sessao nº 27

Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 16 de agosto de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2021.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima sétima
reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia 
(Segunda Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos 
Reis (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Antônio 
Marcos Possato, Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de 
Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, 
José Vitor Donato e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Vereador Élis Gonçalves Amarante 
Reis conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo 
número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de 
Lavras, declarou aberta a Sessão. Expediente: Ata aguardando votação. O Presidente
colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da vigésima sexta reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 09 de 
agosto de 2021. Registra-se que a ata fora aprovada unanimemente pelo Plenário. Por 
conseguinte, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das Moções 
apresentadas. 01 – Moção de Congratulações (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) à Sra. 
Joana Maria Andrade de Paula. O Presidente usou da palavra para se manifestar sobre a 
referida Moção. A seguir, o Presidente colocou em votação a referida Moção de 
Congratulações. O Presidente anunciou que a referida Moção fora aprovada com voto 
contrário da Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis. Entraram com proposituras os 
Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Marcos 
Possato, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Cláudio José da Silva, Evandro 
Oliveira Miranda e Carolina Coelho Silva dos Reis. Por conseguinte, o Presidente colocou 
as proposituras em votação, sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. A 
seguir, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das Indicações que foram 
apresentadas. 01) Indicação, de autoria do Vereador Antônio Marcos Possato, que “Dispõe 
sobre a aquisição de patrulha mecanizada composta com moto niveladora, caminhão 
tanque, rolo compactador e escarificador de solo para uso exclusivo em obras nas 
comunidades rurais, referente a manutenção e construção de estradas rurais do Município 
de Lavras e dá outras providências.” 02) Indicação, de autoria do Vereador João Paulo 
Felizardo, que “Dispõe sobre a necessidade de asfaltamento de todas as ruas do Bairro 
Pitangui, assim como as ruas que necessitam de asfalto no Bairro Jardim América, Jardim 
das alterosas e Bairro Jardim São Paulo, Rua Boa Esperança no Bairro Nova Lavras com 
Vila Ester; bem como a troca das lâmpadas de toda a Zona Leste por lâmpadas de LED e a 
implantação de uma quadra esportiva no Bairro Bandeirantes em local disponível e dá 
outras providências.” O Presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao 
Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Projetos aguardando 
parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 015/2021 (Chefe do Executivo) “Referenda 
e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários ao Orçamento do Município 
de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 16 de agosto de 2021
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Complementar nº 007/2021 (Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão de direito real de 
uso de imóvel público que menciona e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 
012/2021 (Chefe do Executivo) “Revoga o § 4º do art. 78 da lei Complementar nº 
327/2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 424/2021, e dá outras 
providências”. 04 - Projeto de Lei nº 018/2021 (Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, e dá outras providências”. 05 - Projeto de 
Resolução nº 010/2021 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Carolina 
Coelho Silva dos Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e 
Rosemeire Aparecida de Oliveira) “Reforma a Resolução nº 68 de 13 de dezembro de 
2011, que ‘Dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras’”. 06 - Projeto de 
Lei nº 020/2021 (Chefe do Executivo) que “Referenda e aprova as aberturas de créditos 
adicionais extraordinários ao Orçamento do município de Lavras, para o exercício de 
2021, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que 
menciona, e dá outras providências”. Neste momento, o Presidente informou que o 
Projeto de Lei nº 018/2021 (Chefe do Executivo) “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o ano de 2022, e dá outras providências” já se encontra com o 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, portanto, estando apto à votação.
Informou, ainda, que conforme o Art. 2º da Lei Complementar nº 39/2004, o referido 
Projeto deverá ser devolvido para sanção até o dia 30 de agosto do mesmo exercício. A 
seguir, solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia para sua primeira votação, sendo 
aprovado pelo Plenário. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da ementa 
do Projeto. O Presidente colocou em discussão o Projeto. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Carolina 
Coelho Silva dos Reis e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente colocou o 
Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, 
Alisson Magno Mattioli, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos 
Santos, Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, 
Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Ubirajara Cassiano Rocha. 
Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por 
unanimidade, em primeira votação, encaminhado à segunda votação na próxima reunião.
Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas: 01) Ofício nº 
209/2021/ARI/JOBMM, da Excelentíssima Senhora Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira, 
convidando para participação na inauguração da revitalização do Pátio da Cultura 
“Homero de Carvalho Faria” e abertura dos trabalhos da Mostra Cultural edição 2021. Por 
conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os
VereadoresJoão Batista Carvalho Leão, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, João Paulo 
Felizardo, Alisson Magno Mattioli e Ennio Mendes de Siqueira. Por fim, nada mais havendo a 
ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, 
da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente) 
Ata da vigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, 
realizada em 16 de agosto de 2021
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Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária)
Daiana Garcia
(Segunda Secretária)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Antônio Marcos Possato Cláudio José da Silva
Élis Gonçalves Amarante Reis Ennio Mendes de Siqueira
Evandro Oliveira Miranda João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior