços públicos de esgotamento sanitário à Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG, o dispositivo que menciona e dá outras 
providências”. O Presidente comunicou que os Projetos de Indicação serão
encaminhados ao Executivo para análise. Expediente: Ata aguardando votação. O 
Presidente colocou em votação a seguinte Ata: Ata da primeira reunião extraordinária 
da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 08
de janeiro de 2021. Registra-se que a ata foi aprovada unanimemente pelo Plenário.
Entraram com proposituras os Vereadores Alisson Magano Mattioli, Élis Gonçalves 
Amarante Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, João Batista Carvalho Leão, Gilmar da Silva, 
João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Daiana Garcia, 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de 
Oliveira e Ennio Mendes de Siqueira. O Presidente colocou as proposituras em votação, 
sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente 
passou à nomeação das comissões permanentes do Poder Legislativo lavrense para o 
ano de 2021. Instaurou-se discussão plenária sobre a nomeação dos membros da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo em vista a análise de coeficiente 
partidário. Os Vereadores João Paulo Felizardo, Lauro Sampaio Mesquita, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda e Rosemeire Aparecida de Oliveira 
demonstraram interesse em participarem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
O Presidente submeteu tais nomes à votação. A Secretária anunciou o resultado da 
votação, sendo 3 (três) votos para o Vereador João Paulo Felizardo, 06 (seis) votos para 
o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior, 04 (quatro) votos para o Vereador Ubirajara 
Cassiano Rocha, 03 (três) votos para o Vereador Evandro Oliveira Miranda e 01 (um) 
voto para a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira. Os Vereadores João Paulo 
Felizardo e Evandro Oliveira Miranda obtiveram o mesmo número de votos e o 
Presidente disse que, estando na Presidência, votaria pelo desempate no Vereador João 
Paulo Felizardo. Registra-se que houve discordância em relação à votação, tendo em 
vista que o Presidente votou duas vezes. Após intensa discussão, inclusive com 
manifestação do Assessor Jurídico da Casa, Dr. Stênio Lasmar de Abreu, o Plenário 
acordou em refazer a votação. O Presidente submeteu, novamente, à votação, a 
composição da CCJ. Registra-se que o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior recebeu 
os votos dos Vereadores João Batista Carvalho Leão, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, 
Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, José Vitor Donato e Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda. O Vereador João Paulo Felizardo recebeu os votos 
dos Vereadores João Paulo Felizardo, Gilmar da Silva e Alisson Magno Mattioli. O 
Vereador Ubirajara Cassiano Rocha recebeu os votos dos Vereadores Daiana Garcia, 
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Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio Mendes de Siqueira e Antônio Claret dos Santos. O 
Vereador Evandro Oliveira Miranda recebeu os votos dos Vereadores Antônio Marcos 
Possato, Evandro Oliveira Miranda e Cláudio José da Silva. A Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira recebeu o voto da própria Vereadora. A Secretária anunciou o 
resultado da votação, sendo 06 (seis) votos para o Vereador Lauro Sampaio Mesquita
Júnior, 04 (quatro) votos para o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, 03 (três) votos para 
o Vereador João Paulo Felizardo, 03 (três) votos para o Vereador Evandro Oliveira 
Miranda e 01 (um) voto para a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira. Findado o 
pleito, o Presidente informou que os membros titulares da CCJ serão os Vereadores 
Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Ubirajara Cassiano Rocha e Evandro Oliveira Miranda, 
este último escolhido quando aplicado os critérios do Regimento Interno nos casos de 
empate, por ser o candidato de maior idade (art. 61, §3º). Registra-se, ainda, que os 
Vereadores João Paulo Felizardo e Rosemeire Aparecida de Oliveira ficarão como 
suplentes da referida comissão. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a 
composição da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO). Manifestaram interesse em 
fazer parte da composição os Vereadores Carolina Coelho Silva dos Reis, João Paulo 
Felizardo e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Os Vereadores Ubirajara Cassiano
Rocha e Evandro Oliveira Miranda manifestaram-se interessados em fazer parte da 
referida Comissão como suplentes. Por conseguinte o Presidente colocou em votação 
Plenária a composição da CFO, sendo aprovada por unanimidade. Assim, registra-se que 
os membros titulares da CFO serão o Vereadores Carolina Coelho Silva dos Reis, João 
Paulo Felizardo e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Os suplentes serão os 
Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha e Evandro Oliveira Miranda. A seguir, o 
Presidente colocou em apreciação plenária a nomeação da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais (CSPM). Manifestaram interesse em fazer parte da CSPM os 
Vereadores João Batista Carvalho Leão, Gilmar da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis e 
Daiana Garcia. O Vereador José Vitor Donato manifestou-se interessado em fazer parte 
da referida Comissão como suplente. O Vereador João Batista Carvalho Leão recebeu 
votos dos Vereadores João Batista Carvalho Leão, Cláudio José da Silva e Alisson Magno 
Mattioli. O Vereador Gilmar da Silva recebeu os votos dos Vereadores João Paulo 
Felizardo e Gilmar da Silva. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis recebeu os votos 
dos Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis 
Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, José Vitor Donato e Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda. A Vereadora Daiana Garcia recebeu votos dos Vereadores
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio 
Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos Santos e Antônio Marcos Possato. A Secretária
proferiu a contagem dos votos, registrando que o Vereador João Batista Carvalho Leão
obteve 03 (três) votos, o Vereador Gilmar da Silva obteve 02 (dois) votos, o Vereador 
Élis Gonçalves Amarante Reis obteve 06 (seis) votos e a Vereadora Daiana Garcia
também obteve 06 (seis) votos. Findado o pleito, o Presidente informou que os 
membros titulares da CSPM serão os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, Daiana 
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Garcia e João Batista Carvalho Leão. Registra-se, ainda, que os Vereadores Gilmar da 
Silva e José Vitor Donato ficarão como suplentes da referida comissão. Por conseguinte 
o Presidente colocou em votação Plenária a composição da CSPM, sendo aprovada por 
unanimidade. A seguir, passou-se à composição da Comissão dos Direitos da Criança, 
do Adolescente e da Juventude. Manifestaram interesse em fazer parte da referida 
Comissão os Vereadores Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, José Vitor 
Donato e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. O Vereador Evandro Oliveira Miranda
manifestou-se interessado em fazer parte da referida Comissão como suplente. O
Vereador Cláudio José da Silva recebeu votos dos Vereadores João Batista Carvalho 
Leão, Cláudio José da Silva. O Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis recebeu votos dos 
Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis 
Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis. O Vereador José Vitor Donato 
recebeu votos dos Vereadores Daiana Garcia, João Paulo Felizardo, Gilmar da Silva, José 
Vitor Donato e Alisson Magno Mattioli. A Vereadora Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda recebeu votos dos Vereadores Ubirajara Cassiano Rocha, Ennio Mendes de 
Siqueira, Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda 
e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Findado o pleito, o Presidente informou que 
os membros titulares da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da 
Juventude serão os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vitor 
Donato e Élis Gonçalves Amarante Reis. Registra-se, ainda, que os Vereadores Cláudio 
José da Silva e Evandro Oliveira Miranda ficarão como suplentes da referida comissão. 
Por conseguinte o Presidente colocou em votação Plenária a composição da Comissão 
dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a composição da Comissão 
de Agricultura e Meio Ambiente. Manifestaram interesse em fazer parte da composição
os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Carolina Coelho Silva dos Reis e Ennio Mendes 
de Siqueira. Os Vereadores João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato
manifestaram-se interessados em fazer parte da referida Comissão como suplentes. Por 
conseguinte o Presidente colocou em votação Plenária a composição da Comissão de 
Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada por unanimidade. Registra-se, portanto, 
que a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente será composta pelos Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, Carolina Coelho Silva dos Reis e Ennio Mendes de Siqueira, 
como titulares. Os Vereadores João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato serão 
suplentes. A última comissão a ser nomeada foi a Comissão de Ética, Decoro 
Parlamentar e Cidadania. Manifestaram interesse em participar da Comissão os 
Vereadores João Paulo Felizardo, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, Antônio Claret dos Santos e Cláudio José da Silva. O Vereador João 
Paulo Felizardo recebeu votos dos Vereadores João Paulo Felizardo, João Batista 
Carvalho Leão e Antônio Marcos Possato. A Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira 
recebeu votos dos Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Gilmar 
da Silva e Ubirajara Cassiano Rocha. O Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior recebeu 
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votos dos Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis 
Gonçalves Amarante Reis e Carolina Coelho Silva dos Reis. O Vereador Antônio Claret 
dos Santos recebeu votos dos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos 
Santos, José Vitor Donato, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Alisson Magno 
Mattioli. O Vereador Cláudio José da Silva recebeu o voto do próprio Vereador. Findado 
o pleito, o Presidente informou que os membros titulares da Comissão de Ética, 
Decoro Parlamentar e Cidadania serão os Vereadores Antônio Claret dos Santos, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Registra-se, ainda, que 
os Vereadores João Paulo Felizardo e Cláudio José da Silva ficarão como suplentes da 
referida comissão. Por conseguinte o Presidente colocou em votação Plenária a 
composição da Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Cidadania, sendo aprovada por 
unanimidade. O Presidente solicitou aos membros das Comissões que, na próxima 
reunião ordinária, apresentem o nome do Presidente e do Relator de cada Comissão, 
bem como, o dia e o horário que as comissões se reunirão quando convocadas para 
deliberações de suas competências no processo legisltivo. Por conseguinte, o Presidente 
concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Élis Gonçalves 
Amarante Reis, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Carolina Coelho Silva dos 
Reis, Ennio Mendes de Siqueira e Cláudio José da Silva. Por fim, nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
 Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
 (Presidente) (Vice-Presidente)
 Rosemeire Aparecida de Oliveira Daiana Garcia 
 (Primeira Secretária) (Segunda Secretária)
 José Vitor Donato Carolina Coelho Silva dos Reis 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
 Antônio Claret dos Santos Antônio Marcos Possato
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 Cláudio José da Silva Élis Gonçalves Amarante Reis 
 Ennio Mendes de Siqueira Gilmar da Silva 
 Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão 
 João Paulo Felizardo Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
Ubirajara Cassiano Rocha