sessao nº 5

Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada 
em 08 de julho de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2021.
Aos oito dias do mês de julho do ano de 2021, às 12h30min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a quinta reunião 
extraordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores: Ubirajara 
Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente), 
Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos Reis (Segunda 
Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos 
Possato, Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de 
Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, 
José Vitor Donato e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Vereador Antônio Marcos 
Possato conduziu a oração inicial. A Vice-Presidente fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em 
nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Presidente justificou a 
ausência da Vereadora Daiana Garcia por motivo de doença. Projetos em segunda 
votação e redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Altera a redação da Lei Complementar nº 232, de 16 de dezembro de 
2011, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa AG
Rubbo Comércio e Representações Ltda., e dá outras providências.” O Presidente 
submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os 
Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva 
dos Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Cláudio José da 
Silva, Evandro Oliveira Miranda, Alisson Magno Mattioli, Ennio Mendes de Siqueira, 
Antônio Claret dos Santos, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, Antônio 
Marcos Possato, João Paulo Felizardo e Ubirajara Cassiano Rocha. Registra-se, para fins 
de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. 02- Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores 
públicos da Administração Pública do Município de Lavras. O Presidente submeteu o 
Projeto à segunda votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva dos Reis, Élis 
Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Cláudio José da Silva, 
Evandro Oliveira Miranda, Alisson Magno Mattioli, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio 
Claret dos Santos, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, Antônio Marcos
Possato, João Paulo Felizardo e Ubirajara Cassiano Rocha. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. 03- Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de 
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada 
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garantias e dá outras providências.” O Presidente submeteu o Projeto à segunda 
votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, João 
Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes de
Siqueira, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, 
Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Ubirajara Cassiano Rocha. O 
Vereador Antônio Marcos Possato votou contrário ao Projeto. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. 04- Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o Município de Lavras a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de 
garantias e dá outras providências.” O Presidente submeteu o Projeto à segunda 
votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, João 
Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes de 
Siqueira, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, 
Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Ubirajara Cassiano Rocha. O 
Vereador Antônio Marcos Possato votou contrário ao Projeto. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. 05- Projeto de Lei nº 017/2021 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais 
suplementares ao Orçamento da Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras 
– LAVRASPREV, e dá outras providências.” O Presidente submeteu o Projeto à segunda 
votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, 
Antônio Marcos Possato, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret 
dos Santos, Ennio Mendes de Siqueira, Alisson Magno Mattioli, Evandro Oliveira 
Miranda, Cláudio José da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante 
Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda e Ubirajara Cassiano Rocha. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que 
o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, aprovada e assinada 
pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente) 
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira)
Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada 
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Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Antônio Marcos Possato Cláudio José da Silva
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior