sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária, do segundo período, da primeira Sessão
Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de Lavras, do ano
de 2013. -
Aos dezesseis dias do mês de setembro, do ano de 2013, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, para a sétima reunião ordinária, do segundo período, da
primeira Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Lavras, os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato (Presidente), Alisson Magno .
Mattioli (Vice-Presidente) José Márcio Faria (Iº Secretário), Daniel Costa, José Bento da
Silva, José Delfino de Carvalho, Anderson Marques, Cleber Pevidor da Silva, Edmar
Bento de Souza, Elias Freire Filho, Evandro Castanheira Lacerda, Francisco Carlos de
Jesus, João Paulo Felizardo, José Henrique Rodrigues, Luciano Fernandes de Melo e
Sehastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental, o Presidente, em nome de
Deus, declarou aberta a Sessão. O Vereador Secretário fez a leitura da correspondência
recebida. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convocou reunião |
extraordinária para quarta feira próxima as dezoito horas para apreciação das contas
reférente ao exercício de 2011. O Vereador Secretário registrou a presença do
Vereador Leandro Lazzarini Moretti na reunião. Colocado em votação os
requerimentos, todos foram aprovados, com voto contrário do Vereador José Márcio
Faria aos seguintes requerimentos de cumprimentos: Do Vereador Luciano Fernandes
de Melo: Ofício de- cumprimentos à Igreja Nossa Senhora Auxiliadora pela realização
do evento “Festa do Homem do Campo”; Do Vereador Evandro Castanheira Lacerda:
Ofício de cumprimentos aos servidores Edméa, Bia e Camilo, pela cerimônia realizada
no aniversário da Câmara; Ofício de cumprimentos ao Seminário Dehonista; Ofício ao
Sr. Geraldo cumprimentando pelos serviços prestados na Câmara Municipal. Projetos |
que deram entrada: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 (Vereador Luciano (
Fernandes de Melo) que “Dá denominação de Rua Ismael Alves”. (data de eritrada:
27/08/2013) ; 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2013 (Vereador Leandro
Lazzarini Moretti) que “Dá denominação de Rua Maria Aparecida de Souza Moretti”.
(data de entrada: 27/08/2013). Projetos aguardando pareceres: 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 040/2013 (Vereador Leandro Lazzarini Moretti) que “Altera a Lei nº
2.733 de 27 de dezembro de 2001”. (data de entrada: 08/04/2013) (Projeto
Substitutivo do Vereador Cléber Pevidor — 18/06/2013 e emenda dos Vereadores
Luciano Fernandes de Melo, Evandro Castanheira Lacerda e Alisson Magno Mattioli);
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo)
que “Concede Título de Utilidade Pública à Associação Lavrense de Árbitros de
Futebol - ALAF”. (data de entrada: 23/04/2013); 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
073/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Proíbe a cobrança da tarifa do
serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA no Município de Lavras — Minas Gerais, por tempo determinado; e dá outras
providências”. (data de entrada: 15/07/2013); 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
074/2013 (Vereador João Paulo Felizardo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
exibição de filmes publicitários, com esclarecimentos e alerta sobre malefícios
causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo e doenças sexualmente
transmissíveis, em eventos culturais, como cinemas, shows musicais, teatrais e de
dança, localizados no Município de Lavras e dá outras providências”. (data de entrada:
A Do pis BiA 4 8 |
30/07/2013); 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2013 (Vereador Marcos Possato)
que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de
Hortaliças da COHAB de Lavras”; 06- Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2013
(Vereador Marcos Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Lavrense de Jipeiros e Gaioleiros”. (data de entrada: 12/08/2013); 07- Projeto de Lei do
Legislativo nº 078/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais Z-17 de Lavras”. (data de
entrada: 12/08/2013); 08- Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2013 (Vereador Marcos
Possato) que “Dá denominação de Rua Eduardo Vilela”. (data de entrada: 12/08/2013);
09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2013 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) -
que “Dá denominação de Rua Carlos Botelho Botrel”. (data de entrada: 13/08/2013); 10
- Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de números às linhas de ônibus
da cidade de Lavras / MG”. (data de entrada: 14/08/2013); 11 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 082/2013 (Vereador Cleber José Pevidor da Silva) que “Dispõe sobre a
gratuidade da prestação de serviços de transporte público de pessoas para os
atiradores do Tiro de Guerra de Lavras / MG”. (data de entrada: 14/08/2013); 12 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que
“Cria Frente Parlamentar de Apoio ao Esportista Lavrense, na Câmara Municipal de
Lavras”. (data de entrada: 14/08/2013); 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013
(Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua Expedicionário Lino dos Santos
Penoni Filho”. (data de entrada: 16/08/2013); 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº
085/2013 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua
Iracides de Oliveira”. (data.de entrada: 19/08/2013); 15 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 086/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Dispõe sobre a notificação
do nascimento de crianças aos postos de saúde, para os fins que especifica, e dá
outras providências”. (data de entrada: 19/08/2013); 16- Projeto de Lei do Legislativo
nº 086-A/2013 (Vereador José Márcio Faria) que “Dá denominação de Rua das
Copaíbas”. (data de entrada: 23/08/2013); 17- Projeto de Lei do Legislativo nº
090/2013 (Vereador José Delfino de Carvalho) que “Cria a Frente Parlamentar pela
conscientização em prol da limpeza pública no Município de Lavras, e dá outras
providências”. (data de entrada: 29/08/2013); 18- Projeto de Lei do Legislativo nº *
091/2013 (Vereador José Henrique Rodrigues) que “Dá denominação de Rua Thereza
Lasmar”. (data de entrada:30/08/2013); 19- Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2013
(Vereador Cléber José Pevidor da Silva) que “Dá denominação de Rua Francisco Botrel
Filho”. (data de entrada: 02/09/2013); 20 - Projeto de Resolução nº 054/2013 (Vereador
Marcos Possato) que “Altera o & 1º do art. 200 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”. (data de entrada: 17/06/2013); 21- Projeto de Resolução nº
075/2013 (Vereador Alisson Magno Mattioli) que “Acrescenta o & 3º ao Art. 200 da
Resolução nº 68/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal,»
de Lavras”. (data de entrada: 21/08/2013); 22- Projeto de Lei nº 043/2013 (Chefe do/
Executivo) que “Denomina de Rua Padre Luiz Eustáquio do Nascimento logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 23 -
Projeto de Lei nº 044/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Papa João
Paulo Il logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada:
08/08/2013); 24- Projeto de Lei nº 045/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
; Rua Paulo Antônio Cerqueira logradouro público que menciona, e dá outras
a
providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 25- Projeto de Lei nº 046/2013 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua Ladira Maria Cerqueira logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. (data de entrada: 08/08/2013); 26- Projeto de Lei
nº 047/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Fátima Sousa Loureiro Ticle
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada:
08/08/2013); 27 - Projeto de Lei nº 048/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua Tufi Cherem logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data
de entrada: 09/08/2013); 28 - Projeto de Lei nº 049/2013 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Sebastiana Pádua de Andrade logradouro público que menciona,
e dá outras providências”. (data de entrada: 09/08/2013); 29 - Projeto de Lei nº -
050/2013 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua João Pizzolante Filho
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada:
19/08/2013); 30 - Projeto de Lei nº 051/2013 (Chefe do Executivo] que “Denomina de
Rua Geraldina Theodoro Possato logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. (data de entrada: 19/08/2013); 31- Projeto de Lei nº 052/2013 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre a destinação do incentivo para custeio do Programa
Farmácia de Minas de que tratam o artigo 2º, Il, da Resolução nº 2.885, de 20/07/11,
e os artigos 4º e 5º, da Resolução nº 3.727, de 30/04/13, da Secretaria de Estado de
Saúde de MG”. (data de entrada: 23/08/2013); 32- Projeto de Lei nº 053/2013 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão
magnético, e dá outras providências”. (data de entrada: 30/08/2013); 33- Projeto de Lei
nº 054/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera o inciso XII, do aítigo 2º, da Lei nº
3.904, de 27 de novembro de 2012, que contém o Plano de Auxílios e Subvenções do
Município de Lavras para o ano de 2013”. (data de entrada: 29/08/2013); 34- Projeto de
Lei nº 055/2013 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as condições de lançamento , k
e/ou disposição final de efluentes e lodos no município de Lavras, e dá outras ddgre '
providências”. (data de entrada: 29/08/2013) (emenda do Vereador Cleber José Pevidor da
Silva); 35- Projeto de Lei nº 057/2013 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental — PPA do Município de Lavras para o quadriênio
2014-2017”. (data de entrada: 30/08/2013); 36 - Projeto de Lei Complementar nº
017/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 148;
de 21 de maio de 2008”. (data de entrada: 07/08/2013); 37 - Projeto de Lei
Complementar Substitutivo nº 018/2013 (Chefe do Executivo) que “Altera o anexo
Mill, da Lei Complementar nº 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o .
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública 7 Ad
de iavras, e dá outras providências”. (data de entrada: 19/08/2013 — Regime de Urgência).
Vetos aguardando votação: 01 — VETO PARCIAL ao Projeto de Lei do Legislativo nº Vs
046/2013 (Vereador José Márcio Faria) que “Dispõe sobre a proibição de propaganda
eleitoral por meio de sonorização móvel, cavaletes e pinturas em muros e dá outras
providências”. (data de entrada: 27/08/2013). Colocado o Veto em votação, o mesmo foi
mantido por unanimidade. 02 — VETO PARCIAL ao Projeto de Lei do Legislativo nº .
019/2013 (Vereador Marcos Possato) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da /
| recomposição das vias e logradouros públicos municipais, após a realização de obras É
ou serviços, no prazo que menciona, e dá outras providências”. (data de entrada:
29/08/2013). Colocado em votação, o mesmo foi mantido por unanimidade. Projetos
em discussão e primeira votação: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2013
Vereador joão Paulo Felizardo) que “Estabelece cota dé IT ou
A A
consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Município de Lavras”. (data de
entrada: 07/05/2013). O Vereador Evandro Castanheira Lacerda apresentou emenda ao
Projeto. O Vereador Alisson Magno pediu vista ao Projeto. 02- Projeto de Lei do
Legislativo nº 075/2013 (Mesa Diretora) que “Altera dispositivos da Lei nº 3.461, de
30 de abril de 2009”. (data de entrada: 08/08/2013). Como nenhum vereador quis
discutir o Projeto, o Presidente colocou em primeira votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 053/2013
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma
de cartão magnético, e dá outras providências”. (data de entrada: 30/08/2013). Como
nenhum vereador quis discutir o Projeto, o mesmo foi colocado em primeira votação e'
aprovado por unanimidade, Colocado em discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº
083/2013 (Vereador Luciano Fernandes de Melo) que “Cria Frente Parlamentar de
Apoio ao Esportista Lavrense, na Câmara Municipal de Lavras”. O Vereador José
Bento solicitou regime simplificado de votação, que foi aprovado pelo Plenário.
Colocado o Projeto em votação simplificada, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 044/2013 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Papa João Paulo 1l logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda solicitou regime simplificado
de votação, aprovado pelo Plenário. Colocado o Projeto em votação simplificada, o
mesmo foi aprovado por unanimidade. Prestação de contas aguardando parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento: 01 — Prestação de Contas — Exercício de 2011.
(prazo para votação e encaminhamento ao Tribunal de Contas — 20/09/2013); 02 — Prestação
de Contas — Exercício de 2000. (prazo para votação e encaminhamento ao Tribunal de
Contas — 12/12/2013). Projeto sobrestado: Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2013
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera dispositivos da Lei nº
3.366/2008, que dispõe sobre a reestruturação da política municipal dos direitos da
criança e do adolescente, e dá outras providências”. O autor do Projeto retirou o
mesmo da pauta. O Presidente passou para a terceira parte, tema livre. Usaram da
para ser tratado, o Presidente, em nome de Deus, encerrou a sessão, da qual foi
fes Faria A
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osé Delfino de Carvalho
aniel Costa
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Evandro Castár ár ÍLacerda
25 Precos
Edmar Bento de Soúza
palavra os Vereadores que se inscreveram para usar da tribuna. Nada mais Ea
avrada a | presente Ata, que após aprovada pelo Plenário será assinada por 4.8”
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Leandro À iniMoretti
Sebastião dos Santos Vieira
Demido epa de [4/2/2474 (EN
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