sessao nº 6

Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada em 
14 de março de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do 
ano de 2022.
Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a sexta reunião 
ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes Vereadores: Ubirajara 
Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente),
Carolina Coelho Silva dos Reis (Primeira Secretária), Evandro Oliveira Miranda 
(Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Cláudio José da Silva 
(Segundo Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Daiana 
Garcia, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline Aparecida
Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira. O Vereador Élis 
Gonçalves Amarante Reis conduziu a oração inicial. A seguir, a Secretária fez a chamada 
inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de 
Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a
Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício 01/22, 
de autoria do Sr. Rodrigo de Iorio, solicitando o uso da Tribuna para discorrer sobre o 
recurso indicado pelo Deputado Federal Cabo Junio Amaral para a Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA). O Presidente colocou em votação o uso da Tribuna pelo Sr. Rodrigo 
de Iorio, sendo aprovado por unanimidade. 02) Ofício/SISPMUL/DIRETORIA/N.011/22, 
de autoria do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras e 
região, Euisles Rodrigues Silva (Willian), manifestando a discordância com relação ao 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto e 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de 
Lavras e dá outras providências”. 03) Ofício 005/2022/mcg/Rotaract, de autoria do 
Representante Distrital de Rotaract Clubs, Mayron Cardoso Gomes, discorrendo sobre a 
história e os trabalhos daquela instituição. 04) Convite para participar das 
comemorações dos 28 anos do CAIC. Expediente: Ata aguardando votação. O 
Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 – Ata da quinta reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada em 07 de 
março de 2022. Registra-se que a ata fora aprovada unanimemente pelo Plenário.
Entraram com proposituras os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina 
Coelho Silva dos Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, Jaqueline Aparecida Fráguas, Gilmar da 
Silva, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Batista Carvalho Leão, 
Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva e Daiana Garcia. A seguir, o 
Presidente colocou as proposituras em votação sendo todas aprovadas pelo Plenário por 
unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada em 
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Indicações que foram apresentadas. 01) Indicação, de autoria do Vereador João Batista 
Carvalho Leão, que “Solicito a instalação de uma Farmacinha Popular na Zona Norte, 
tendo assim relatos da população que está encontrando dificuldade de se locomover até 
a farmacinha mais próxima.” O Presidente informou que a indicação será encaminhada 
ao Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Projetos 
aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 
nº 001/2022 (Vereadores Antônio Claret dos Santos, Ana Paula Santana de Rezende 
Arruda, Ennio Mendes de Siqueira, João Batista Carvalho Leão, Evandro Oliveira 
Miranda, Cláudio José da Silva e Gilmar da Silva) que “Inclui o Art. 147-A na Lei Orgânica 
Municipal de Lavras/MG, para tornar obrigatória execução da Programação 
Orçamentária que especifica”. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 (Poder 
Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2.006, que 
dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério 
Público do Município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2022 (Poder Executivo) que “Concede revisão geral nos salários, 
vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos da Administração 
Pública do Município de Lavras e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2022 (Poder Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar parceria com o Grupo Escoteiro Acauã, e dá outras providências”.
05 - Projeto de Lei nº 002/2022 (Poder Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a 
proceder à abertura de créditos adicionais ao Orçamento do Município, para o 
exercício de 2022, na Unidade Instituto de Previdência Municipal de Lavras e dá outras 
providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 (Vereador João Paulo 
Felizardo) que “Denomina de Rua Heitor Trindade Pereira logradouro que menciona”.
Projeto aguardando parecer na subemenda. 01 - Projeto de Lei nº 033/2021 (Chefe do 
Executivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a limpeza de lotes e 
terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências”. Neste momento, a 
Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira, como Relatora da Comissão de Educação, 
Cultura e Direitos Humanos, solicitou a palavra para requerer que um representante do 
Poder Executivo pudesse comparecer na próxima reunião ordinária para prestar 
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 (Poder Executivo) 
que “Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre 
o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do 
Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou em votação a 
solicitação da Vereadora, sendo aprovada unanimemente pelo Plenário. Ordem do Dia. 
Projetos em segunda votação e redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 
021/2021 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre os cargos em comissão da 
Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. O Presidente 
submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os 
Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Antônio Claret dos Santos, João Batista 
Carvalho Leão, José Vitor Donato, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo, Ennio 
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Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Carolina Coelho Silva dos Reis, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Gilmar da Silva e Cláudio José da Silva. Foram contrários ao Projeto os 
Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro 
Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas e Daiana Garcia. Registra-se,
para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à 
redação final e sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 001/2022 (Chefe do 
Executivo) que “Referenda e aprova as aberturas de créditos adicionais extraordinários 
ao orçamento do Município de Lavras, para o exercício de 2021, e dá outras 
providências”. O Presidente submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram 
favoráveis ao Projeto os Vereadores Antônio Claret dos Santos, João Batista Carvalho 
Leão, José Vitor Donato, Alisson Magno Mattioli, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo 
Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Carolina Coelho Silva dos Reis, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Cláudio José da Silva, Élis 
Gonçalves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia e Rosemeire 
Aparecida de Oliveira. O Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior se absteve da 
votação. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, 
encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Por conseguinte, o 
Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, João Batista Carvalho Leão, Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Ennio Mendes de Siqueira, Cláudio José da 
Silva, Alisson Magno Mattioli, João Paulo Felizardo e Carolina Coelho Silva dos Reis. Por 
fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade 
lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Gilmar da Silva
(Primeiro Tesoureiro)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro)
Alisson Magno Mattioli Antônio Claret dos Santos
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Daiana Garcia Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes de Siqueira Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão João Paulo Felizardo
José Vitor Donato Lauro Sampaio Mesquita Júnior
Rosemeire Aparecida de Oliveira