sessao nº 6

Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 
22 de fevereiro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do 
ano de 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a sexta 
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores:
Alisson Magno Mattioli (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia
(Segunda Secretária), José Vitor Donato (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva 
dos Reis (Segunda Tesoureira), Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, 
Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, João Batista Carvalho Leão, João Paulo 
Felizardo, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ubirajara Cassiano Rocha. O Vereador
Lauro Sampaio Mesquita Júnior conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada 
inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de 
Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, o 
Presidente solicitou a inversão da ordem dos trabalhos para que os convidados 
pudessem ser ouvidos neste momento. Após aprovação plenária, o Presidente convidou 
o Sr. José Eli de Sousa, Gerente Regional Lavras – COPASA, para usar a Tribuna. Por 
conseguinte, o Presidente concedeu a palavra, aos Vereadores, por ordem de inscrição, 
para seus questionamentos. O primeiro inscrito, Vereador Alisson Magno Mattioli,
explanou sobre a CPI que fora constituída no ano de 2014, para analisar os serviços 
prestados pela Copasa e a cobrança da taxa de esgoto, cujos trabalhos da citada 
Comissão culminou com a suspensão da taxa de esgoto por dezoito meses. O Vereador 
questionou o gerente da Copasa se 100% (cem por cento) do esgoto de Lavras é tratado 
pela concessionária. O Sr. José Eli respondeu que 100% (cem por cento) do esgoto 
coletado é tratado pela Copasa. O Vereador disse que existem lugares em que o esgoto 
é lançado nos ribeirões que cortam a cidade. O Sr. José Eli esclareceu que há situações 
que o esgoto é lançado nos ribeirões porque a residência foi construída abaixo do nível 
da rua e que, também, existem munícipes que não querem fazer a ligação na rede da 
Copasa, mas que todas estas situações foram comunicadas à Prefeitura Municipal de 
Lavras. A seguir, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior disse que foi anunciado pela 
Prefeita Municipal que ela esteve na ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de 
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais)
estudando novas normativas para os serviços prestados pela Copasa e que estas 
mudanças já poderiam influenciar na cobrança de tarifas para menor. O Vereador 
questionou ao Sr. José Eli quais seriam estas mudanças. O Sr. José Eli disse que o valor 
da tarifa e o percentual com relação à tarifa de água é estabelecida pela ARSAE e essa
regulamentação tem que ser seguida. Disse não sabe dizer o que a ARSAE está 
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regulamentando neste sentido, pois não houve nenhuma comunicação ainda. O 
Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou a palavra para esclarecer que esteve 
presente na reunião com a ARSAE e que foi dito que o Governo anterior estipulou uma 
porcentagem de 100% sobre o valor da água e que o Governo atual solicitou um estudo 
à ARSAE para se cobrar uma taxa mais justa. O Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
solicitou uma explanação do Sr. José Eli sobre algumas Prefeituras que estão rescindindo 
os contratos com a Copasa. O Sr. José Eli citou o exemplo da cidade de Pouso Alegre cujo 
motivo do pedido de rescisão foi a taxa de esgoto, a recomposição de pavimento e 
atraso em obras que fez com que o Prefeito questionasse a Copasa, mas já estão 
entrando num acordo. O Vereador explanou sobre a má qualidade do asfalto que tem 
sido utilizado nas obras da Copasa e solicitou informações sobre a quantidade de casas 
que pagam a taxa de esgoto e o valor arrecadado mensalmente, que foram prontamente 
respondidas pelo Sr. José Eli. Por sua vez, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira explanou 
sobre a má qualidade dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica onde são 
executadas obras pela Copasa, principalmente no serviço que foi feito na Avenida Pedro 
Sales. O Sr. José Eli reconheceu que os serviços não foram de boa qualidade e disse que 
a empresa terceirizada que faz este serviço já foi notificada para refazer a obra. O 
Vereador também questionou sobre o mau cheiro vindo das Estações de Tratamento de 
Esgoto e o Sr. Eli esclareceu que já está sendo aplicado um novo produto químico para 
a redução do odor. Por conseguinte, o Vereador João Paulo Felizardo explanou sobre a 
sua participação na reunião com a ARSAE e questionou a data de assinatura do contrato 
onde autorizava a cobrança de 100% (cem por cento) da taxa de esgoto. O Sr. José Eli 
esclareceu que foi no ano de 2004. O Vereador João Paulo Felizardo disse que está 
tentando buscar uma solução para a redução da taxa de esgoto. Por sua vez, o Vereador 
Evandro Oliveira Miranda expôs sua opinião contrária quanto ao alto valor da taxa de 
esgoto e, também, sobre a má qualidade da recomposição asfáltica após as obras 
realizadas pela Copasa. A seguir, o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha questionou sobre 
a cobrança da taxa de esgoto em residências onde ainda não é coletado pela 
concessionária. O Sr. José Eli disse que a Copasa tem um cadastro de todos os lugares 
onde não é coletado o esgoto e a taxa de esgoto somente é cobrada onde há a coleta 
de esgoto. Por sua vez, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda questionou 
sobre o ambiente institucional da empresa. O Sr. José Eli disse que a Copasa é uma 
empresa de economia mista que trabalha com uma gestão por resultados. Por 
conseguinte, o Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis fez um desabafo, como cidadão, 
quanto à rescisão do contrato com a Copasa. Por sua vez, o Vereador João Batista 
Carvalho Leão explanou sobre a tolerância que a concessionária estava tendo para o 
corte de água de pessoas carentes inadimplentes, durante o período da pandemia. O Sr. 
José Eli esclareceu que, a partir do início deste ano, os cortes voltaram a ser feitos, mas 
que a empresa tem uma política de parcelamento dos débitos para facilitar para aqueles 
que não podem pagar a conta. Por conseguinte, o Vereador Antônio Marcos Possato 
explanou sobre as dificuldades que pessoas carentes têm para pagar suas contas 
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mensais e a taxa de esgoto atinge diretamente o bolso do cidadão. Por conseguinte, o 
Presidente agradeceu a presença do Gerente Regional da Copasa, Sr. José Eli de Sousa, 
e convidou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Tiago de Lima Pereira, para usar 
da Tribuna. Por ordem de inscrição, o Vereador Alisson Magno Mattioli explanou sobre 
o lançamento de esgoto nos ribeirões da cidade. Com a palavra, o Secretário explanou 
sobre a comissão que fora nomeada para análise e fiscalização das estações de 
tratamento de esgoto, mas os trabalhos ainda não foram concluídos. Por sua vez, o 
Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior questionou quais os objetivos da comissão 
que fora nomeada. O Secretário disse que o objetivo da comissão é levantar o que não 
está em conformidade com o contrato e, após, chamar a concessionária para levantar 
as possibilidades. Disse que será redigido um relatório final que será encaminhado a 
Chefe do Executivo. A seguir, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda 
questionou o Secretário sobre a possibilidade de revisão do contrato, no sentido 
econômico/financeiro, por parte do Poder Executivo. O Secretário respondeu que este 
estudo será levado em consideração. Por conseguinte, a Vereadora Carolina Coelho Silva 
dos Reis disse que em julho do ano passado foi aprovado o Marco de Saneamento e esta 
é uma ótima oportunidade para a revisão do contrato. O Secretário disse que a comissão 
ainda não conseguiu analisar a questão mas que já há reuniões agendadas para a 
discussão do Marco do Saneamento. A Vereadora também questionou sobre a água de 
reuso. O Secretário disse que esta questão tem que ser considerada e que, como 
Município, tem que evoluir muito em matéria ambiental. Por sua vez, a Vereadora 
Rosemeire Aparecida de Oliveira disse que teve ciência quando da assinatura do 
contrato, no ano de 2004, e que se o Projeto estivesse sido estudado, dava para perceber 
que a taxa de esgoto cresceria com o tempo e este contrato com a Copasa mostra a 
importância que os vereadores e vereadoras têm de entender cada projeto e o que ele 
está propondo, pois vai interferir diretamente na vida das pessoas, a curto, médio e 
longo prazo. Destacou que as famílias carentes são as que mais sofrem nestas situações.
O Secretário disse que, de fato, tem que se considerar a justiça social. O Presidente 
agradeceu a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente e convidou o 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hermógenes Vanelli, para usar da Tribuna. Com a 
palavra, o Secretário disse que a questão da vacina foi um grande incômodo, porque no 
dia 19 de janeiro foi comunicado que Lavras iria receber o primeiro lote de vacinas e 
acreditava-se que seria dividida por dois (duas doses) e logo após, foram informados que 
não, que as doses que seriam recebidas no primeiro momento seriam para a primeira 
dose e não para ser dividida em duas partes, o que daria para imunizar 1.922 cidadãos 
e cidadãs de Lavras. Após fazer uma extensa explanação sobre os critérios que foram 
utilizados pelo Governo do Estado para a distribuição de vacinas para cada Município, o 
Secretário disse que, com a primeira remessa de vacinas, foram imunizados o Hospital 
Vaz Monteiro, Santa Casa de Misericórdia de Lavras, Hospital de Campanha (UPA) e 
ainda dispunham de doses para aumentar o quantitativo de pessoas a serem imunizadas 
naquele momento e, por isso, foram imunizados os asilados, que foram cento e quarenta 
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e oito, todos os PSFs, as AMES, depois foram os serviços que são referências não só para 
Lavras, mas para a região, que é o CEO – Centro de Especialidade Odontológica, CEAI e 
CAPS. Após uma extensa explanação do Secretário Municipal de Saúde, o Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores, por ordem de inscrição, para seus 
questionamentos. Com a palavra, o Vereador Alisson Magno Mattioli questionou o 
Secretário Municipal de Saúde como estava sendo feita a vacinação de idosos acamados. 
O Secretário disse que os familiares devem procurar as Unidades Básicas de Saúde para 
informar o endereço destes acamados que serão vacinados nas próprias residências. Por 
sua vez, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira questionou o Secretário Municipal de 
Saúde se todos os procedimentos, como cirurgias, consultas com especialistas e exames 
complementares, que estão aguardando na fila há mais de dois anos, serão realizados 
nesta gestão. O Secretário informou que não há como responder de imediato devido à 
pandemia de Covid-19, tendo em vista o colapso da saúde que está com falta de oxigênio 
e leitos de UTI. Disse que a realização de cirurgias eletivas, por exemplo, depende da 
evolução da pandemia. O Vereador também questionou sobre a falta de médicos na 
UPA e nos PSFs, o que foi prontamente respondido pelo Secretário. Por conseguinte, o 
Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior questionou se há a possibilidade da criação de 
um Fundo para a aquisição de vacinas. O Secretário esclareceu que a Sra. Prefeita estava 
estudando a possibilidade de aquisição, com recursos da Prefeitura Municipal, de trinta 
mil doses da vacina exclusivamente para Lavras, mas as vacinas produzidas pelo Butantã 
e Fiocruz são exclusivamente destinadas ao PNI – Programa Nacional de Imunização, 
então não há possibilidade de aquisição de vacinas, neste momento, pelo Município. O 
Vereador questionou sobre os critérios para o envio de vacinas para cada Município. O 
Secretário fez a leitura da descrição do Anexo I do PNI para esclarecer a questão. O 
Secretário convidou a Coordenadora de Vigilância em Saúde, Sra. Flávia Maria David, e 
a Coordenadora de Imunização, Sra. Michele Carolina Vassalo Faria, para prestarem 
maiores informações ao Vereador sobre a ordem de vacinação dos cidadãos e sobre os 
critérios referentes à quantidade de vacinas encaminhadas a cada Município. Neste 
momento, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda solicitou a prorrogação 
do trabalhos, uma vez que se aproximava o horário de término da sessão. O Presidente 
colocou em votação Plenária a prorrogação dos trabalhos por mais duas horas, 
conforme Art. 134 do Regimento Interno, sendo aprovado unanimemente. Dando 
continuidade aos trabalhos, o Vereador Lauro Mesquita Sampaio Júnior questionou o 
Secretário, uma vez que não ficou claro, sobre os critérios referentes à quantidade de 
vacinas que cada Município vem recebendo. O Secretário informou que não estava claro 
para ele também. O Vereador questionou a quantidade de vacinas recebidas pelo 
Município até a presente data, sendo informado que foram 5.670 (cinco mil, seiscentas 
e setenta) doses. O Vereador questionou se os profissionais da saúde que não estão na
ativa estão sendo vacinados e foi informado que inicialmente não, mas tem-se 
conhecimento que alguns profissionais reativaram suas carteiras profissionais somente 
para serem vacinados. Neste momento, o Vereador Antônio Marcos Possato, conforme 
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Art. 128 do Regimento Interno, solicitou a prorrogação dos trabalhos, sendo aprovado 
pelo Plenário. O Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior, dando continuidade à sua 
fala, questionou se houve desvio ou sumiço de alguma vacina, sendo informado que 
não. Questionou também se houve perda de alguma vacina e foi informado que houve 
apenas um frasco que veio quebrado. O Vereador questionou a possibilidade de divulgar 
a lista contendo o nome das pessoas que já foram vacinadas e foi informado que 
legalmente não é possível e o que tem sido feito é a publicação da quantidade das 
pessoas que já foram vacinadas. Por sua vez, o Vereador João Batista Carvalho Leão 
questionou se os funcionários de funerárias não deveriam estar incluídos nos grupos de 
risco. O Secretário informou que a classe mais afetada na pandemia foram os dentistas, 
devido à geração de aerossóis. A Coordenadora Flávia complementou o questionamento 
informando que os trabalhadores de funerária em Lavras já foram vacinados. Por sua 
vez, a Vereadora Daiana Garcia questionou a data que os médicos veterinários serão 
vacinados. A Coordenadora Flávia informou que os médicos veterinários são 
profissionais da saúde e serão vacinados, mas não sabe informar quando. Por 
conseguinte, o Vereador Evandro Oliveira Miranda questionou se a Assistência Social é 
um grupo prioritário. O Secretário informou que sim, que qualquer lugar onde há 
atendimento de pessoas que não possuem um resultado negativo para o Covid-19, está 
na linha de frente. O Vereador também explanou sobre o atendimento na UPA que 
deverá ser melhorado. Por sua vez, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira 
explanou sobre a possibilidade de ter havido “fura-fila” na vacinação e questionou o que 
foi feito com as denúncias que chegaram à Secretaria e, também, se há um 
agendamento para as próximas vacinas. A Coordenadora Michele informou que 
entraram em contato com o Ministério Público e foram informados que não havia 
nenhuma denúncia oficializada naquele órgão e que, se houver, será solicitada a lista 
das pessoas que já foram vacinadas para apuração. A Coordenadora informou que as 
denúncias deverão ser feitas no Ministério Público. A Vereadora questionou o que foi
feito com a denúncia que ela mesma encaminhou à Secretaria. O Secretário informou 
que foi aberto um Processo Administrativo para apuração. A Coordenadora Flávia 
informou que foram recebidas várias denúncias por falta de informação da população 
que não sabe que há uma ordem de vacinação. Informou ainda que não há uma agenda 
para datas de vacinação. Por conseguinte, o Vereador Cláudio José da Silva questionou 
se os profissionais que fazem a sanitização nos hospitais e PSFs serão vacinados. O 
Secretário informou que eles serão vacinados, mas não neste momento. O Vereador 
questionou também se seria possível os profissionais que estão na linha de frente da 
UPA terem um abono financeiro. O Secretário informou que não seria possível. O 
Vereador questionou se há a possibilidade de atendimento médico domiciliar aos 
cidadãos que têm problema de locomoção. O Secretário informou que é possível nas 
regiões que têm PSF. A seguir, a Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda
explanou sobre as informações que vem sendo veiculadas sobre “fura-fila” e, após 
averiguação, constatou que todas as informações que chegaram até ela não passavam 
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de boatos, por isso questionou se dentre todas as denúncias recebidas pela Secretaria 
de Saúde havia alguma com indício concreto de “fura-fila” em Lavras que merecesse 
imediato encaminhamento para a Delegacia de Polícia ou Ministério Público. O 
Secretário informou que não houve nenhuma, mas se houvesse, com certeza, os fatos 
seriam apurados. A Vereadora questionou sobre o Hospital de Campanha que foi 
montado, se houve bom uso do dinheiro público. O Secretário disse que ninguém sabia 
nada sobre o Covid, com o tempo foi-se conhecendo o vírus e vendo sua forma de 
disseminação e contaminação, houve muitos erros e muitos acertos, e toda tentativa de 
fazer o correto não pode ser considerado um mal para a sociedade. Por sua vez, o 
Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis questionou a quantidade de testes realizados do 
início da pandemia até a presente data. O Secretário não soube responder, mas se 
comprometeu a encaminhar a resposta em breve. O Vereador disse que houve uma 
queda no número de testes do início do ano até a presente data e questionou se há 
alguma relação com a vacinação. O Secretário disse que a taxa de infecção foi reduzida 
e, concomitantemente, foi reduzido o número de pessoas testadas. Por conseguinte, a 
Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis perguntou ao Secretário que se caso houver 
denúncias encaminhadas aos Vereadores referentes ao “fura-fila” estas poderiam ser 
encaminhadas à Secretaria de Saúde para averiguação. O Secretário confirmou que 
estas denúncias podem e devem ser encaminhadas à Secretaria para análise. A seguir, o 
Vereador Antônio Marcos Possato questionou se é verdade que houve funcionários de 
algumas farmácias que foram vacinados e de outras farmácias não. A Coordenadora 
Flávia esclareceu que o questionamento procede, uma vez que estão sendo vacinados 
os profissionais que estão mais expostos e algumas farmácias estão fazendo o teste de 
Covid (SWAB). O Vereador disse que há uma expectativa da volta às aulas e questionou 
se os profissionais da educação serão vacinados. O Secretário disse que sim, mas 
depende de diversos fatores para que o País possa adquirir os imunizantes para atender 
a todos. O Vereador também questionou sobre a divulgação da lista de pessoas que 
foram vacinadas. O Secretário respondeu que a questão é o cumprimento da Lei nº 
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Por sua vez, o Vereador João 
Paulo Felizardo solicitou a apresentação de um vídeo, da EPTV, que divulgou Lavras 
como cidade modelo de imunização. Por conseguinte, o Presidente agradeceu a 
presença do Secretário Municipal de Saúde, da Coordenadora de Vigilância em Saúde e 
da Coordenadora de Imunização e, dando continuidade aos trabalhos, convidou o 
Assessor de Relações Institucionais, Sr. José Otávio Bento Macêdo Marques e o 
Consultor Sr. Flávio Bijos Rabelo, para apresentação de prestação de contas 
quadrimestral da Prefeitura Municipal de Lavras, em atendimento às disposições na Lei 
Municipal nº 4.141/2014 e no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar 101/2000. O Assessor 
de Relações Institucionais cumprimentou os presentes e passou a palavra ao Consultor 
Sr. Flávio Bijos Rabelo para a apresentação da prestação de contas. O Sr. Flávio 
apresentou o Balancete da Receita, com o valor arrecadado ao final do ano de 2020. 
Apresentou as receitas próprias do Município que são as receitas de impostos, mostrou 
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a evolução da receita nos últimos 5 (cinco) anos. Apresentou as receitas realizadas e sua 
distribuição e, também, o resumo da execução orçamentária. Apresentou o superávit 
orçamentário e a disponibilidade financeira, destacando que a maior parte é de recurso
vinculado. Neste momento, o Presidente, devido ao adiantado da hora, solicitou ao 
Consultor, Sr. Flávio Bijos Rabelo, que retornasse na próxima reunião ordinária para 
finalizar a apresentação da Prestação de Contas do último quadrimestre do ano de 2020.
O Presidente colocou em votação plenária a continuação da prestação de contas na 
próxima reunião ordinária, sendo aprovada unanimemente. Expediente: Ata
aguardando votação. O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: Ata da quinta 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 
2021, realizada em 15 de fevereiro de 2021. Registra-se que a ata foi aprovada 
unanimemente pelo Plenário. Entraram com proposituras os Vereadores João Paulo 
Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis, 
Antônio Marcos Possato, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Daiana 
Garcia, João Batista Carvalho Leão, Ennio Mendes de Siqueira, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Evandro Oliveira Miranda, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda, Gilmar da Silva e Carolina Coelho Silva dos Reis. O Presidente colocou 
as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Por 
fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
 Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
 (Presidente) (Vice-Presidente)
 Rosemeire Aparecida de Oliveira Daiana Garcia 
 (Primeira Secretária) (Segunda Secretária)
 José Vitor Donato Carolina Coelho Silva dos Reis 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
 Antônio Claret dos Santos Antônio Marcos Possato
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 Cláudio José da Silva Élis Gonçalves Amarante Reis 
 Ennio Mendes de Siqueira Gilmar da Silva 
 Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão 
 João Paulo Felizardo Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
Ubirajara Cassiano Rocha