sessao nº 5

Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 
15 de fevereiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2021.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a quinta reunião 
ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores: Alisson Magno 
Mattioli (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente), 
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia (Segunda 
Secretária), José Vitor Donato (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira), Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Cláudio 
José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo,
Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ubirajara Cassiano Rocha. O Vereador João Paulo 
Felizardo conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura 
das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 004/2021-LHMMS-GRO, de 
autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, solicitando a leitura da carta do 
Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil – FSMEI. A seguir, o Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a leitura das Indicações que foram apresentadas. 01) Indicação, 
de autoria do Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior que “Indica à Chefe do Executivo 
a criação do CMC – Centro Municipal de Baldeamento e Redistribuição de Cargas no 
âmbito do Município de Lavras para concentração obrigatória de caminhões, carretas e 
veículos acima de 05 (cinco) toneladas de capacidade e 7 (sete) metros de comprimento”. 
02) Indicação, de autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Lavras contra 
a COVID-19 e dá outras providências”. O Presidente comunicou que as Indicações serão 
encaminhadas ao Executivo para análise. Moções. 01 – Moção de Repúdio (Vereador 
Lauro Sampaio Mesquita Júnior) às falas do cidadão Carlos Eduardo Volpato com relação 
à reportagem no site “Lavras On Line”, referente ao requerimento do referido Vereador 
junto a Prefeitura, no dia 08 de fevereiro de 2021, propondo a viabilização de um plano 
seguro de reabertura das escolas municipais, com sistema de ensino híbrido, entre aulas 
físicas e virtuais em consenso comas famílias. O Presidente colocou a Moção em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Lauro Sampaio Mesquita Júnior, 
Antônio Marcos Possato, Alisson Magno Mattioli e Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação a referida Moção de Repúdio. 
O Presidente anunciou que a Moção de Repúdio fora rejeitada por 13 (treze) votos 
contrários. Registra-se que votaram contrários à Moção de Repúdio os Vereadores 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, João Paulo Felizardo, Gilmar da Silva, 
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Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio 
Marcos Possato, Cláudio José da Silva, Carolina Coelho Silva dos Reis, José Vitor Donato, 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Alisson Magno Mattioli. 02 – Moção de Louvor 
(Vereador Antônio Claret dos Santos) à empresa Rodrimar. O Presidente colocou a 
Moção em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Antônio Claret dos Santos, 
Carolina Coelho Silva dos Reis e Alisson Magno Mattioli. Por conseguinte, o Presidente 
colocou em votação a referida Moção de Louvor. O Presidente anunciou que a Moção 
de Louvor fora aprovada, com voto contrário da Vereadora Carolina Coelho Silva dos 
Reis. 03 – Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) ao Laboratório Santa 
Cecília. O Presidente colocou a Moção em discussão. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Antônio Claret dos Santos e Alisson Magno Mattioli. Por conseguinte, o 
Presidente colocou em votação a referida Moção de Louvor. O Presidente anunciou que 
a Moção de Louvor fora aprovada, com voto contrário da Vereadora Carolina Coelho 
Silva dos Reis. Expediente: Ata aguardando votação. O Presidente colocou em votação 
a seguinte Ata: Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da 
Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 08 de fevereiro de 2021. Registra-se 
que a ata foi aprovada unanimemente pelo Plenário. Entraram com proposituras os 
Vereadores Antônio Marcos Possato, Ubirajara Cassiano Rocha, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, Carolina Coelho Silva dos Reis, João Batista Carvalho 
Leão, Ennio Mendes de Siqueira, Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Gilmar da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Antônio 
Claret dos Santos. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando parecer das 
Comissões. 01 - Projeto de Resolução nº 004/2021 (Vereador Antônio Marcos Possato) 
“Concede Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Senhor Alysson Paolinelli”. O 
Presidente, de acordo com o artigo 239 do Regimento Interno da Casa, indicou os 
Vereadores João Paulo Felizardo, João Batista Carvalho Leão e Evandro Oliveira Miranda 
para comporem a Comissão Especial para apreciação do referido Projeto de Resolução. 
Por conseguinte, o Presidente colocou a composição da Comissão Especial em votação, 
sendo aprovada pelo Plenário por unanimidade. 02 - Projeto de Lei nº 001/2021 (Chefe 
do Executivo) “Referenda e aprova a abertura de créditos adicionais extraordinários 
ao Orçamento do Município de Lavras, e dá outras providências”. Projeto aguardando 
votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. 01 - Projeto de Resolução nº 
001/2021 (Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira) “Institui a ‘Semana Legislativa 
de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à 
Violência Contra as Mulheres’ e cria a Frente Parlamentar pelos direitos das mulheres 
e dá outras providências”. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira que defendeu o Projeto de Resolução de sua autoria e discordou 
do parecer da Comissão de Constituição e Justiça que é pelo não 
recebimento/devolução do referido Projeto de Resolução. A seguir, o Presidente 
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colocou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em discussão. Fizeram uso da 
palavra os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, João Paulo Felizardo, 
Evandro Oliveira Miranda e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente 
colocou o parecer da CCJ em votação. Registra-se que o parecer fora aprovado, com 
votos contrários das Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira e Daiana Garcia. O 
Presidente anunciou que o Projeto de Resolução será arquivado. Ordem do Dia. Projeto 
em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 
(Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Élis Gonçalves Amarante Reis) 
“Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares a adotarem 
medidas de auxílio para mulheres em situação de violência, conforme a Lei Federal 
11340/2006, e dá outras providências”. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, que discorreu sobre a importância da matéria e 
solicitou o apoio de seus pares para a aprovação do referido Projeto de Lei. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Ubirajara Cassiano Rocha e 
Élis Gonçalves amarante Reis. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em 
votação. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu regime simplificado de votação 
ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada de forma unânime pelo Plenário. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação única. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, 
unanimemente pelo Plenário e encaminhado à redação final e sanção do Chefe do 
Executivo. A seguir, o líder da Prefeita, Vereador João Paulo Felizardo, informou que 
estava agendada a presença, nesta reunião, do Secretário Municipal de Saúde, Sr. 
Hermógenes Vanelli, para orientar e esclarecer a atual situação do Covid-19 e a 
distribuição das vacinas no Município de Lavras, mas devido a outros compromissos não 
pôde comparecer e disse que, conforme é do conhecimento de todos que a pauta da 
próxima reunião estava completa, cederia o seu tempo como líder do Governo para que 
o Secretário pudesse usar da palavra naquele momento. A Vereadora Rosemeire 
Aparecida de Oliveira questionou que se o Secretário usasse do tempo que o Vereador 
João Paulo Felizardo estava cedendo, seria permitido aos vereadores fazerem seus 
questionamentos. O Presidente informou que para a próxima reunião já estavam 
agendados o Secretário Municipal do Meio Ambiente, a COPASA e, também, a 
apresentação da prestação de contas quadrimestral da Prefeitura Municipal e achava 
que não haveria tempo hábil para receber o Secretário Municipal de Saúde. O Vereador 
Ennio Mendes de Siqueira disse que a presença do Secretário Municipal de Saúde seria 
muito importante uma vez que haviam diversos assuntos a serem esclarecidos como, 
por exemplo, sobre cirurgias, consultas com especialistas e exames complementares 
que estão aguardando liberação. Houve uma intensa discussão sobre datas e horários 
possíveis para que o Secretário Municipal de Saúde pudesse comparecer. O Vereador 
Lauro Sampaio Mesquita Júnior solicitou ao Presidente que fosse feita uma convocação 
ao Secretário Municipal de Saúde para comparecer na próxima reunião ordinária, devido 
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à importância do assunto. O Presidente colocou em votação o pedido de convocação do 
Secretário Municipal de Saúde, para orientar e esclarecer a atual situação do Covid-19 e 
a distribuição das vacinas no Município de Lavras e, também, sobre cirurgias, consultas 
com especialistas e exames complementares que estão aguardando liberação. Registra￾se que o pedido de convocação fora aprovado pelo Plenário por unanimidade. O 
Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis solicitou que ficasse registrado que o Secretário 
Municipal de Saúde recebeu um convite, e não uma convocação, da Câmara Municipal, 
a pedido da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, para comparecer nesta reunião 
e que, por outros compromissos, não pôde comparecer. Por conseguinte, o Presidente 
concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores João Paulo 
Felizardo, Antônio Marcos Possato, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da 
Silva, Ennio Mendes de Siqueira e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. Por fim, nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes.
 Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
 (Presidente) (Vice-Presidente)
 Rosemeire Aparecida de Oliveira Daiana Garcia 
 (Primeira Secretária) (Segunda Secretária)
 José Vitor Donato Carolina Coelho Silva dos Reis 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
 Antônio Claret dos Santos Antônio Marcos Possato
 Cláudio José da Silva Élis Gonçalves Amarante Reis 
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 Ennio Mendes de Siqueira Gilmar da Silva 
 Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão 
 João Paulo Felizardo Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
Ubirajara Cassiano Rocha