sessao nº 7

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 
1º de março de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 
do ano de 2021.
Ao primeiro dia do mês de março do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a sétima reunião 
ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores: Alisson Magno 
Mattioli (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente), 
Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia (Segunda 
Secretária), José Vitor Donato (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira), Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Cláudio 
José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Gilmar da Silva, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo,
Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ubirajara Cassiano Rocha. O Vereador José Vitor 
Donato conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. 
Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura 
das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 008/2021-LHMMS-GRO, de 
autoria da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, encaminhando a programação 
organizada pela Bancada Feminina da Câmara Municipal de Lavras em comemoração ao 
Dia Internacional da Mulher. O Presidente colocou em votação Plenária o uso da 
Tribuna, na próxima reunião ordinária, para manifestação das Vereadoras da Câmara 
Municipal de Lavras por ocasião do Dia Internacional da Mulher, sendo aprovada 
unanimemente. 02) Ofício nº 090/2021/ARI/JOBMM, de autoria da Prefeita Municipal
Jussara Menicucci de Oliveira, solicitando prorrogação de prazo para responder o Ofício 
nº 279/2021-SCML/SMLP, de autoria de Vereador Ennio Mendes de Siqueira. O 
Presidente colocou em votação a solicitação, sendo aprovada unanimemente pelo 
Plenário. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das Indicações 
que foram apresentadas. 01) Indicação, de autoria dos Vereadores Élis Gonçalves 
amarante Reis, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Carolina Coelho Silva dos Reis, 
que “Institui o Plano Municipal de Prevenção ao suicídio em Lavras”. 02) Indicação, de 
autoria dos Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Élis Gonçalves 
Amarante Reis, que “Institui o Centro Integrado da Mulher (CMI) para as vítimas de 
violência doméstica e familiar no Município de Lavras e dá outras providências”. 03) 
Indicação, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato que “Dispõe sobre o auxílio 
‘vale gás’ para os beneficiários do bolsa família cadastrados no município e dá outras 
providências”. O Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas ao 
Executivo para análise. Expediente: Entraram com proposituras os Vereadores José 
Vitor Donato, Élis Gonçalves Amarante Reis, Antônio Marcos Possato, João Paulo 
Felizardo, Gilmar da Silva, Ubirajara Cassiano Rocha, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 
1º de março de 2021
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Cláudio José da Silva, João Batista Carvalho Leão, Ennio Mendes de Siqueira, Alisson 
Magno Mattioli, Carolina Coelho Silva dos Reis, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda e Evandro Oliveira Miranda. O Presidente colocou as 
proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade.
Projetos aguardando parecer da Comissão Especial. 01 - Projeto de Resolução nº 
004/2021 (Vereador Antônio Marcos Possato) “Concede Título de Cidadão Honorário 
de Lavras ao Senhor Alysson Paolinelli”. Projeto aguardando parecer das Comissões. 
01 - Projeto de Lei nº 001/2021 (Chefe do Executivo) “Referenda e aprova a abertura 
de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município de Lavras, e dá 
outras providências”. Neste momento, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Junior 
solicitou ao Presidente que desse andamento às denúncias apresentadas na Câmara 
Municipal de Lavras na semana passada. O Presidente esclareceu que as denúncias já 
foram encaminhadas à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise. O 
Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior solicitou que a legislação fosse cumprida. Após 
uma calorosa discussão, o Presidente disse que está seguindo o que rege o Art. 242 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras. Por conseguinte, o Presidente 
convidou o Assessor de Relações Institucionais, Sr. José Otávio Bento Macêdo Marques 
e o Consultor Sr. Flávio Bijos Rabelo, para dar continuidade à apresentação de prestação 
de contas quadrimestral da Prefeitura Municipal de Lavras, em atendimento às 
disposições na Lei Municipal nº 4.141/2014 e no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar 
101/2000. O Assessor de Relações Institucionais cumprimentou os presentes e passou a 
palavra ao Consultor Sr. Flávio Bijos Rabelo para dar prosseguimento à apresentação da 
prestação de contas. O Sr. Flávio apresentou as Receitas Próprias e Transferências, a 
Composição das Receitas, a Evolução da Receita, a Receita e Despesa 
(Empenhada/Liquidada/Paga), a Disponibilidade Financeira, a Demonstração de Restos 
a Pagar, o Demonstrativo da Dívida Flutuante, os Gastos com Saúde, os Gastos com 
Educação, os Gastos com FUNDEB, os Gastos com Pessoal, a Dívida Fundada Interna, as 
Metas Bimestrais de Arrecadação, o Limite da Dívida e o Comprometimento da Dívida.
Após a explanação do Consultor, fizeram questionamentos sobre a apresentação os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Carolina Coelho Silva dos Reis, Evandro Oliveira 
Miranda e Alisson Magno Mattioli. O Consultor esclareceu as dúvidas dos Vereadores e 
disse que todos estes dados estão no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal 
de Lavras e também no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para 
consulta de qualquer cidadão. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira 
parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, João Batista 
Carvalho Leão, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva, 
Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Alisson Magno Mattioli, Carolina Coelho Silva dos Reis
e Gilmar da Silva. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de 
Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que 
será assinada pelos Vereadores presentes.
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 
1º de março de 2021
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 Alisson Magno Mattioli Ana Paula Santana de Rezende Arruda
 (Presidente) (Vice-Presidente)
 Rosemeire Aparecida de Oliveira Daiana Garcia 
 (Primeira Secretária) (Segunda Secretária)
 José Vitor Donato Carolina Coelho Silva dos Reis 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segunda Tesoureira)
 Antônio Claret dos Santos Antônio Marcos Possato
 Cláudio José da Silva Élis Gonçalves Amarante Reis 
 Ennio Mendes de Siqueira Gilmar da Silva 
 Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão 
 João Paulo Felizardo Lauro Sampaio Mesquita Júnior 
Ubirajara Cassiano Rocha