sessao nº 4

Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em
08 de fevereiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2021.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a terceira reunião 
ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores: Alisson Magno 
Mattioli (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente), 
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia (Segunda 
Secretária), José Vitor Donato (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira), Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Cláudio 
José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo,
Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ubirajara Cassiano Rocha. O Vereador Ennio Mendes 
de Siqueira conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura 
das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 
012/2021/saladosconselhos, de autoria da Assessoria da Sala dos Conselhos, Lays 
Nogueira Perpétuo e André Valle, solicitando a indicação de dois representantes 
servidores no Poder Legislativo (titular e suplente) para compor o Conselho Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional de Lavras. 02) Ofício nº 013/2021-LHMMS, de 
autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, solicitando que seja enviado 
convite ao Sr. Hermógenes Vanelli, Secretário Municipal da Saúde, para comparecer na 
próxima reunião ordinária da Câmara Municipal para orientar e esclarecer sobre a atual 
situação do Covid-19 e a distribuição das vacinas no município de Lavras. 03) 
Correspondência da Comissão de Constituição e Justiça comunicando alteração de 
funções na referida Comissão, sendo que o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha assumirá 
como Relator e o Vereador Evandro Oliveira Miranda assumirá como Vogal. A seguir, o 
Presidente solicitou a manifestação dos Vereadores com relação à indicação de 
servidores desta Casa para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Lavras. O Vereador Cláudio José da Silva colocou o nome de sua Assessora 
Parlamentar, Sra. Priscila Naves de Azevedo Tristão, para compor o referido Conselho. 
O Vereador João Paulo Felizardo também indicou o nome de sua Assessora Parlamentar, 
Sra. Meire Dias de Rezende Mizael, para compor o Conselho. Após discussão, foram 
indicadas para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
de Lavras a Sra. Priscila Naves de Azevedo Tristão, como titular, e a Sra. Meire Dias de 
Rezende Mizael, como suplente. Registra-se que as indicações foram aprovadas 
unanimemente pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação a 
solicitação da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira para convidar o Secretário 
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Municipal de Saúde, Sr. Hermógenes Vanelli, para participar da próxima reunião 
ordinária da Câmara Municipal para orientar e esclarecer sobre a atual situação do 
Covid-19 e a distribuição das vacinas no município de Lavras. Registra-se que a 
solicitação foi aprovada unanimemente pelo Plenário. Neste momento, o Presidente 
comunicou aos Vereadores que, de acordo com o Decreto Municipal nº 15.684, de 04 
de fevereiro de 2021, os recessos de carnaval nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 
foram cancelados, portanto haverá o funcionamento normal da Câmara Municipal de 
Lavras nestes dias. Expediente: Ata aguardando votação. O Presidente colocou em 
votação a seguinte Ata: Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de 
Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 1º de fevereiro de 2021. 
Registra-se que a ata foi aprovada unanimemente pelo Plenário. Entraram com 
proposituras os Vereadores José Vitor Donato, Ubirajara Cassiano Rocha, Alisson Magno 
Mattioli, Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, João Batista Carvalho Leão, Cláudio José da Silva, 
Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, Rosemeire 
Aparecida de Oliveira e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. 
Projetos aguardando parecer das Comissões. 01 - Projeto de Resolução nº 001/2021 
(Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) “Institui a ‘Semana Legislativa de 
Conscientização dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à Violência 
Contra as Mulheres’ e cria a Frente Parlamentar pelos direitos das mulheres e dá 
outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou o parecer nesta 
reunião. A Secretária fez a leitura do parecer da CCJ que concluiu ipsis litteris “Este 
Relatório é pelo não recebimento/devolução do Projeto de Resolução nº 01/2021 pelo 
Presidente da Câmara, nos termos do art. 156, III e XII do RI u, no mérito, pela sua 
rejeição/arquivamento, ressalvando-se entendimento diverso do Plenário, ao qual este 
parecer deve ser submetido à apreciação (art. 67, I, art. 187, II “a” e 196, § 1º do RI).” O 
Presidente colocou em discussão o parecer da CCJ. A Vereadora Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda requereu pedido de vistas ao parecer uma vez que que foi apresentado 
somente nesta reunião e não houve tempo hábil para análise. O Vereador Antônio 
Marcos Possato solicitou à Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira que 
apresentasse a sua propositura através de um Projeto de Lei do Legislativo que se 
enquadrará dentro das normas municipais e poderá ser votado. A Vereadora Rosemeire
Aparecida de Oliveira solicitou a palavra para dizer que acha inconcebível que os 
relatórios de comissão cheguem em cima da hora sem tempo hábil para analisa-los e 
solicitou que os Vereadores estudassem com bastante atenção o Projeto devido à 
grande importância do mesmo. O Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior questionou 
o Presidente se poderia haver pedido de vistas no parecer, pois segundo o Regimento 
Interno da Casa, pedidos de vistas são referentes à proposições e o parecer não é uma 
proposição. O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou que houvesse um consenso 
entre os Vereadores e que permitisse, não um pedido de vistas, mas um tempo maior 
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para análise do parecer da CCJ. Após intensa discussão, ficou acordado, e aprovado 
unanimemente pelo Plenário, que os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça 
serão protocolados na Secretaria da Casa e esta deverá encaminhá-los a todos os 
Vereadores através do endereço eletrônico cadastrado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo 
nº 005/2021 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Élis Gonçalves 
Amarante Reis) “Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos 
similares a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, 
conforme a Lei Federal 11340/2006, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Projetos 
em votação única. 01 – Projeto de Resolução nº 02/2021 (Mesa Diretora) que “Nega 
provimento ao recurso interposto pelo Vereador Evandro Oliveira Miranda, em face 
da decisão de não recebimento do Projeto Lei 03/2021”. A Secretária fez a leitura da 
ata de reunião da Mesa Diretora. O Presidente fez a leitura do Projeto de Resolução. O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Oliveira Miranda para suas 
considerações. Após a explanação do referido Vereador, fizeram uso da palavra os 
Vereadores Lauro Sampaio Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo, Alisson Magno 
Mattioli e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Por conseguinte, o Presidente colocou 
em votação única o Projeto de Resolução nº 02/2021. O Presidente anunciou o resultado 
da votação, sendo 10 (dez) votos favoráveis, 06 (seis) votos contrários e 01 (uma) 
abstenção. Registra-se que o Projeto foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores 
João Batista Carvalho Leão, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, Evandro 
Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Vereador 
João Paulo Felizardo se absteve da votação. 02 – Projeto de Resolução nº 03/2021 (Mesa 
Diretora) que “Nega provimento ao recurso interposto pelo Vereador Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, em face da decisão de não recebimento do Projeto Lei 04/2021”. O
Presidente fez a leitura do Projeto de Resolução. O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior para suas considerações. Por conseguinte, o 
Presidente colocou em votação única o Projeto de Resolução nº 03/2021. O Presidente 
anunciou o resultado da votação, sendo 09 (nove) votos favoráveis e 08 (oito) votos 
contrários. Registra-se que o Projeto foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores 
João Batista Carvalho Leão, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Marcos Possato, Evandro 
Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves 
Amarante Reis e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Por conseguinte, o Presidente 
concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Antônio Marcos 
Possato, João Batista Carvalho Leão, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva, Ennio 
Mendes de Siqueira e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Por fim, nada mais havendo a ser 
tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da 
qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
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 Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
 (Presidente) (Vice-Presidente)
 Rosemeire Aparecida de Oliveira Daiana Garcia 
 (Primeira Secretária) (Segunda Secretária)
 José Vitor Donato Carolina Coelho Silva dos Reis 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
 Antônio Claret dos Santos Antônio Marcos Possato
 Cláudio José da Silva Élis Gonçalves Amarante Reis 
 Ennio Mendes de Siqueira Gilmar da Silva 
 Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão 
 João Paulo Felizardo Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
Ubirajara Cassiano Rocha