sessao nº 26

Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 09 de agosto de 2021
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2021.
Aos nove dias do mês de agosto do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede da 
Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima sexta
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia 
(Segunda Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos 
Reis (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Antônio 
Marcos Possato, Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de 
Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, 
José Vitor Donato e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Vereador Gilmar da Silva conduziu 
a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número 
regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências 
recebidas: 01) Carta Aberta do Coletivo de Mães da UFLA & Coletivo de Mães de Lavras 
solicitando a inserção de todas as lactantes de Lavras no plano de vacinação contra COVID￾19. 02) Correspondência do Dr. José Marcos Unes Ticle, sócio fundador e um dos 
idealizadores da empresa ECOMED – Serviços Médicos, repudiando as alegações 
proferidas pelo Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior, na reunião ordinária do dia 02 
de agosto do ano em curso, referente aos serviços prestados pela ECOMED. 03) Ofício nº 
204/2021/ARI/JOBMM, da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Jussara Menicucci 
de Oliveira, convidando os(as) Vereadores(as) para participarem da apresentação do novo 
Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Lavras e do novo Modelo de 
Estrutura Organizacional. 04) Correspondência da Ecomed Serviços Médicos manifestando 
a respeito de pontos do relatório da “CPI do Cislav”. Expediente: Ata aguardando votação. 
O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da vigésima quinta reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada 
em 02 de agosto de 2021. Registra-se que a ata fora aprovada unanimemente pelo 
Plenário. Por conseguinte, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das 
Moções apresentadas. 01 – Moção de Congratulações e Aplausos (Vereador Antônio 
Marcos Possato) ao Sr. Dário Júlio Lopes de Souza. O Presidente concedeu a palavra ao 
proponente da Moção para sua manifestação. Por conseguinte, o Presidente colocou em 
votação a referida Moção de Congratulações e Aplausos. O Presidente anunciou que a 
referida Moção fora aprovada com voto contrário da Vereadora Carolina Coelho Silva dos 
Reis. 02 – Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) aos policiais militares 
que retiraram de circulação quase 200 quilos de drogas em nossa cidade. O Presidente 
concedeu a palavra ao proponente da Moção para sua manifestação. Após a manifestação 
do autor da Moção, o Presidente colocou em discussão a referida Moção. A Vereadora Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda fez uso da palavra. Por conseguinte, o Presidente 
colocou em votação a referida Moção de Congratulações e Aplausos. O Presidente 
anunciou que a referida Moção fora aprovada com voto contrário da Vereadora Carolina 
Coelho Silva dos Reis. Entraram com proposituras os Vereadores Élis Gonçalves Amarante 
Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Antônio Marcos Possato, Alisson 
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 09 de agosto de 2021
2
Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Ennio Mendes de Siqueira, Cláudio José da Silva, Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda e Carolina Coelho Silva dos Reis. Por conseguinte, o Presidente 
colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por 
unanimidade. Por conseguinte, o Presidente informou que uma das proposituras do 
Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicita a nomeação de uma comissão de Vereadores 
para uma visita na empresa que opera o transporte público municipal do grupo Autotrans, 
com a finalidade de avaliar e apresentar as demandas da população quanto às reclamações 
constantes de lotação de ônibus, troca de horário e mudanças repentinas de itinerários. O 
Presidente consultou o Plenário quais vereadores gostariam de compor a referida 
Comissão. Se manifestaram favoráveis a fazer parte da Comissão os Vereadores Ennio 
Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos Santos, Antônio Marcos Possato, Alisson Magno 
Mattioli e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Presidente colocou em votação os nomes dos 
Vereadores que se manifestaram, sendo aprovados pelo Plenário. A seguir, o Presidente 
solicitou à Secretária que fizesse a leitura das Indicações que foram apresentadas. 01) 
Indicação, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato, que “Dispõe sobre a 
pavimentação asfáltica de todas as ruas dos bairros Pitangui, Jardim Alterosa, Jardim 
América e Bandeirantes que não possuem esse benefício e dá outras providências.” 02) 
Indicação, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato, que “Dispõe sobre criação do 
Curso de Magarefe no Município de Lavras e dá outras providências.” O Presidente 
informou que as indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo, conforme determina 
o Regimento Interno da Casa. Neste momento, o Vereador João Paulo Felizardo solicitou 
seu tempo de Líder de Governo para se manifestar sobre o andamento da vacinação contra 
Covid-19 e para solicitar a inclusão, para votação na Ordem do Dia, do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 036/2021 (Vereadora Daiana Garcia) “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Apoio à Educação Infantil” e do Projeto de Lei nº 019/2021 
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Pátio Cultural Homero de Carvalho Faria o 
logradouro público que menciona”, tendo em vista que as comissões já haviam exarado 
seus pareceres e os Projetos estavam aptos para votação. A Vereadora Daiana Garcia, 
como proponente do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021, solicitou a palavra para 
destacar a importância do Projeto e solicitar o apoio dos Vereadores. A seguir, o Presidente 
colocou em votação a solicitação do Vereador João Paulo Felizardo para inclusão na Ordem 
do Dia dos dois Projetos citados, sendo aprovada pelo Plenário. Projetos aguardando 
parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 015/2021 (Chefe do Executivo) “Referenda 
e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município 
de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei 
Complementar nº 007/2021 (Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão de direito real de 
uso de imóvel público que menciona e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 
012/2021 (Chefe do Executivo) “Revoga o § 4º do art. 78 da lei Complementar nº 
327/2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 424/2021, e dá outras 
providências”. 04 - Projeto de Lei nº 018/2021 (Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, e dá outras providências”. 05 - Projeto de 
Resolução nº 010/2021 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Carolina 
Coelho Silva dos Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e 
Rosemeire Aparecida de Oliveira) “Reforma a Resolução nº 68 de 13 de dezembro de 
2011, que ‘Dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras’”. 06 - Projeto de 
Lei nº 020/2021 (Chefe do Executivo) que “Referenda e aprova as aberturas de créditos 
adicionais extraordinários ao Orçamento do município de Lavras, para o exercício de 
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 09 de agosto de 2021
3
2021, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que 
menciona, e dá outras providências”. Ordem do Dia. Projetos em primeira discussão e 
votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021 (Vereadora Daiana Garcia) “Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio à Educação Infantil”. O Vereador 
Alisson Magno Mattioli requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua 
solicitação aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli e Élis Gonçalves 
Amarante Reis. A seguir, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, 
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em 
regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 -
Projeto de Lei nº 019/2021 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Pátio Cultural Homero 
de Carvalho Faria o logradouro público que menciona”. O Vereador Antônio Marcos 
Possato requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação 
aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. 
Como não houve inscritos, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, 
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em 
regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 03 -
Projeto de Lei nº 006/2021 (Chefe do Executivo) “Autoriza e regulamenta no âmbito do 
Município de Lavras a instalação e funcionamento do serviço de crematório de corpos, 
peças anatômicas e restos mortais humanos e incineração de corpos, peças anatômicas 
e restos mortais de animais”. O Presidente informou que foram apresentadas emendas 
ao referido Projeto de Lei pela Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente concedeu 
a palavra à Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Presidente da CFO, que 
justificou a apresentação das emendas. A Secretária fez a leitura das emendas. O 
Presidente colocou em discussão as emendas. Fizeram uso da palavra os Vereadores 
Alisson Magno Mattioli e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Por conseguinte, o 
Presidente colocou em votação, em bloco, as emendas apresentadas, sendo aprovadas
unanimemente pelo Plenário. A seguir, o Presidente colocou o Projeto em discussão. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior e Antônio Claret dos Santos. A Vereadora Daiana Garcia requereu regime 
simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. A seguir,
o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação 
legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em regime simplificado,
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei 
(Substitutivo) nº 013/2021 (Chefe do Executivo) “Dispõe sobre o paisagismo e a 
arborização urbana no Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente 
colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno 
Mattioli, Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. Os 
Vereadores Daiana Garcia e Antônio Marcos Possato requereram regime simplificado de 
votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. A seguir, o Presidente 
submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o 
Projeto fora aprovado, por unanimidade, em regime simplificado, encaminhado à redação 
final e sanção da Chefe do Executivo. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à 
terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ana Paula Santana Rezende Arruda, 
Carolina Coelho Silva dos Reis, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva, 
Ennio Mendes de Siqueira, Gilmar da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Ubirajara Cassiano 
Rocha. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da 
Ata da vigésima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 09 de agosto de 2021
4
sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada 
pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente) 
Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária)
Daiana Garcia
(Segunda Secretária)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Antônio Marcos Possato Cláudio José da Silva
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior