sessao nº 4

Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada 
em 22 de julho de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão 
Legislativa do ano de 2022.
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2022, às 19h00min, reuniram-se na sede 
da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a quarta
reunião extraordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2022, os seguintes Vereadores:
Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice￾Presidente), Carolina Coelho Silva dos Reis (Primeira Secretária), Evandro Oliveira
Miranda (Segundo Secretário), Cláudio José da Silva (Segundo Tesoureiro), Alisson 
Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Ennio Mendes de Siqueira, Jaqueline
Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato
e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. A Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda
conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo 
número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de 
Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das
correspondências recebidas: 01) Ofício nº 11/2022/GABGIL do Vereador Gilmar da Silva 
justificando sua ausência nesta reunião, tendo em vista compromissos agendados
anteriormente. Projetos em segunda votação e redação final. 01 - Projeto de Lei 
Complementar nº 008/2022 (Poder Executivo) que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação 
Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente colocou o 
Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Lauro Sampaio Mesquita 
Júnior, Alisson Magno Mattioli, Cláudio José da Silva e Evandro Oliveira Miranda. Por 
conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram 
favoráveis ao Projeto os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, Ennio Mendes de Siqueira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, 
Carolina Coelho da Silva Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, Evandro Oliveira Miranda, 
Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, 
João Batista Carvalho Leão e Antônio Claret dos Santos. Registra-se, para fins de
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 012/2022 (Poder Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para 
os fins que menciona, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Como não houve inscritos, o Presidente submeteu o Projeto à segunda 
votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antônio Claret dos Santos, 
João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Alisson Magno Mattioli, João Paulo 
Felizardo, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, Carolina Coelho da Silva Reis, 
Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ennio Mendes de Siqueira, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior e Jaqueline Aparecida Fráguas. Registra-se, para fins de tramitação
legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe 
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada 
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do Executivo. 03 - Projeto de Lei nº 013/2022 (Poder Executivo) que “Altera a Lei nº 
3.614, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem 
no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”. O 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o Presidente
submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os 
VereadoresJaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Ennio Mendes 
de Siqueira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Ubirajara Cassiano Rocha, Carolina 
Coelho da Silva Reis, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, João Paulo 
Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, João Batista Carvalho Leão e 
Antônio Claret dos Santos. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o
Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 
04 - Projeto de Lei nº 019/2022 (Poder Executivo) que “Altera o piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito 
do Município de Lavras, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022”. O 
Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Ana 
Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos e Alisson Magno Mattioli. 
Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram 
favoráveis ao Projeto os Vereadores Jaqueline Aparecida Fráguas, Lauro Sampaio 
Mesquita Júnior, Ennio Mendes de Siqueira, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Carolina Coelho da Silva Reis, Evandro Oliveira Miranda, 
Cláudio José da Silva, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, José Vitor Donato, 
João Batista Carvalho Leão e Antônio Claret dos Santos. Registra-se, para fins de
tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e 
sanção da Chefe do Executivo. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome 
de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata 
que será assinada pelos Vereadores presentes.
Ubirajara Cassiano Rocha
(Presidente)
Ana Paula Santana de Resende Arruda
(Vice-Presidente)
Carolina Coelho Silva dos Reis
(Primeira Secretária)
Evandro Oliveira Miranda
(Segundo Secretário)
Cláudio José da Silva
(Segundo Tesoureiro) 
Alisson Magno Mattioli
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2022, realizada 
em 22 de julho de 2022
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Antônio Claret dos Santos Ennio Mendes de Siqueira
Jaqueline Aparecida Fráguas João Batista Carvalho Leão
João Paulo Felizardo José Vitor Donato
Lauro Sampaio Mesquita Júnior