sessao nº 21

Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 05 de junho de 2017
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no Plenário 
“Orlando Haddad” para a vigésima primeira reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do primeiro período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes 
Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro), 
Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Elias 
Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da
Silva Machado, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O 
Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores presentes ao início desta sessão. 
Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da 
população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a
oração inicial. Por conseguinte, o Vereador Antônio Marcos Possato apresentou, em 
nome dos demais Parlamentares, condolências ao edil Sebastião dos Santos Vieira 
devido ao falecimento de seu pai. Em seguida, o Vereador Sebastião dos Santos Vieira 
agradeceu a todos os Vereadores pela atenção destinada a ele. Ulteriormente, o 
Secretário realizou a leitura das correspondências recebidas. Destas destacam-se: 01 –
Comunicado encaminhado aos Parlamentares pela Cerimonialista desta Egrégia Casa, 
Sra. Edméa Clemente, informando que a entrega das Placas de Homenagem que seria 
realizada ao longo deste ano, foi transferida para unicamente para o dia 14 de agosto 
do ano em curso. 02- Ofício encaminhado ao Presidente, pelo Deputado Estadual, Fábio 
Cherem, informando repasses por meio de emendas parlamentares, em favor de Lavras. 
03 - Ofício encaminhado ao Presidente, pela Secretária da Fazenda e Planejamento, Sra. 
Mylène Curi Villela Alvarenga, cumprimentando ao Poder Legislativo pelo lançamento 
da acessibilidade desta Casa Legislativa e pela inauguração da Galeria de Legislatura. 04 
– E-mail encaminhado a esta Casa, pelo Dr. Hélio Haddad Filho, Presidente da 
Associação Médica de Lavras, justificando sua ausência a esta sessão ordinária, para 
explanar quanto ao funcionamento do Banco de Leite Humano. 05 – Ofício 
encaminhado ao Presidente, pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas 
Gerais, informando ao Poder Legislativo quanto a compatibilização das Leis 
Orçamentárias com o PNE e PME. 06- Memorando da Presidência para a Secretaria 
desta Casa Legislativa, solicitando que o Setor, por intermédio da Servidora, Silvânia 
Maria de Lima Pereira, realize o escaneamento das Leis Municipais objetivando 
proporcionar maior transparência ao Poder Legislativo lavrense. Evocando questão de 
ordem o Vereador Antônio Claret dos Santos explanou sobre a vitória, preliminar, em 
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 05 de junho de 2017
2
ação judicial contra a concessionária de transporte público coletivo em Lavras, 
Turilessa/ Autotrans. Acrescenta-se que a decisão preliminar resultou na redução do 
preço da passagem de ônibus cobrada pela concessionária na cidade de Lavras. Em 
seguida o Nobre Vereador explanou sobre os trabalhos realizados pela Comissão 
Especial para analisar as planilhas apresentadas pela concessionária de transporte 
público coletivo em Lavras, Turilessa/ Autotrans a Prefeitura desde a última Gestão 
Municipal. O edil informou que a Comissão encontrou vários vícios nos documentos 
apresentados pela Autotrans. Oportunamente, o Parlamentar requereu, verbalmente, 
que fosse nomeada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar os 
trabalhos sobre o assunto e apresentar informações concretas aos usuários do 
transporte público coletivo em Lavras. Registra-se que o Presidente requereu ao 
Vereador que a solicitação para criação da CPI seja feita por meio de ofício para ser 
votado em Plenário. Posteriormente, o Presidente colocou em análise plenária o Ofício 
encaminhado ao Presidente pela Secretária Executiva da Sala dos Conselhos, Déborah 
de Castro Nunes Silva, requerendo a indicação de 2 (dois) representantes, um titular e 
um suplente, para compor o Conselho Municipal de Idoso (CMDI). Demonstraram 
interesse em participar do Conselho o Vereador Elias Freire Filho e a Vereadora 
Nastenka Georgina Ferreira. Registra-se que foram indicados para representar o CMDI 
a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira (Titular) e o edil Vereador Elias Freire Filho 
(Suplente). Por conseguinte, o Presidente convidou a Sra. Jaqueline Zanolli Fráguas, 
Diretora Administrativa do Hospital Vaz Monteiro e Sra. Fátima Ticle, representante do 
Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, Instituição Filantrópica de Apoio ao 
Paciente Oncológico, para compor Mesa. Em seguida, a Vereadora Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar proferiu a leitura do histórico do Dr. Rodrigo dos Santos Maganha, médico 
especialista em oncologista. Sem demora, o Presidente concedeu o uso da tribuna ao 
Dr. Rodrigo dos Santos Maganha, médico especialista em oncologista para discorrer 
sobre os trabalhos da oncologia no Hospital Vaz Monteiro. Após a explanação do Dr. 
Rodrigo dos Santos Maganha apresentaram questionamentos, comentários e 
informações ao médico especialista em oncologia os Vereadores Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar, Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Elias Freire Filho, 
Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, 
Nastenka Georgina Ferreira, Antônio Carlos Nogueira e Matusalém da Silva Machado. 
Em seguida, o Presidente concedeu o uso da palavra a Sra. Fátima Ticle para convidar a 
todos os Parlamentares e a sociedade lavrense para participarem do tradicional Arraiá 
do Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, Instituição Filantrópica de Apoio ao 
Paciente Oncológico. Posteriormente, o Presidente concedeu o desfrute da palavra a 
Sra. Jaqueline Zanolli Fráguas, Diretora Administrativa do Hospital Vaz Monteiro, que 
também explanou e apresentou informações quanto ao trabalho e serviços realizados 
no campo da oncologia, pelo Hospital Vaz Monteiro. Findada as explanações o Dr. 
Rodrigo dos Santos Maganha fez suas considerações finais. Registra-se em Ata que o Dr. 
Rodrigo dos Santos Maganha respondeu a todas as indagações a ele destinadas e 
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 05 de junho de 2017
3
colocou-se à disposição para sanar questionamentos futuros quanto ao assunto. O 
Presidente colocou em votação as Atas das seguintes sessões: a) 14ª reunião ordinária, 
do primeiro período, realizada em 17 de abril de 2017; b) 7ª reunião extraordinária, do 
primeiro período, realizada em 17 de abril de 2017; c) 17ª reunião ordinária, do primeiro 
período, realizada em 08 de maio de 2017 e; d) 18ª reunião ordinária, do primeiro 
período, realizada em 15 de maio de 2017. Registra-se que todas as atas foram 
aprovadas de forma unânime. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Nastenka Georgina Ferreira, 
Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Peterson Rodrigo da Silva Borges, 
Elias Freire Filho, Ailton Magalhães Filho, Sebastião dos Santos Vieira e Ubirajara 
Cassiano Rocha. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas 
aprovadas de forma unânime. Ulteriormente, o Presidente colocou em discussão para 
votação a Moção de Pesar, de autoria da Mesa Diretora, aos familiares da Sra. Isabel 
Dinalli. Em sequência, o Presidente discursou em defesa da Moção de Pesas em análise. 
Logo após, o Presidente colocou a Moção de Pesar em votação. Registra-se que a Moção 
de Pesar foi aprovada por unanimidade. Os Vereadores Antônio Marcos Possato e 
Carlos Lindomar de Sousa requereram, verbalmente, que fosse feita Moção de Pesar, 
em nome de todos os Parlamentares, para ser destinada ao Vereador Sebastião dos 
Santos Vieira e seus familiares, em razão do falecimento do pai do Vereador. Registra￾se que a solicitação dos Vereadoresfoi acatada pela Presidência. O Presidente concedeu 
1 (um) minuto de silêncio em memória dos falecidos. Projetos aguardando Parecer. 01
– Projeto de Resolução nº 009/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Altera a 
Resolução nº 068/2011, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Os membros da Comissão de Constituição e 
Justiça (CCJ) informaram que o Projeto estava apto para ser votado, uma vez que tanto 
o Projeto quanto a emenda, apresentada pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa a 
propositura, já possuíam Parecer. O Secretário realizou a leitura do Projeto e da sua 
respectiva justificativa. O proponente explanou em defesa da propositura. Em seguida, 
o Secretário realizou a leitura da emenda de autoria do Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa ao Projeto. Em sequência, o Secretário realizou a leitura da justificativa da 
emenda. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa discursou em defesa da emenda de sua 
autoria. Em seguida, o Vereador Antônio Marcos Possato discursou sobre o teor da 
emenda. Após a discussão o Vereador Antônio Marcos Possato retirou o Projeto de 
tramitação. Por conseguinte, o Presidente requereu que os Parlamentares desta 
Colenda Casa respeitem o limite de requerimentos a serem colocados em cada reunião 
ordinária. Discursaram sobre o assunto emanado pelo Presidente os edis Antônio 
Marcos Possato, Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado e Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar. 02 – Projeto de Lei nº 013/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera 
a Lei nº 3.146, de 29 de setembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a filiar-se e 
firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vale Verde e 
Quedas D’Água e dá outras providências”. Ordem do Dia. Projetos em 1ª discussão e 
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 05 de junho de 2017
4
votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 32/2017 (Vereador Elias 
Freire Filho) que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos ’24 horas’ nas 
delegacias do Município”. O Secretário realizou a leitura do Projeto. O edil Ennio 
Mendes de Siqueira solicitou prorrogação dos trabalhos até que todos os inscritos 
façam parte da tribuna na terceira parte. Registra-se que a solicitação do Vereador foi 
aprovada por unanimidade. O proponente explanou em defesa do Projeto. Por 
conseguinte, discursaram sobre o Projeto em discussão os Vereadores Matusalém da 
Silva Machado, João Paulo Felizardo, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Marcos 
Possato. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu regime simplificado ao Projeto, 
sendo sua solicitação aprovada por unanimidade. O Presidente colocou Projeto em 
votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado, com abstenção do Vereador Antônio 
Carlos Nogueira. Acrescenta-se que o Vereador Antônio Carlos Nogueira justificou sua 
abstenção em votar no Projeto. Projetos Sobrestados. 01- Projeto de Resolução
(Substitutivo) nº 07/2017 (Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre a 
criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lavras 
e dá outras providencias”. 02 - Projeto de Lei nº 11/2017 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto 
cárneo denominado ‘carne moída’ obedecerá quando destinado à venda, manipulado 
e embalado no comércio varejista de carnes no Município de Lavras e dá outras 
providências”. 03 - Projeto de Resolução nº 08/2017 (Vereadores Antônio Marcos 
Possato e Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e estabelece a tramitação de 
Projetos de Lei que versem acerca da denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2017
(Vereadores Antônio Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece 
critérios para denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras 
providências”. O Presidente concedeu início a terceira parte. Isto posto, desfrutaram 
da tribuna, por ordem de inscrição, os Vereadores Ailton Magalhães Filho, Elias Freire 
Filho e Ennio Mendes de Siqueira. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em 
nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente
ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
_______________________ ______________________
 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
_______________________ ______________________
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segundo Secretário)
Ata da vigésima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do primeiro período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 05 de junho de 2017
5
_______________________ ______________________
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
_______________________ ______________________
 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado 
_______________________ ______________________
 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
_______________________ ______________________
 Daiana Garcia Elias Freire Filho
_______________________ ______________________
 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
_______________________ ______________________
 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
_______________________ 
 Ubirajara Cassiano Rocha