sessao nº 42

Ata da quadragésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 
2021, realizada em 29 de novembro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quadragésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da 
Sessão Legislativa do ano de 2021.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na 
sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a 
quadragésima segunda reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os 
seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda (Vice-Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira 
Secretária), Daiana Garcia (Segunda Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), 
Carolina Coelho Silva dos Reis (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Antônio 
Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de 
Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho 
Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O 
Vereador Gilmar da Silva conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos 
Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome 
da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a 
leitura das correspondências recebidas: 01) Comunicado do Governo de Lavras 
informando que foi programada uma manutenção do servidor principal de dados (Banco 
de Dados) do Sistema da Prefeitura, que ficará fora do ar das 18h, do dia 29/11 até às 06h, 
do dia 30/11, podendo voltar antes do previsto. 02) Ofício 012/2021, da Prefeita Municipal 
Jussara Menicucci de Oliveira, convidando para participar, juntamente com a comunidade, 
da solenidade de inauguração da reforma da Escola Municipal Édio do Nascimento 
Birindiba, na Comunidade Itirapuan, no dia 30 de novembro de 2021, às 14h. 03) Ofício 
013/2021, da Prefeita Municipal Jussara Menicucci de Oliveira, convidando para participar, 
juntamente com a comunidade, da abertura do Natal Iluminado, que acontecerá no dia 04 
de dezembro de 2021, às 19h30, na Praça Augusto Silva. Expediente: Ata aguardando 
votação. O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da quadragésima
primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano 
de 2021, realizada em 22 de novembro de 2021. Registra-se que a ata fora aprovada, por 
unanimidade, pelo Plenário. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
leitura das Moções apresentadas. 01 – Moção de Congratulações (Vereador Alisson Magno 
Mattioli) à empresa Lojas Edmil, referência do comércio em nosso Município. O Presidente 
concedeu a palavra ao proponente da Moção para sua manifestação. A seguir, o 
Presidente colocou a Moção em discussão. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Claret 
dos Santos. O Presidente anunciou que os Vereadores Antônio Claret dos Santos e Gilmar 
da Silva solicitaram subscrição à referida Moção. Por conseguinte, o Presidente colocou 
em votação a referida Moção de Congratulações. O Presidente anunciou que a referida 
Moção fora aprovada com voto contrário da Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis. 02 
– Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) aos policiais militares 1º Sgt PM 
Cleiton Vilas Boas e Cb PM Juliano Teodoro dos Santos como forma de reconhecer a 
coragem, o tirocínio e o profissionalismo dos referidos militares. O Presidente concedeu a 
palavra ao proponente da Moção para sua manifestação. A seguir, o Presidente colocou a 
Moção em discussão. Fez uso da palavra o Vereador João Paulo Felizardo. O Presidente 
anunciou que os Vereadores João Paulo Felizardo, Gilmar da silva, Élis Gonçalves Amarante 
Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida 
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Fráguas e Ana Paula Santana de Rezende Arruda solicitaram subscrição à referida Moção. 
Por conseguinte, o Presidente colocou em votação a referida Moção de Congratulações. O 
Presidente anunciou que a referida Moção fora aprovada com voto contrário da Vereadora 
Carolina Coelho Silva dos Reis. Entraram com proposituras os Vereadores Carolina Coelho 
Silva dos Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, 
Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ennio Mendes de Siqueira, João 
Batista Carvalho Leão, Evandro Oliveira Miranda e Ana Paula Santana de Rezende Arruda.
Neste momento, o Vereador Alisson Magno Mattioli solicitou a inclusão de mais uma 
propositura, solicitando ao Executivo o encaminhamento detalhado de alvarás deferidos 
e indeferidos do ano de 2021. O Presidente colocou o pedido do Vereador em votação, 
sendo aprovado pelo Plenário. A seguir, o Presidente colocou as proposituras em votação 
sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a leitura das Indicações que foram apresentadas. 01) Indicação, de 
autoria do Vereador João Paulo Felizardo, que “Dispõe sobre a instituição do 03 de 
Setembro como Dia Municipal de Luto em memória às vítimas da Covid-19 no município 
de Lavras”. 02) Indicação, de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli, que “concede 
ajuda de custo mensal relativa ao consumo de energia elétrica gerada pelo uso do aparelho 
Concentrador de Oxigênio, por intermédio de parceria firmada com a Companhia 
Energética de Minas Gerais – CEMIG, visando contemplar os pacientes de baixa renda, 
previamente cadastrados junto à Secretaria de Saúde e/ou Desenvolvimento Social, em 
uso de Concentradores de Oxigênio Domiciliar”. O Presidente informou que as indicações
serão encaminhadas ao Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da 
Casa. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
051/2021 (Vereador Ubirajara Cassiano Rocha) que “Dispõe sobre o atendimento 
preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais 
que especifica e dá outras providências”. Neste momento, o Vereador Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior solicitou uma questão de ordem sobre o referido Projeto, tendo em vista 
que foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos, constando 
prazo vencido da Comissão de Constituição e Justiça. O Vereador informou que a CCJ fez 
uma justificativa prévia de dilação de prazo e apresentou o parecer, posteriormente, pela 
ilegalidade do Projeto. Solicitou informações com relação à aplicação do Art. 82 referente 
à dilação do prazo da CCJ. O Presidente solicitou ao Vereador que faça a solicitação por 
escrito e encaminhe à Secretaria da Casa. 02 - Projeto de Lei nº 028/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Denomina de ‘Complexo Social Tunico Maciel’, o prédio público situado 
no Bairro Jardim Glória, e dá outras providências”. A Vereadora Carolina Coelho Silva dos 
Reis solicitou a inclusão do referido Projeto na pauta da Ordem do Dia para votação, tendo 
em vista que já se encontra com todos os pareceres. O Presidente colocou em votação 
Plenária a solicitação da Vereadora, sendo aprovada. 03 - Projeto de Lei nº 029/2021 
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de 
Controle do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Lavras 
e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente”. 04 - Projeto de Lei nº 031/2021 (Chefe 
do Executivo) que “Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais 
extraordinários ao Orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá 
outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 052/2021 
(Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Élis Gonçalves Amarante Reis) que 
“Estabelece a ‘Parada Segura’ para mulheres, idosos e deficientes físicos em horário 
noturno, no transporte coletivo do Município de Lavras”. 06 - Projeto de Lei nº 030/2021 
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(Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de Valores e métodos de avaliação 
da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter-vivos para o exercício de 
2.022, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei nº 032/2021 (Chefe do Executivo) que 
“Altera a Lei Municipal nº 4.659, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Paisagismo 
e a Arborização Urbana no Município de Lavras, e dá outras providências”. 08 - Projeto 
de Lei nº 033/2021 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
manutenção e a limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras 
providências”. 09 - Projeto de Lei nº 035/2021 (Chefe do Executivo) que “Institui o Regime 
de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito 
da Administração Direta e Indireta do Município de Lavras”. 10 - Projeto de Lei 
Complementar nº 019/2021 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 092, 
de 15 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de 
Lavras”. 11 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 012/2021 (Chefe do Executivo) que “Altera a 
Lei nº 1.865, de 20 de junho de 1991, que define funções e composição do Conselho 
Municipal de Saúde do Município de Lavras, criado pelo Art. 168, § 2º da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei nº 036/2021 (Chefe do Executivo) 
que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais 
para os fins que menciona, e dá outras providências”. 13 - Projeto de Lei nº 034/2021 
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Municipal nº 4.560, de 06 de março 2020, que 
dispõe sobre o custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência 
Municipal de Lavras, Lavrasprev e dá outras providências”. 14 - Projeto de Lei nº 
037/2021 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Subvenções e 
Auxílios/Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2022, e dá outras 
providências”. Projeto aguardando parecer nas emendas. 01 - Projeto de Lei nº 026/2021 
(Chefe do Executivo) que “Institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
e dá outras providências”. Neste momento, a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas 
solicitou seu tempo de líder de bancada para dizer que os membros do Conselho Municipal 
de Saúde, que estão agendados para fazer uso da Tribuna nesta data, informaram que não 
iriam mais utilizar a Tribuna porque irão conversar diretamente com a Chefe do Executivo 
a respeito do Projeto de Lei nº 012/2021. Na oportunidade, solicitou apoio dos demais Edis 
para o Conselho Municipal de Saúde que é um órgão deliberativo e fiscalizador. Ordem do 
Dia. Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 
053/2021 (Vereador Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Clube Bandeirantes de Caça e Tiro - CBTC”. O Vereador Antônio Claret dos 
Santos requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação 
aprovada pelo Plenário, com voto contrário da Vereadora Rosemeire Aparecida de 
Oliveira. O Presidente concedeu a palavra ao proponente do Projeto para sua 
manifestação. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso 
da palavra os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Rosemeire Aparecida de Oliveira, 
Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo e Alisson 
Magno Mattioli. A seguir, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, 
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em regime simplificado, 
com votos contrários das Vereadoras Rosemeire Aparecida de Oliveira e Daiana Garcia, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 
028/2021 (Chefe do Executivo) que “Denomina de ‘Complexo Social Tunico Maciel’, o 
prédio público situado no Bairro Jardim Glória, e dá outras providências”. A Vereadora 
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Daiana Garcia requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação 
aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior e Alisson Magno Mattioli. A seguir, o Presidente submeteu o Projeto à votação 
única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em 
regime simplificado, por unanimidade, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do 
Executivo. 02 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2021 (Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Lavras) que “Procede revisão geral nos salários e vencimentos dos 
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”. O Presidente concedeu a palavra à 
Vereador Ana Paula Santana de Rezende Arruda para sua manifestação, em nome da Mesa 
Diretora. A Seguir, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Fez uso da palavra o 
Vereador João Paulo Felizardo. A seguir, o Presidente colocou o Projeto em votação 
nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antônio Claret dos Santos, José Vitor 
Donato, João Batista Carvalho Leão, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio 
Mendes de Siqueira, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva dos 
Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Cláudio José da Silva e Evandro Oliveira Miranda. Registra-se, para fins de 
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em primeira 
votação, encaminhado à segunda votação na próxima reunião. 03 - Projeto de Lei nº 
027/2021 (Chefe do Executivo) que “Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.999, de 04 
de outubro de 2015, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Alisson Magno Mattioli, Carolina Coelho 
Silva dos Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, João Paulo Felizardo e José Vitor Donato. A 
seguir, o Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto 
os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho 
Silva dos Reis, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Rosemeire Aparecida 
de Oliveira, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno 
Mattioli, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos Santos e
Ubirajara Cassiano Rocha. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto 
fora aprovado, por unanimidade, em primeira votação, encaminhado à segunda votação 
na próxima reunião. Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022. O Presidente, 
incialmente, informou que a eleição para a Mesa Diretora far-se-á conforme disposições 
impostas pelo Regimento Interno desta Colenda Câmara. A seguir, consultou o Plenário 
quais seriam os candidatos ao cargo de Presidente. O Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, 
candidatou-se à reeleição. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação nominal o 
cargo de Presidente. Votaram favoráveis ao Vereador Ubirajara Cassiano Rocha os 
Vereadores Antônio Claret dos Santos, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, 
Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Daiana Garcia, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva dos Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas, 
Cláudio José da Silva e Evandro Oliveira Miranda. Os Vereadores Élis Gonçalves Amarante 
Reis e Lauro Sampaio Mesquita Júnior se abstiveram da votação. Portanto, registra-se que
o Presidente eleito para o ano de 2022 foi o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha, que
assumirá a Presidência a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Em seguida, o Vereador 
Ubirajara Cassiano Rocha agradeceu a votação recebida. Por conseguinte, o Presidente
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colocou o cargo de Vice-Presidente em votação. A Vereadora Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda candidatou-se à reeleição ao cargo. A seguir, o Presidente colocou o cargo 
de Vice-Presidente em votação. Votaram favoráveis à Vereadora Ana Paula Santana de 
Rezende Arruda, os Vereadores Antônio Claret dos Santos, José Vitor Donato, João Batista 
Carvalho Leão, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, 
Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula 
Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva dos Reis, Élis Gonçalves 
Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, Cláudio José 
da Silva e Evandro Oliveira Miranda. Portanto, registra-se que a Vice-Presidente eleita
para o ano de 2022 foi aVereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, que assumirá
a Vice-Presidência a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Por conseguinte, o Presidente
colocou o cargo de Primeiro Secretário em votação. A Vereadora Carolina Coelho Silva dos 
Reis candidatou-se ao cargo. A seguir, o Presidente colocou o cargo de Primeiro Secretário
em votação. Votaram favoráveis à Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis os Vereadores 
Antônio Claret dos Santos, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, Alisson Magno 
Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Daiana Garcia, Rosemeire 
Aparecida de Oliveira, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho 
Silva dos Reis, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Ubirajara Cassiano 
Rocha. Portanto, registra-se que a Primeira Secretária eleita para o ano de 2022 foi a
Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis, que assumirá a PrimeiraSecretariaa partir do dia 
1º de janeiro de 2022. Por conseguinte, o Presidente colocou o cargo de Segundo Secretário 
em votação. O Vereador Evandro Oliveira Miranda candidatou-se ao cargo. A seguir, o
Presidente colocou o cargo de Segundo Secretário em votação. Votaram favoráveis ao 
Vereador Evandro Oliveira Miranda os Vereadores Antônio Claret dos Santos, José Vitor 
Donato, João Batista Carvalho Leão, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio 
Mendes de Siqueira, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva dos 
Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida 
Fráguas, Cláudio José da Silva e Evandro Oliveira Miranda. Portanto, registra-se que o
Segundo Secretário eleito para o ano de 2022 foi o Vereador Evandro Oliveira Mirada, que
assumirá a SegundaSecretariaa partir do dia 1º de janeiro de 2022. Em seguida, o Vereador 
Evandro Oliveira Miranda agradeceu a votação recebida. Por conseguinte, o Presidente
colocou o cargo de Primeiro Tesoureiro em votação. O Vereador Gilmar da Silva candidatou￾se à reeleição ao cargo. A seguir, o Presidente colocou o cargo de Primeiro Tesoureiro em 
votação. Votaram favoráveis ao Vereador Gilmar da Silva os Vereadores Antônio Claret 
dos Santos, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão, Alisson Magno Mattioli, João 
Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de 
Oliveira, Ubirajara Cassiano Rocha, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, 
Carolina Coelho Silva dos Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, Cláudio José da Silva e Evandro Oliveira Miranda. 
Portanto, registra-se que o Primeiro Tesoureiro eleito para o ano de 2022 foi o Vereador 
Gilmar da Silva, que assumirá a PrimeiraTesouraria a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Por 
conseguinte, o Presidente colocou o cargo de Segundo Tesoureiro em votação. O Vereador 
Cláudio José da Silva candidatou-se ao cargo. A seguir, o Presidente colocou o cargo de 
Segundo Tesoureiro em votação. Votaram favoráveis ao Vereador Cláudio José da Silva os 
Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, 
Ata da quadragésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 
2021, realizada em 29 de novembro de 2021
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Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho silva dos 
Reis, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Rosemeire Aparecida de 
Oliveira, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno 
Mattioli, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos Santos e 
Ubirajara Cassiano Rocha. Portanto, registra-se que o Segundo Tesoureiro eleito para o 
ano de 2022 foi o Vereador Cláudio José da Silva, que assumirá a Segunda Tesouraria a partir
do dia 1º de janeiro de 2022. Em seguida, o Vereador Cláudio José da Silva agradeceu a 
votação recebida. O Presidente informou, ao final, que a Mesa Diretora para o ano de 
2022 será composta pelos seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha, como 
Presidente; Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Vice-Presidente; Carolina Coelho 
Silva dos Reis, Primeira Secretária; Evandro Oliveira Miranda, Segundo Secretário;Gilmar 
da Silva, Primeiro Tesoureiro; e Cláudio José da Silva, Segundo Tesoureiro. Por 
conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os 
Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Batista Carvalho Leão, Rosemeire Aparecida de Oliveira e 
João Paulo Felizardo. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Vice-Presidente em 
exercício, Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, em nome de Deus e da 
sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada 
pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente) 
Rosemeire Aparecida de Oliveira
(Primeira Secretária)
Daiana Garcia
(Segunda Secretária)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Segunda Tesoureira)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
Cláudio José da Silva Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Evandro Oliveira Miranda
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Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior